O mau ensino da aplicação do Direito, o bom ensino de uma vida sem Direito

O continuado ensino do Direito sob concepções formalistas levou a uma situação "in extremis" da qual antes de tudo é preciso encontrar uma saída, para um novo recomeço. O exemplo de uma vida que o Direito não protegeu pode indicar uma retomada inventiva.

Sobrevida do regime especial de precatórios

O Supremo Tribunal Federal reavaliou o regime especial dos precatórios derrubado em 2013 para modular os efeitos de sua decisão.

Constituições do Brasil: a evolução histórica das constituições brasileiras

O Brasil teve oito Constituições:Destas, quatro foram de Outorga(Constituições de 1824,1937,1967 e 1969). Foram impostas pelo chefe de Estado. As outras quatro(Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988) resultaram de um processo democrático,sendo votadas

Imputabilidade penal do maior de 16 anos (PEC 171/1993)

A Proposta de Emenda à Constituição nº. 171, apresentada originalmente em 19 de agosto de 1993, pelo Deputado Federal BENEDITO DOMINGOS, que tem por ementa "Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis a

A inércia do Estado na busca da acessibilidade às pessoas com deficiência

Breves considerações acerca do desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida.

ProUni, tributação e inclusão social

Analisa-se o programa "Universidade para Todos", que foi institucionalizado pela Lei 11.096, com o objetivo de ampliar o número de vagas de ensino superior para estudantes de famílias menos abastadas no Brasil.

Premissas do constitucionalismo futuro

O Constitucionalismo Futuro deve estar pautado pelas seguintes premissas: verdade, a solidariedade, o consenso, a continuidade, a participação, a integração e a universalização.

Quadro sinótico: diferenças entre os direitos obrigacionais, reais e da personalidade

Quadro sinótico facilitador de estudos de direito civil.

Panorama do direito desportivo

Apresenta-se a evolução histórica do direito desportivo no Brasil.

Proto-filtros-conceituais para leitura do NCPC/2015 (Parte 2)

Digressões para um horizonte hermenêutico na leitura do NCPC2015

Proto-filtros-conceituais para leitura do NCPC/2015 (Parte 1)

Digressões para um horizonte hermenêutico na leitura do NCPC2015.

A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade no controle incidental de normas brasileiro

Artigo que cuida dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade em controle concreto de constitucionalidade das leis, analisando a possibilidade ou não de modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal nesse âmbito.

O novo CPC e a jurisprudência defensiva

O novo Código de Processo Civil promete prestigiar o exame de mérito dos recursos.

Depoimento sem dano à vítima

A implementação do depoimento especial por parte dos tribunais se mostra necessária, por respeitar as limitações da vítima, observando a sua condição de sujeito de direito.

Príncipios norteadores do Código Civil de 2002

Este trabalho pretende fazer uma breve abordagem sobre os princípios norteadores do Código Civil de 2002,quais sejam: o princípio da eticidade, socialidade e operabilidade. Os quais asseguram a realização dos direitos fundamentais da Constituição Federal.

Reforma política do STF

O expansionismo da jurisprudência do STF em matéria eleitoral, em vez de configurar uma solução ao sistema, deve ser um dos problemas a serem solucionados por uma reforma política adequada.

Ditadura disfarçada: o controle sobre a democracia (liberdade de pensamento e de expressão)

Numa democracia , a imprensa não se subjuga a nenhum governo, não há impeditivas as atividades dos jornalistas, não há corporações os quais obriguem os jornalistas a serem sindicalizados.

Direito à saúde no STF: o marco da decisão STA 175

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu balizas para a judicialização do direito à saúde. Como equilibrar o dever estatal e os limites da atuação judicial?

Atos antissindicais e suas consequências

O interessante é que essas condutas anti-sindicais são totalmente ilegais, pois violam do direito fundamental à liberdade sindical. Como se vê, claramente, a conduta anti-sindical é um excesso de poder que visa limitar a atividade sindical seja por parte

Princípio da vedação ao retrocesso: uma ameaça ao poder constituinte e a soberania brasileira?

Trata-se de artigo que busca abordar a relação dialética estabelecida entre o princípio da vedação ao retrocesso e a soberania dos Estados, especialmente o Brasil na produção de sua ordem normativa interna. A Constituição seria o texto da Constituinte?