Aposentadoria do soropositivo

O singelo artigo reflete a possibilidade da aposentadoria do soropositivo e o gozo dos demais benefícios previdenciários, sob um prisma do ser humano integral.

Reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União

O PL 7920/2014, tal como está, é quase inviável politicamente. Seria mais realista formular uma contrapartida ao governo: uma profunda reordenação da carreira, a racionalização do número de funções e cargos de confiança e a equalização entre remunerações e atribuições.

Transtornos depressivos: auxílio-doença e aposentadoria

Possibilidade de benefícios previdenciários aos doentes acometidos de depressão.

Religião e Direito: 67 Anos do Estado de Israel e breve comparativo à realidade brasileira

A Importância da separação entre Estado e religião está no sentido de impedir um possível choque entre os valores destas duas instituições, que podem ser muitas vezes contraditórios. Tenta-se artificialmente preservar as esferas de influência de cada um

A separação dos poderes no neoconstitucionalismo face a declaração de atipicidade da conduta de posse de drogas para consumo pessoal pela aplicação da insignificância penal

Trata-se de artigo que analise se o princípio da separação dos poderes se constitui óbice ao reconhecimento do princípio da insignificância no delito de posse de drogas para consumo pessoal, tendo em vista a natureza das penas aplicadas em tais casos.

Estado de exceção na Segurança Pública

As forças de segurança pública são treinadas para a guerra (civil).

Curso superior satisfaz exigência de curso técnico em concurso público?

Em homenagem aos princípios da eficiência e da razoabilidade, possuindo graduação superior à exigida no edital, o candidato tem direito à posse no cargo a que concorreu, pois a finalidade do concurso público é selecionar o candidato mais capacitado.

Quinto constitucional: um grande erro

O quinto constitucional foi fruto de ideia corporativista do governo Getúlio Vargas e inserido na Constituição de 1934 pela primeira vez – do que mantido, com variação de detalhes, nas que se seguiram.

A separação dos poderes: breves considerações

A separação dos poderes é o tema do presente artigo. O Objetivo é analisar a origem da teoria tripartite e sua aplicação no Brasil. À justificativa do trabalho é compreender a importância desta divisão de poderes para o progresso e bem estar da sociedade.

7 x 1 para o ES no combate à violência doméstica

A Lei Estadual nº 10.358 criou mecanismos de inibição da violência contra a mulher no Espírito Santo, por meio de multa contra o agressor, em caso de utilização pela vítima de serviços prestados pelo Estado.

Futuro da propraganda eleitoral no rádio e na TV

Analisa a diferença de tempo de rádio e TV destinado às candidaturas eleitorais. Apresenta reflexões sobre prós e contras de uma eventual adoção de tempo igual para todos os candidatos.

Aspectos constitucionais do Programa Brasil Sem Miséria

Este artigo visa expor aluns pontos sobre a criaçãos dos programas sociais e sua relação com a carta magna de 1988

Ações repetitivas e o anteprojeto de reforma do CPC

O Anteprojeto prestigia modificações na esfera das ações repetitivas ao incluir em seu bojo o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto que demanda uma série de reflexões relevantes sobre os efeitos que pode produzir.

O Direito Individual do Autor e a Função Social da Propriedade Intelectual

O Direito Autoral, em uma concepção constitucionalizada, deve ser visto como um sistema aberto que se alimenta de sua interpretação, sendo a tutela autoral um instrumento de promoção da dignidade humana, ao invés de instrumento de exploração ou segregação

Autonomia da DPU é constitucional

Assim como aconteceu com a criação do CNJ, a autonomia da DPU observou as mesmas regras dispostas no Art. 60 e §§, da Constituição Federal. É resultante da independência constitucional do Parlamento brasileiro, de nossa história republicana.

Legitimidade ativa do Governador de Estado/DF para o controle concentrado de constitucionalidade

Pretende-se aclarar que apenas o Procurador de Estado/DF possui legitimidade para falar em nome do Governador, rechaçando tentativas de outorga de procuração por este a advogado particular para representá-lo em juízo no controle de constitucionalidade.

Autonomia da vontade ou autonomia privada?

A autonomia da vontade, convertida em autonomia privada, prossegue como um princípio do direito privado, mas com um aspecto renovado, que se ajusta ao momento contemporâneo globalizado, plural e hipercomplexo.

Entre concepções teóricas, ninguém está certo totalmente: o Caso Verônica

Os direitos humanos são invocados, sem serem universalistas, e passam a ser individualizados: cada qual se acha dono dos direitos humanos.

Taxa de juros e sistema financeiro: uma análise constitucional

Este trabalho almeja a exposição e o estudo de vários aspectos envolvendo a questão da fixação das taxas de juros no mercado, sem, contudo, ter pretensão de esgotar o assunto.

Intimidade e privacidade sob a ótica do Direito Brasileiro

A obra faz um estudo sobre o direito à privacidade e à intimidade no Brasil, abordando a forma adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro e os seus significados, além de fazer um estudo histórico sobre o tema.