Abstrativização do controle concreto de constitucionalidade

A “abstrativização” é uma tendência cada vez mais viva dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tanto no âmbito judicial como no legislativo, em busca da efetividade do Direito, porém ainda não é uma teoria pacificada.

Da ação direta de inconstitucionalidade e suas peculiaridades

O presente artigo tem como escopo explicitar de forma didática o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Limites da liberdade de expressão das instituições privadas nas campanhas eleitorais

Em princípio, as instituições privadas e ou os diversos entes da sociedade civil são livres para manifestarem a sua opinião institucional a respeito de candidatos ou partidos específicos, em decorrência do princípio constitucional da livre expressão do pensamento.

Direitos humanos, gênero e violência no Rio Grande do Sul

O artigo trata de antecedentes históricos que contribuíram para aproximação de medidas protetivas, bem como a efetivação dos Direitos Humanos frente a violência exercida sobre as mulheres na sociedade contemporânea.

Direitos fundamentais como mecanismo de acesso à justiça e razoável duração do processo

Este artigo tem como intuito evidenciar o acesso à justiça como um principio constitucional, analisando tais regras que viabilizam e dificultam a sua propositura e concretização efetivada, bem como a razoável duração processual.

Um novo olhar sobre a hipótese de afastamento do empregado por motivo de gala, em casos de união estável homo ou heteroafetiva.

O presente artigo tem como finalidade expor a possibilidade jurídica existente na concessão de licença gala para casais que convivem em união estável, homossexual ou heterossexual.

Pode a Lei Complementar estadual dispor a respeito de inquérito policial? A ADI 2886 e o princípio federativo

O julgamento da ADI 2886 envolve a questão das competências dos entes federativos e a natureza jurídica do inquérito policial.

Copa do Mundo, política do pão e circo

Você conhece a política do "pão e circo"?

10 sinais valiosos de que chegou a hora de você investir em um sistema de gestão jurídico

Advogados de escritórios de advocacia e responsáveis por departamentos jurídicos de tamanhos e tempo de mercado distintos em algum momento passam pela mesma dúvida: é mesmo a hora certa de investir em um software jurídico?

Análise jurídica sobre a inclusão do deficiente no mercado de trabalho

Este artigo vem trazer a voga o direito ao trabalho, que fundamenta dois grandes princípios do nosso ordenamento jurídico: igualdade e dignidade da pessoa humana.

Controle judicial das políticas públicas

  Introdução As Políticas Públicas, de início, conhecidas por comporem o ramo da Ciência Política, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que atribuiu força normativa ao texto constitucional, passaram a ser, também, objeto de estudo da Ciência do...

Princípio da reserva legal: o legitimador da atuação do Estado na persecução penal

A Estrita Legalidade, exigida na atuação do Estado quando no intuito de punir o réu, pode ser encarada como requisitos de observância obrigatória à persecução penal.

Os programas sociais e o direito à moradia:

Analisa a natureza jurídica dos programas sociais e do direito à moradia. Esquadrinha-se a distribuição de competências e a a responsabilidade das entidades federativas. Coteja-se o direito à moradia e o princípio da impessoalidade e o da legalidade.

A repercussão geral no recurso extraordinário

Como meio de solucionar a "crise do Supremo Tribunal Federal", a Emenda Constitucional nº45 de 2004 introduziu através do §3º, inciso III, do artigo 102 da Constituição Federal, o instituto da repercussão geral.

Marco civil da internet e a garantia consticional da privacidade e liberdade de expressão

Com o advento da nova lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, que veio para regular o uso da internet no país, com meio das garantias, deveres e obrigação, para os usuários de rede telemática de computadores (internet).

Caso Nazaré: o papel da família e do Estado, subsidiariamente, na assistência à saúde

Este artigo faz uma análise de um caso de uma paciente com transtornos mentais que recebia de sua família como tratamento o cárcere sob condições desumanas. A análise se dá sob a ótica do princípio da subsidiariedade na assistência à saúde.

Saúde e o Direito à Saúde

Abordagem da evolução histórica do conceito de saúde que culmiou na sua garantia como direito e ainda abordagem da sua evolução como direito, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro.

Análise jurídica dos direitos dos deficientes.

Busca mapear as legislações existentes no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando a importância que a Constituição Federal de 1988 teve ao introduzir os princípios constitucionais, garantindo assim os direitos das pessoas com deficiência auditiva.

Perspectiva histórica da deficiência.

Aborda as classificações dos tipos de deficiência, de forma técnica e descritiva, utilizando para isso pesquisa em livros, blogs, legislações nacionais e internacionais, assim como sites especializados.

Ativismo e protagonismo social na busca da efetivação dos direitos dos surdos.

Aborda o ativismo e o protagonismo social na luta dos direitos dos deficientes auditivos, mostrando a evolução histórica que a sociedade percorreu para conquistar uma sociedade inclusiva.