Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Dignidade humana e internações compulsórias determinadas pelo judiciário
Ao determinar a realização da internação compulsória de dependentes químicos para fins de tratamento com base na Lei nº 10.216/01, o juiz não está a usurpar a competência médica e nem a tolher a liberdade do cidadão.
Auxílio-reclusão:uma garantia constitucional ameaçada pelo populismo punitivo
Resumo: O presente artigo tem por objeto o estudo do benefício do auxílio-reclusão, a partir de uma abordagem histórico constitucional e previdenciária, bem como, a quem ele se destina e suas previsões legais no ordenamento jurídico.
Perda da posse e ações possessórias: novo olhar constitucional
O presente artigo defende a necessidade de igualar hierarquicamente ambos os institutos, propondo-se ao aplicador do direito, como fundamento de legitimidade, a busca da validade substancial da norma, ou seja, a adequação aos valores Justiça e Utilidade.
Normas ambientais e a necessidade de desenvolvimento econômico: conflito aparente
O presente artigo abordará a respeito da eficácia das normas que visam proteger o bem jurídico meio ambiente, notadamente a exigência de estudos prévios quanto possíveis danos ambientais.Busca-se de forma critica discutir interesses econômico vs ambiental
WhatsApp e o mundo jurídico!
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O desafio da sustentabilidade em comunidades tradicionais: marisqueiras e quilombolas
O presente trabalho abordará a construção das identidades de comunidades tradicionais (quilombolas e marisqueiras), demonstrando a sua importância para o desenvolvimento sustentável. Além disso discute-se criticamente a respeito da legislação de amparo.
(In) constitucionalidade do novo código florestal relativo à invasão de competência legislativa por parte da união quanto a definição da extensão de mata ciliar
O objetivo desse trabalho é demonstrar a inconstitucionalidade em face do novo código florestal brasileiro, levando como parâmetro a norma constitucional, referente a competência legislativa por parte da união, em legislar sobre norma de direito ambiental
O federalismo e o federalismo no Brasil
O presente artigo, busca analisar de forma clara e sucinta, como e onde nasceu o federalismo, como forma de organização de estado, e como ele se desenvolveu no brasil, buscando fontes históricas, bem como posicionamentos de especialistas no assunto.
Controle social e participação popular na Administração
Estudam-se as formas jurisdicionais e administrativas de o cidadão controlar os atos da Administração Pública.
Colisão de direitos fundamentais: a valoração do direito de propriedade em face do direito fundamental à moradia
A Propriedade é, ao mesmo tempo, resultado e condição da existência humana, posto que foi decisivo para permanência da espécie e domínio do meio natural. Contudo a nova ordem Constitucional exige a eficácia imediata da função social e direito a moradia.
A liberdade de expressão e as manifestações no Estado do Rio Grande do Norte
Este trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a liberdade de expressão á luz da constituição e as manifestações que ocorreram no estado do Rio Grande do Norte denominadas de “Revolta do busão”.
Desacato ao cidadão
“Art. 331 — Desacato Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.”
Dos juros capitalizados: entendimento dos tribunais superiores
Este artigo visa demonstrar a licitude da cobrança de juros, taxas e encargos, conforme dispõe a Lei 4595/64 e a Medida Provisória 2.170-36/2001, que se encontram em vigor e plenamente aplicadas pelos Tribunais superiores.
Aspectos contraditórios na compreensão da Lei nº6.683/79
Uma pequena leitura do pensamento do ministro Eros Grau, relator da ADPF 153/10 e a (des) razão que julgou a improcedência da Ação (ADPF 153/10).
Aposentadoria do soropositivo
O singelo artigo reflete a possibilidade da aposentadoria do soropositivo e o gozo dos demais benefícios previdenciários, sob um prisma do ser humano integral.
Reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União
O PL 7920/2014, tal como está, é quase inviável politicamente. Seria mais realista formular uma contrapartida ao governo: uma profunda reordenação da carreira, a racionalização do número de funções e cargos de confiança e a equalização entre remunerações e atribuições.
Transtornos depressivos: auxílio-doença e aposentadoria
Possibilidade de benefícios previdenciários aos doentes acometidos de depressão.
Religião e Direito: 67 Anos do Estado de Israel e breve comparativo à realidade brasileira
A Importância da separação entre Estado e religião está no sentido de impedir um possível choque entre os valores destas duas instituições, que podem ser muitas vezes contraditórios. Tenta-se artificialmente preservar as esferas de influência de cada um
A separação dos poderes no neoconstitucionalismo face a declaração de atipicidade da conduta de posse de drogas para consumo pessoal pela aplicação da insignificância penal
Trata-se de artigo que analise se o princípio da separação dos poderes se constitui óbice ao reconhecimento do princípio da insignificância no delito de posse de drogas para consumo pessoal, tendo em vista a natureza das penas aplicadas em tais casos.
