Contrato de gaveta para compra e venda de imóvel
26/04/2021 14:00 0
A prática de negociar por meio de contrato de gaveta é comum no país. No entanto, alguns riscos e cuidados precisam ser observados.
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Direito das Coisas
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Beabá da implantação de condomínios: do planejamento à entrega das chaves
27/03/2021 17:30 0
A incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para a alienação, total ou parcial, de unidades autônomas em edificações. Mas, até a entrega das chaves, há muito o que observar.
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Síndico pode fechar áreas comuns do condomínio na pandemia?
07/04/2021 17:50 0
A pandemia causada pela covid-19 é algo sem precedentes na história mundial, o que implicou mudanças radicais no funcionamento de toda a sociedade. Terá o direito condominial também sido afetado?
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A citação do possuidor na ação reinvidicatória e a interrupção do prazo para a usucapião
27/03/2021 14:00 0
Reflexões sobre a questão da citação na ação de usucapião e os efeitos que interrompem o prazo para a consolidação desse direito.
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IPTU sobre imóvel urbano declarado APP com nota non aedificandi
27/02/2021 22:50 0
Refletimos sobre o julmagento do STJ que definiu a possibilidade de incidência do imposto predial territorial urbano em área de preservação permanente (APP).
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O direito de preferência do locatário
21/01/2021 15:50 0
Ainda que esteja distante o prazo de extinção do contrato de locação, não cabe ao locatário apresentar empecilhos que possam trazer dificuldades ao locador para vender o imóvel.
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2020 e as transformações imobiliárias e condominiais
30/12/2020 14:30 0
No ano da pandemia sem precedentes, inúmeras foram as transformações legislativas que afetaram o direito imobiliário e condominial. Quais as perspectivas para o ano vindouro?
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Bit torrent: proteção do direito autoral e compartilhamento de conteúdos não autorizados
22/11/2020 02:51 0
O presente artigo visa esclarecer como a Lei de Direitos Autorais, mesmo que em pleno vigor, perdeu sua efetividade frente a intensificação de métodos utilizados para partilha de conteúdos de maneira ilegal por meio do BitTorrent.
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Acessibilidade nas garagens dos condomínios
26/10/2020 19:00 0
Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade.
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Propriedade intelectual de aplicativos de celular: exame da proteção autoral e de marca
09/10/2020 16:50 0
Diante da popularidade dos smartphones, o desenvolvimento dos aplicativos de celular tornou-se grande parcela da indústria tecnológica mundial. Nesse artigo, comento um pouco sobre as formas de proteção dos apps e de sua importância.
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Responsabilidade pelo IPTU e taxas condominiais
03/10/2020 17:15 0
Existe uma prática em que as despesas condominiais e impostos do imóvel não adimplidos são repassados indevidamente para o comprador, sem que este seja previamente esclarecido.
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O Projeto de Lei nº 548/2019 e as relações condominiais durante e após a pandemia
23/09/2020 15:22 0
Principais aspectos relacionados aos impactos da pandemia da covid-19 nas relações condominiais e a implementação de assembleias virtuais para deliberações com quórum específico.
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Anotações sobre a anticrese
18/09/2020 17:00 0
Discutem-se usos e inadequações do instituto da anticrese.
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Benfeitorias em imóveis alugados e o direito a indenização
17/09/2020 17:45 1
Em caso de realização de obra ou reparo no imóvel alugado, o inquilino do imóvel tem direito a ser indenizado pelo que gastou?
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Acessibilidade digital da pessoa com deficiência
11/09/2020 13:30 0
As políticas públicas devem abarcar a inclusão digital como elemento integrante de suas estratégias, servindo de instrumento para a efetivação de direitos fundamentais das pessoas, notadamente aquelas com deficiências.
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Lei da Pandemia: análise dos novos artigos. Continuando os comentários
09/09/2020 12:06 0
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a alguns artigos da Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) da pandemia do covid-19. Com a entrada em vigor desses dispositivos, passamos a analisá-los, em continuação ao nosso artigo anterior.
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Desconto no cartório na primeira compra de imóvel: 8 direitos do consumidor
04/09/2020 13:10 0
Apresentamos 8 direitos básicos do consumidor que dão efetividade ao desconto no registro do primeiro financiamento habitacional perante o cartório de registro de imóveis, na forma do art. 290 da Lei n. 6.015/73.
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Da exigência de certidão negativa para lavrar escritura pública
26/08/2020 15:50 0
O que é que o ato de lavrar a escritura aquisitiva de um imóvel tem a ver com o fato gerador de tributos até então devidos?
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EAD na pandemia: direitos de imagem, autoral e outras obrigações legais
22/08/2020 13:00 0
Como fica a proteção da imagem – incluída também a voz – de docentes e alunos no ensino à distância? O aluno pode desligar câmera e microfone? O que é protegido por direito autoral? A instituição de ensino tem direito de usar a aula? Essas e outras dúvidas são abordadas no artigo.
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Administração de condomínios especiais em edificações
17/08/2020 01:48 1
Muitos de nós nascemos, crescemos, convivemos e trabalhamos em condomínios, razão pela qual é imperioso um estudo dessa organização sob o viés da administração enquanto ramo do conhecimento humano.
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Condômino antissocial pode ser expulso?
15/08/2020 18:52 1
Considerando entendimentos sobre a função social da propriedade e seu uso anormal, sobre abuso de direito, bem como a legislação civil e processual, é possível que o morador de um condomínio seja expulso pela assembleia?
