Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Sobrenome avoengo: como recuperá-lo
O sobrenome avoengo representa uma linhagem familiar. Embora a regra no direito brasileiro seja a imutabilidade do nome civil, é possível incluir um sobrenome avoengo aos próprios apelidos, em alguns casos.
Qual a melhor forma de cobrar pensão alimentícia atrasada?
O rito da prisão civil é o mais famoso para cobrança de pensão alimentícia atrasada, mas nem sempre o mais eficaz.
O direito à visita dos filhos em tempos de pandemia
Refletimos sobre a realização de visitas durante a pandemia, à luz dos tipos de guarda existentes na legislação e da necessidade de segurança sanitária em prol da saúde da criança.
Direito real de habitação, à luz do STJ
Afinal, podem os herdeiros exigir remuneração do(a) companheiro(a) sobrevivente?
Sogras: presentes não só na vida, mas também nos tribunais
Poucos sabem que, em abril, se comemora o dia da sogra. À parte o respeito que nossas sogras necessariamente merecem, é válido visitar algumas jurisprudências atuais que envolvem essa parente por afinidade.
O parto anônimo e a violação ao direito ao conhecimento da origem biológica
Fazemos um apanhado histórico e legal sobre as origens do instituto do parto anônimo e reflexões acerca dos direitos fundamentais que seriam violentados com sua inserção no ordenamento jurídico pátrio.
Valor da pensão é igual ao valor da aposentadoria deixada pelo segurado?
Será devida a pensão por morte a todos os dependentes de todo segurado que os possuir? Entenda como o sistema funciona.
Como calcular o valor da pensão alimentícia
Uma das dúvidas mais frequentes aos casais separados é aquela referente ao cálculo da pensão alimentícia. Quais itens entram na composição desse cálculo? O valor será necessariamente 30% dos rendimentos do alimentante?
LGPD e tratamento de dados na prática da constelação familiar na Justiça
A constelação familiar e a prática sistêmica refletem bem-vinda mudança cultural no que tange aos direitos indisponíveis da individualidade humana. É imprescindível que cada profissional ou empresa busque adequar-se à LGPD.
Responsabilidade civil pela falsa atribuição de paternidade
Atribuir a paternidade a alguém que não é o verdadeiro pai pode gerar o dever de indenizar.
Da família tradicional à família eudemonista: decretação de divórcio em liminar inaudita altera pars
Ainda subsiste dúvida entre os profissionais do direito de família acerca de se é possível a decretação do divórcio em decisão liminar "inaudita altera pars".
Castelo de areia: responsabilidade civil pela desistência do matrimônio
Vocês sabiam que é possível requerer indenização por dano material e por dano moral ante a desistência de uma boda?
Licença-maternidade para pai homoafetivo
Em recente decisão do TJSP, foi reconhecido o direito a um professor municipal, em casamento homoafetivo, o direito à licença-maternidade de 180 dias. Que sirva de farol aos demais Tribunais.
Família homoafetiva: garantia jurídica x preconceito social
O presente trabalho tem como proposta verificar se a família homoafetiva mesmo com a escassez de garantias jurisdicionais diretas está se inserindo de forma eficaz dentro da sociedade contemporânea sem adversidades.
Divórcio com filhos: Como funciona?
Não é porque o divórcio é judicial que ele não pode ser amigável.
Família monoparental como entidade familiar
A família monoparental decorre de situações como abandono, viuvez, divórcio e adoção, demandando políticas públicas para garantir estabilidade financeira e emocional.
Adoção intuitu personae no direito brasileiro
Examina-se a legitimidade da adoção intuitu personae (adoção dirigida a uma pessoa específica) diante da ausência de previsão legal, levando em conta princípios como o do melhor interesse da criança.
Quinta vala de Dante: a divina tragédia da traição premiada
A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, às vezes, chega a ser motivador de reivindicação de prêmios.
A polêmica pensão por morte no RPPS da União, à luz da EC 103/19
Quase todas as normas previdenciárias contidas na Lei 8.112/90 já foram afastadas, seja pela EC 103/19 ou não.
Marido agressor, mas bom pai? Controvérsias da guarda compartilhada de filhos num cenário de violência contra a mulher
É possível o exercício de uma guarda compartilhada quando há um contexto de violência doméstica e familiar tipificada pela Lei Maria da Penha? Permanece apto à guarda um genitor que agride a mãe dos seus filhos?
