Artigos de Direito das Coisas
A noção de propriedade no direito civil contemporâneo
Sumário: Introdução 1 Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – ReferênciasIntroduçãoO direito, especialmente…
O patrimônio de afetação vai vingar no mercado imobiliário?
Em tempos de furacão assolando várias partes do planeta, nunca é demais recordar a devastação que a débâcle da Encol causou no mercado imobiliário. O saldo foi negativo para as 42.000 famílias prejudicadas nos cerca de 700 malfadados empreendimentos e…
Penhor legal:
1 IntróitoO tema objeto do presente trabalho, por envolver em seu estudo vários aspectos do direito – civil, processual civil e penal, especificamente, bem como, ao tratar de um direito real de garantia – o penhor, revela a importância de…
Aquisição de imóvel financiado sem anuência da credora hipotecária
A PROBLEMÁTICA Registra-se, desde longa data, a celeuma existente na aquisição de imóvel financiado sem anuência da credora hipotecária, o que poderia, em tese, constituir ofensa à cláusula do contrato firmado com os primitivos compradores, ao estabelecer como requisito para…
Fundo de Compensação Salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário
Tem sido uma constante, nos últimos anos, a conduta de determinadas instituições financeiras em notificar mutuário de outrora instando-o a proceder o pagamento de valor inerente ao saldo devedor havido em contrato de financiamento regulamentado pelo Sistema Financeiro de Habitação-SFH…
Ponderação de direitos fundamentais:
(A) Considerações iniciais: alunos e editoras Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa natural ou jurídica criadora de obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas…
O programa de incentivo à aquisição da casa própria do governo e sua viabilidade
No último dia 07 de fevereiro, o governo federal anunciou medidas para incentivar a construção civil, que envolvem a redução e até mesmo isenção de IPI para produtos ligados a esta área e principalmente a liberação de R$18,7 bilhões em…
A função social da posse e da propriedade e o direito civil constitucional
Como não poderia ser diferente, o novo Código Civil traz inovações importantes quanto ao tratamento geral da posse e da propriedade, conceitos vitais tanto para o direito das coisas quanto para todo o direito privado. A análise desses institutos também…
Livros didáticos e direitos de autor em disputa
Nesse fim de ano letivo, escolas públicas e particulares iniciam a discussão sobre os livros didáticos que serão adotados em 2006. Segundo o Ministério da Educação, o setor movimentou no mercado editorial brasileiro R$ 1,1 bilhão em 2004 e agora,…
Da incidência do princípio da função social da propriedade urbana nos Municípios que não possuem Plano Diretor
Sumário: 1- A função Social da Propriedade; 2 - Tratamento Constitucional; 3- Quando a propriedade cumpre efetivamente a sua função social, 4- Conclusões; 5 - Referências Bibliograficas. 1- A função social da propriedade: É sabido que o regime jurídico da…
A propriedade em Locke:
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito Natural. 3. A filosofia política jusnaturalista liberal de Locke. 4. Locke e o direito de propriedade. 5. Referências bibliográficas. 1. Considerações iniciais. Em qualquer que seja a cultura, em todos os tempos, a…
Direitos autorais: histórico da administração coletiva pelo ECAD
Sumário: 1. Introdução. 2. Breve histórico do Direito Autoral no Mundo. 3. Histórico da Legislação Autoral no Brasil. 4. Histórico da administração coletiva dos Direitos Autorais. 5. Administração coletiva no Brasil. 6. A criação do ECAD. 7. Conclusão. 8. Notas....
Da possibilidade de alienação do usufruto ao proprietário.
É ainda possível, à luz do novo Código Civil, que o usufrutuário ceda ao proprietário o domínio útil, os direitos e usar e fruir, de forma gratuita ou onerosa?
Direitos autorais em tecnologias emergentes:
Para os efeitos legais, a tecnologia do "podcasting" não envolve propriamente "radiodifusão", mas sim a "reprodução" de obras sonoras.
Considerações acerca da usucapião no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: O presente estudo é uma breve abordagem sobre o instituto da usucapião no direito brasileiro, com sua definição, contornos gerais, previsão legal e modalidades, sendo importante ressaltar que, de modo algum, substitui um tratamento mais detido da matéria.Sumário: 1...
Interpretação histórica para as lacunas do novo Código Civil de 2002
Lecionou Norberto Bobbio em sua Teoria do Ordenamento Jurídico1 que "o ordenamento jurídico não nasce num deserto", ou seja, surge em uma sociedade em que já existem usos e costumes, tradições, marcas de legislações anteriores etc. Isso vale até mesmo…
Condomínio edilício e a divulgação de sua inadimplência:
1.APRESENTAÇÃO Figura controvertida tanto por seus aspectos jurídicos como pela vastidão de polêmicas que, oriundas de seu cotidiano, comumente chegam ao Judiciário em busca de pacificação, o condomínio edilício, objeto de leis extravagantes no passado, agora recepcionado pelo atual Código…
