Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Um ensaio sobre as limitações do judiciário como efetivador de direitos
Entende-se que o Judiciário não pode ultrapassar a esfera jurídica, entrando em domínio político, ao efetivar direitos. A partir de duas leituras da decisão Brown II, demonstra-se que os limites entre esses dois domínios é mais tênue que se imagina.
Segurança Pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos
Faz-se um apanhado geral do art. 144 da Constituição República de 1988, abordando o que há de mais essencial, com o devido amparo na jurisprudência do STF, além de trazer os aspectos singulares dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
Da defesa dos direitos LGBT
Disserta sobre a violação e a defesa dos direitos da comunidade LGBT ao redor do mundo.
Controle de constitucionalidade de leis municipais
Este trabalho visa demonstrar a forma como é feito o controle de constitucionalidade nas leis municipais e os mecanismos para sua viabilidade por meio do controle concentrado.
Epistemologia do pragmatismo
O artigo tem por objetivo discorrer, de forma introdutória, a respeito do pragmatismo do ponto de vista epistemológico e, consequentemente, em um cunho filosófico.
Ensino jurídico no ensino médio
O objetivo fundamental consiste na construção do estado da arte relativo ao tema Ensino jurídico e a proposição de sua inclusão no Ensino médio.
Um estudo sobre a obra Vinte e cinco anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil: origem e pressupostos
O presente artigo se refere a obra que é resultado do evento Ciclo de Debates – 25 anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil, ocorrido na Fundação Carlos Chagas, durante o ano de 2012.
Um estudo sobre a obra Nietzsche: filosofia e educação
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a obra "Nietzsche: filosofia e educação", de autoria de Vânia Dutra de Azeredo, professora do Centro de Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Sobre a transdisciplinaridade enquanto prática pedagógica
Será que a negação à especificidade e o fomenta à transdisciplinaridade é uma solução à esta crise pedagógica? Neste contexto, deve-se entender a transdisciplinaridade segundo o sentido do próprio prefixo grego trans – para além de.
Planos de saúde e o atendimento em casos de carência
Aborda-se a utilização dos planos privados de saúde em situações de emergência ou urgência durante o período de carência contratual.
A educação aristocrática e o perfil do educador: um estudo sobre a filosofia de Nietzsche
Pretende-se discutir se o surgimento de uma depende da outra. Se a educação aristocrática aponta para a dimensão individual, por outro lado, o perfil do educador para esta concepção de educação deverá ter como pano de fundo a busca de si mesmo.
Desaposentação é inconstitucional?
O artigo aborda os contornos da desaposentação de maneira prática e apresenta o último posicionamento do STF quanto à matéria.
Diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
Breve explicação sobre conceitos próximos porém distintos.
A Constituição Federal de 1891
O presente artigo traz em si breve síntese da Constituição Federal de 1891.
Lei do Mandado de Injunção sob o prisma da teoria concretista individual intermediária
Investiga-se os efeitos da decisão judicial no mandado de injunção, colocando-se a tese concretista individual intermediária no centro de toda a explanação.
A Desaposentação no Supremo Tribunal Federal
O artigo analisa o recente julgamento do STF sobre a desaposentação, com suas consequências práticas.
Direito desportivo trabalhista brasileiro.
O objetivo do presente trabalho é estabelecer e esclarecer as dúvidas e particularidades que existem no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Será ressalto a ligação entre o Direito do Trabalho e o Direito Desportivo.
Lei de Acesso à Informação e divulgação da remuneração dos servidores do Legistalivo
O Poder Legislativo da União condicionava a divulgação da remuneração de seus servidores ao preenchimento de formulário com dados do requerente, o que foi objeto de impugnação na via judicial. Andou bem o Juiz ao conceder liminar contra esse procedimento?
