Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Casamento e união estável no direito de família e previdenciário
Reflexões sobre as similitudes e diferenças entre os institutos do casamento e da união estável.
Sucessão do cônjuge ou companheiro(a)
Estuda-se a sucessão nos diversos regimes de bens adotados no Brasil, com interpretação detalhada das normas ligadas ao tema, o direito real de habitação e outras questões referentes à sucessão do cônjuge e do(a) companheiro(a).
União estável com estrangeiro
A união estável com estrangeiro registrada no Brasil pode ser reconhecida em outros países trazendo inúmeros benefícios
Aluguel no uso do imóvel pelo ex-cônjuge
A jurisprudência definiu que o ex-cônjuge que mora no imóvel objeto de partilha deve indenizar aquele que precisou sair. Mas há sempre exceções a serem observadas.
Guarda judicial
Como funciona o processo de Guarda Judicial? É uma pergunta recorrente, por isso produzimos este artigo para sanar as principais dúvidas.
O caso Britney Spears e o instituto da curatela no Brasil
Se o caso Britney Spears se submetesse às leis e normas brasileiras, seria possível ao seu pai impedi-la de ter uma vida normal, tal qual vem ocorrendo nos Estados Unidos?
Averbação de divórcio e sua importância
Averbação é o ato de registrar situações que modificam o conteúdo de um registro civil, seja ele de nascimento, casamento ou óbito.
O divórcio durante a pandemia e a sua relação com a mediação digital
Além de vidas, a pandemia marcou o fim de muitos casamentos. A partir do término do matrimônio, o divorciando questiona-se: como proceder?
Alienação parental e os reflexos sociojurídicos
Verifica-se de que forma o Poder Judiciário brasileiro atua nos casos de alienação parental e analisam-se as mudanças trazidas aos jurisdicionados após vigência da Lei 12.318/10.
Divórcio litigioso ou contencioso
Sabe o que é o divórcio litigioso ou contencioso? Leia este artigo preparado por nosso advogado especialista em direito de família.
Divórcio cumulado com alimentos
Divórcio com filhos: é possível realizar pedido de divórcio cumulado com pedido de alimentos e guarda dos filhos? Entenda Mais Sobre Isso!
Bem de família: regras e exceções
Principais aspectos relacionados ao instituto do bem de família e à impenhorabilidade que lhe é conferida pela legislação e jurisprudência.
Transcrição de casamento estrangeiro em Portugal
Para ter validade jurídica em Portugal, o casamento de cidadão de nacionalidade portuguesa ocorrido no estrangeiro deve ser submetido à transcrição.
Em tempos de pandemia, o namoro é considerado união estável?
Com a quarentena, muitos casais de namorados passaram a conviver juntos na mesma residência, dividindo as despesas. Será que essa junção tem consequências jurídicas e pode ser considerada uma união estável?
Medidas sanitárias, risco democrático, liberdade religiosa e jurisprudência da crise: uma crônica constitucional da pandemia
Vivemos tempos difíceis, com um vírus que se espalha pelo mundo, trazendo desespero e sofrimento. Nosso país está em triste lugar em relação ao número de mortos, com quase meio milhão de vítimas fatais. Por que chegamos a estes números?
Os caminhos para a adoção de criança ou adolescente
Na Semana Nacional da Adoção, uma análise sobre os principais aspectos relacionados ao processo de adoção no Brasil e suas peculiaridades.
Concubinato e pensão por morte no STF
O artigo analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou o seu entendimento sobre a ausência de reflexos previdenciários do concubinato, com fundamento no tema nº 529 da repercussão geral.
Depois de divorciar, posso voltar atrás?
Se eu voltar atrás no divórcio, posso pedir sua anulação? Posso pedir para voltar ao estado civil de casado depois do divórcio? Temos que casar novamente?
A Lei 14.138/21 e o que mudou na investigação de paternidade
A Lei 14.138/21 fez uma pequena alteração na Lei 8.560/92, estabelecendo a possibilidade de realização do exame de DNA em parentes consanguíneos no caso de o suposto pai ter falecido.
