Renúncia do parlamentar. Até que fase seu processo no STF deve ser remetido ao primeiro grau?

No decorrer de uma ação penal, se o parlamentar deixa o cargo por qualquer motivo, o STF entende que não mais exerce sua jurisdição, remetendo os autos à primeira instância.

Pacientes com câncer enfrentam dificuldades por não conhecerem seus direitos

Em torno de um medicamento, como por exemplo a Lenalidomida, Soliris e Brentuximab, giram muitos interesses egoístas de entidades e pessoas que sobrevivem da burocracia brasileira, por isso, o paciente deve estar bem atento quando receber uma orientação d

Ética no Ministério Público e divulgação antecipada de dados sobre investigações

É preciso que sejam previstas punições para o membro do Ministério Público que procede de forma parcial com a mídia, prejudicando as atividades investigatórias.

Adoção: aspectos gerais no Brasil

Breve reflexão sobre aspectos gerais relacionados ao instituto adoção no Brasil, com ênfase na Constituição Federal e leis infraconstitucionais, além de citações de renomados juristas, casos julgados e comparação entre o atual Código Civil e o revogado 16

Prisão civil: Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica

O presente artigo trata do tema prisão civil perante a ordem constitucional brasileira, a ser discutida com ênfase no artigo 5º da Constituição Federal, tratados internacionais dotadas de emendas, súmula do Supremo Tribunal Federal.

Direitos fundamentais: choque e colisões, como decidir?

O presente instrumento visa uma sucinta conceituação sobre direitos humanos e fundamentais, gerações de direito e um singelo parecer sobre o tema na visão de um estudante de direito.

A liberdade de imprensa e o conflito entre o direito individual e o interesse coletivo.

Aqui, várias formas legais de um cidadão se defender de matérias veiculadas na mídia. Como nenhuma delas se enquadrou ao pretendido pela candidata à reeleição, apelou ao TSE. Acabou dando um tiro no pé, servindo de garota propaganda para a Empiricus.

O princípio da solidariedade: pela superação da histórica dicotomia entre Estado e sociedade

A efetivação dos direitos sociais não pode se resumir a um problema de/do Estado, mas sim de todos nós, o que plenamente se compatibiliza com a noção de sociedade irmanada e solidária projetada pelo constituinte de 1988.

Bioética e Biodireito como limites à liberdade de expressão científica

O artigo trata da liberdade de expressão científica, do papel da ciência no mundo moderno, com afetação do modo de vida e do meio ambiente. Analisa a neutralidade da ciência e os limites desta, em face de valores éticos e de outros direitos fundamentais.

Garantia de dignidade ao preso e ao egresso

O presente estudo versa sobre a questão da aplicabilidade do princípio da dignidade na pessoa do preso e do egresso face as garantias mínimas supralegais previstas em nossos diplomas legais pátrios.

Princípio da boa-fé no Direito Civil brasileiro

1. INTRODUÇÃO O conceito de boa-fé não existe e não é norma estampada em texto de lei. É, em verdade, figura jurídica trazida desde os primórdios do direito. Dada a sua importância, a boa-fé se consolidou como princípio basilar no…

A competência regulamentar no regime da Constituição de 1988

O presente trabalho tem o objetivo de discorrer brevemente sobre competência regulamentar no regime da Constituição de 1988.

Crítica explícita de subordinado militar x liberdade de expressão

“A habilidade que envolve a profissão militar implica a aplicação disciplinada da força ou a ameaça creditível dos mesmos nos serviços da Nação . A soma de desempenho de todos os seus membros define o sucesso das forças armadas.

Teoria do adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde

Abordam-se os principais aspectos relacionados ao adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde, além de análise histórica da teoria, exemplos e julgados relacionados ao tema.

A função materialmente constitucional e jurisdicional do delegado de polícia à luz dos tratados e documentos de direitos humanos.

Uma breve explanação sobre a sistematização das funções que o Delegado de Polícia possui diante de casos enfrentados na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Dia do estudante: uma reflexão do direito fundamental à educação

Artigo alusivo ao Dia do Estudante que fala sobre o direito constitucional à educação, propondo uma reflexão quanto à atuação do Estado, família e sociedade na concretização deste direito fundamental.

Da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade.

Análise acerca do controle de constitucionalidade. Pretende-se, especificamente, discorrer acerca da tendência de “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade, abordando suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro.

Aspectos relevantes do direito de greve

O direito de greve assegurado constitucionalmente, surge como uma vitória da classe operária para a obtenção de melhores condições de trabalho, desta forma é de suma importância seu estudo e apresentação no meio jurídico.

Casos fáceis e casos difíceis.

O presente trabalho objetiva discutir sobre o contexto dos casos difíceis, abordando alguns doutrinadores e seus escritos. Dentre os quais, pode-se mencionar Herbert L. A. Hart, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Chaïm Perelman e Richard Posner.

Abstrativização do controle concreto de constitucionalidade

A “abstrativização” é uma tendência cada vez mais viva dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tanto no âmbito judicial como no legislativo, em busca da efetividade do Direito, porém ainda não é uma teoria pacificada.