A Copa das greves

As greves que se desencadearam este ano trouxeram uma grande novidade: não estão sendo lideradas pelos chefes sindicalistas, mas sim, por dissidentes minoritários, o que dificulta ao máximo se chegar a um acordo com as empresas.

Impossibilidade de condenar a Fazenda em honorários advocatícios em prol da Defensoria Pública do mesmo ente

A condenação dos entes públicos federais ao pagamento de honorários à Defensoria Pública da União representaria mera transferência de receitas entre entidades mantidas pela mesma Fazenda Pública.

LC nº 140/2011 e competência ambiental

A LC 140/2011 trouxe mudança significativa no regime de competências no plano ambiental, contudo sua essência dá margem a discussões acerca de sua constitucionalidade - o que não se apresenta como fácil solução. O que pode ser feito, então?

Consultoria empresarial.

A consultoria existe desde os primórdios dos tempos, seja ela na vida rotineira das pessoas como na esfera empresarial. No âmbito empresarial, os desafios estão cada vez maiores, a consultoria ingressa na vida das empresas trazendo inúmeros benefícios.

Mídia retroalimentadora da violência na solução dos conflitos penais

O que dá retorno imediato à mídia, em termos criminais, é a infelicidade do delinquente, e não o final feliz da reconciliação. Pessoas algemadas, agredidas, imagens de prisões lotadas se constituem no combustível alimentador do processo midiático.

Direito fundamental ao meio ambiente e efetividade da tutela constitucional ambiental

Através da Constituição Federal, o Brasil garantiu um lugar legítimo ao direito ambiental dentro da Ordem Social. Trata-se de parte integrante e necessária para o bem-estar da sociedade e para a busca de desenvolvimento socioeconômico pautado na sustentabilidade.

Impossibilidade de analfabeto compor tribunal do júri

O analfabeto deve ser afastado de suas funções como jurado, por não possuir condições mínimas necessárias para exercê-las.

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: o particular como “vilão” e o Estado como guardião?

Vida, Liberdade e Segurança? Tudo isso nas relações privadas. Seria o fim da autonomia da vontade? Ou apenas a efetividade desta autonomia ante uma sociedade nada igualitária?

O direito de greve dos servidores públicos: a realidade legislativa no Brasil x Poder Judiciário (ativismo judicial)

O presente artigo objetiva a análise crítica da morosidade legislativa brasileira e a aplicação de efeitos concretos as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, adotando-se como parâmetro a ausência de lei regulamento do direito de greve dos ser

Relativização da coisa julgada inconstitucional X segurança jurídica

Analisa-se a proposta de relativização da coisa julgada quando existe lesão às normas constitucionais.

O reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar

A família é entendida como a base da sociedade, nela estão impregnados vários conceitos relacionados à vivência das pessoas de modo a buscar a felicidade. O reconhecimento do afeto como uns dos princípios que configuram a união das pessoas.

Constitucionalismo: acepções

A exposição a seguir pretende, de maneira breve, abordar os significados que o termo Constitucionalismo pode assumir, a depender do contexto em que é empregado, no âmbito do estudo do Direito Constitucional.

O princípio da razoabilidade como instrumento de controle das desapropriações para a mobilidade urbana em Natal

O presente artigo encarta o processo de desapropriações para a mobilidade urbana na cidade do Natal e como a utilização do princípio da razoabilidade minimizou os gastos financeiros, bem como a lesão ao direito à moradia.

Direito ao esquecimento: possibilidades e ponderações

O Tribunal de Justiça da União Européia entendeu que o direito fundamental à vida privada e o direito à proteção dos dados pessoais prevaleceriam sobre o interesse das pessoas potencialmente interessadas em ter acesso à informação.

Voto como consumo: impacto no Direito Constitucional

O voto reflete um "consumo ideológico" que impulsiona mudanças políticas e sociais. O jusnaturalismo influencia novas interpretações do Direito Constitucional na adaptação às demandas atuais.

STF, Direito Eleitoral e devido processo legal

O STF julgou improcedente a Ação Direta de Constitucionalidade nº. 1082, em que o Partido Socialista Brasileiro questionava dispositivos da Lei das Inelegibilidades que permitem ao juiz eleitoral formar convencimento a partir de fatos e circunstâncias não alegados pelas partes.

Aposentadoria especial aos 25 anos: que direitos e vantagens eu terei? (2ª parte)

O instituto da aposentadoria especial com tempo de serviço reduzido possui indiscutível natureza reparatória. Este deve ser o norte interpretativo quando da solução dos eventuais conflitos oriundos da aplicação da súmula vinculante 33.

O princípio republicano e o Conselho Nacional de Justiça

O presente artigo visa uma analise entre o Princípio Republicano, inscrito no parágrado único do artigo 1º da Constituição Federal e a atuação do Conselho Nacional de Justiça como ente fiscalizador do Poder Judiciário.

Vai ter Copa

A afirmação que compõe o título do artigo é absolutamente dispensável, por óbvia. Ninguém duvida de que vai ter Copa. Certamente não a Copa prometida, com o aguardado “legado”, mas vai ter.

O direito de ser bárbaro perante o Estado

O artigo analisa a questão dos atos bárbaros contra o Estado