Imóvel de herança pode ser usucapido?
13/06/2019 11:15 1
Caso o herdeiro resida no imóvel como se dele fosse, é possível que ele adquira a propriedade deste imóvel, ainda que seja fruto de herança?
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Termos de uso: a quem pertence a propriedade intelectual daquilo que você produz na internet?
29/04/2019 15:00 0
Termos de uso são os contratos que regem as relações entre diversos tipos de serviços disponíveis na internet e seus usuários. Em geral, disciplinam a titularidade da propriedade intelectual do conteúdo produzido nas diferentes plataformas da web.
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![Fellipe Simões Duarte]( "Fellipe Simões Duarte")
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Os conflitos no campo: propriedade, desmatamento e reforma agrária
06/06/2019 16:30 0
![Leandro Ytalo da Costa de Lima]( "Leandro Ytalo da Costa de Lima")
Saiba mais sobre o direito de propriedade, sua função social e suas aplicações na sociedade e no meio rural; o desmatamento como pivô de muitos conflitos e a reforma agrária como parte do problema e da solução.
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Multipropriedade: uma nova modalidade de Condomínio.
31/05/2019 18:30 0
![Miguel Zaim]( "Miguel Zaim")
Este novo direito real ingressa no ordenamento trazendo muitas benesses, principalmente relativas à especulação imobiliária.
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Constituto possessório e seus desdobramentos jurídicos
21/05/2019 09:18 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Estudo acerca do constituto possessório a partir de ideias de Pontes de Miranda.
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Embargos de terceiro e posse segundo a súmula 84 do STJ
15/04/2019 18:26 0
![Josy Stephany da Silva Queiroz]( "Josy Stephany da Silva Queiroz")
A súmula discutida, formulada para facilitar as relações de Direito, esbarra na má-fé dos envolvidos e acaba por tornar-se empecilho à justiça.
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Plano diretor como instrumento de política urbana
08/04/2019 16:30 0
![Rodrigo Binotto Grevetti]( "Rodrigo Binotto Grevetti")
Para que atenda às reais necessidades de planejamento local, o plano diretor deverá ser definido após um detalhado trabalho de levantamento das atuais condições de ocupação do solo do Município, que reflita um conhecimento de sua estrutura fundiária e demais particularidades geográficas e sociais.
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Quais os efeitos do registro ou não da convenção condominial?
05/04/2019 18:40 0
![Miguel Zaim]( "Miguel Zaim")
A convenção tem força de lei para todos os condôminos e o seu registro no Cartório de Registro de Imóveis, mesmo não sendo obrigatório, é importante, pois faz com que a convenção tenha efeito erga omnes, podendo, a partir do seu registro, ser oponível contra terceiros.
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Condomínio e problemas jurídicos
03/04/2019 10:17 0
![Barelli & Barbosa Escritório de Advocacia]( "Barelli & Barbosa Escritório de Advocacia")
Para ajudar a dirimir algumas das tantas dúvidas que surgem sobre esse tormentoso tema, enfrentou-se alguns casos reais submetidos à análise de cunho jurídico.
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Dos direitos autorais: das controvérsias e peculiaridades
02/04/2019 10:54 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais: para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros, o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade.
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Problemas envolvendo o Airbnb e a ótica do direito do consumidor
28/03/2019 16:10 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.
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Locação de lojas nos shoppings centers: particularidades e despejo
14/03/2019 18:25 0
Ainda que as cláusulas contratuais possam ser pactuadas entre shopping e loja, resguardando seus interesses, o artigo 54 da Lei do Inquilinato dispõe que seus preceitos devem ser observados.
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Pode o locador pedir a desocupação do imóvel durante a locação?
11/03/2019 14:54 2
![Francisco Machado Egito]( "Francisco Machado Egito")
Para saber se o locador pode pedir o imóvel, é necessário avaliar o contrato, prazo da locação e se houve prorrogação.
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9 motivos para registrar seu software
10/03/2019 15:45 0
![Bruno Cardoso]( "Bruno Cardoso")
O registro de software, ainda que não seja obrigatório, é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento em caso de conflito.
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Lei 13.786/2018 e a resolução de contratos imobiliários
02/03/2019 12:16 0
![Oton Fernandes]( "Oton Fernandes")
Abordam-se as mudanças em relação aos contratos submetidos ao regime de incorporação imobiliária.
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Lei do distrato de compra de imóveis na planta (Lei 13.786/2018)
26/02/2019 13:20 1
![Iuri Vasconcelos Barros de Brito]( "Iuri Vasconcelos Barros de Brito")
Comentamos as alterações que a Lei 13.786/2018 introduziu na Lei 4.591/64 para disciplinar os efeitos decorrentes do desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel comercializado na planta.
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Posse no Código Civil: teorias e seu conteúdo
25/02/2019 22:28 0
A posse é um direito que permeia quase todas as nossas relações, fazendo-se necessário verdadeiramente compreendê-la para exercê-la da melhor forma possível. Isso se dá por meio de uma análise das teorias existentes e aplicação prática no Código Civil.
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A Lei dos distratos (13.786/2018) e seus efeitos no mercado imobiliário
21/02/2019 23:15 0
![Lucas Viana]( "Lucas Viana")
O objetivo desse artigo é analisar a Lei dos Distratos, a partir da análise sobre a contribuição de um autor civilista e dois consumeristas que discutem pontos do novel texto normativo regulatório do desfazimento dos contratos de incorporação imobiliária.
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Multipropriedade ou time-sharing
18/02/2019 14:30 0
![Eliane Blaskesi]( "Eliane Blaskesi")
Ingressado no ordenamento brasileiro com a Lei 13.777/2018, o direito real de multipropriedade ou time-sharing é a copropriedade de uma fração de tempo sobre um mesmo imóvel.
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Direito de laje: da teoria ao registro
14/02/2019 14:35 1
![Eliane Blaskesi]( "Eliane Blaskesi")
A regulamentação do direito de laje traz a viabilidade de regularização de situações de fato, concedendo ao adquirente a possibilidade de registrar e ter a matrícula individual da unidade construída sobre a laje.
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Sobre a caução para despejo liminar.
14/02/2019 11:58 0
![Gabriela Jardon]( "Gabriela Jardon")
Como caução para o despejo liminar podem ser aceitos os alugueres supostamente em atraso?
