Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Possibilidade de alteração de regime de casamento
De início, necessárias algumas considerações a respeito dos regimes de bens no casamento. Pelo antigo Código Civil, o regime de bens era o da comunhão total dos bens. Era a regra e as exceções restringiam-se à separação obrigatória instituída pela…
Da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.
I - Com o surgimento do exame de DNA, a questão da imutabilidade da coisa julgada, nas ações de investigação de paternidade, passou a ser questionada, trazendo a lume a discussão sobre a relativização desse instituto. Até meados da década…
Para além do arco-íris: a família constitucional e a união homossexual
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da família; 3. Novas famílias, novos princípios; 4. Homossexualismo: a nomenclatura; 5. Da união homoafetiva: breve histórico; 6. Do armário para o poder judiciário; 7. Da inconstitucionalidade material; 8. A interpretação excludente e o número clausus;…
A paternidade que não veio
De forma absolutamente fora do lugar, a Lei 12.004/09 acrescenta um artigo à Lei 8.560/92, gerando a presunção de paternidade no caso de o suposto pai se recusar a submeter-se ao exame de DNA. A presunção não é absoluta, pois…
O lar que não chegou
Recebida com euforia, a chamada Lei da Adoção, que busca reduzir o tempo de crianças e adolescentes institucionalizados, está cheia de propósitos, mas poucos são os avanços e quase nulas as chances de se esvaziarem os abrigos onde se encontram…
O direito do genitor não-guardião ao amplo, geral e irrestrito acesso às informações escolares do filho
Muitas vezes as mães, quase sempre guardiãs das crianças e dos adolescentes, criam uma série de dificuldades ao convívio dos filhos com seus genitores.
Alienação parental
A alienação parental rompe vínculos afetivos e causa danos psíquicos irreparáveis em crianças e pais. Como o ordenamento brasileiro trata essa forma de abuso emocional?
Ulisses e o canto das sereias.
Trata-se da (tentativa de) regulamentação de uniões homoafetivas via jurisprudência do STF. Há uma tentativa de instauração de uma verdadeira jurisprudência da valoração, que leva à repristinação da idéia superada de que poderia haver normas constitucionais inconstitucionais.
Divórcio imediato e normas remanescentes
Resumo Informativo Rápida reflexão a respeito das normas que remanescerão vigentes na legislação infraconstitucional após a promulgação da emenda constitucional que altera o texto do § 6º, do art. 226, da Constituição Federal e suprime o instituto da separação judicial....
PEC nº 28/2009 e a nova regra para o divórcio
Estamos na iminência de ser aprovada uma nova emenda constitucional. Trata-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 28/2009, que no final de junho já teve parecer de aprovação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e suprime os…
União estável homoafetiva
O vocábulo "homossexual" tem origem etimológica grega, significando "homo" ou "homoe" a idéia de semelhança, igual, análogo, ou seja, homólogo ou semelhante ao sexo que a pessoa almeja ter. A prática da homossexualidade acompanha a história da humanidade. Porém, hodiernamente,...
Parto anônimo e a real proteção da criança e do adolescente
Introdução O tema "parto anônimo" desperta grande interesse público. Trata-se de questão fundamental sobre nascimento e morte, intrinsecamente ligados à maneira como a sociedade cuida da mulher e da criança, e sobre os valores que a consciência e o agir…
A prova pericial: o quimerismo genético e suas implicações para o mundo do Direito
A prova, tratada genericamente, constitui o meio formal de se atingir a verdade dos fatos no decorrer do processo, seja ela constitutiva, impeditiva, modificativa ou mesmo extintiva do pretenso fato alegado pelas partes; contudo, não abandonando sua razão essencial no…
A impossibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo
É impossível condenar um pai a indenizar seu filho por falta de afeto por ser essa uma área na qual o instituto da responsabilidade civil não pode adentrar, devido às peculiaridades que regem o direito de família.
Adoção conjunta por casais homoafetivos
Não há razões que impeçam um indivíduo homossexual de construir uma família equilibrada e baseada e um lar saudável para a criação e a educação da criança e do adolescente.
A (in)constitucionalidade material da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos
O texto estuda a compatibilidade desta norma com os princípios e valores exalados na Constituição Federal, como a igualdade, a liberdade individual e a dignidade da pessoa humana, bem como com os fins almejados pelo Estatuto de Idoso.
Amor paternal: natureza humana?
Segundo a antropologia e a neurologia, foram as habilidades adquiridas com mãos e olhos no início de sua vida cultural – primeira e segunda fases da evolução do homo sapiens – que aumentaram a capacidade intelectual do homem, propiciando-lhe um…
Os filhos da família em litígio judicial.
"Felizes os filhos que podem perdoar seus pais, felizes os misericordiosos!" Com a dessacralização do casamento, deflagrada no Brasil pela Lei do Divórcio e coroada pela Constituição Federal de 1988 — que reconheceu outras entidades familiares diversas daquelas constituídas pelo…
A guarda compartilhada e a Lei nº 11.698/08
A nova regra da guarda compartilhada é altamente positiva, sendo o problema do litígio entre os genitores do menor absolutamente contornável através da prévia prática da mediação interdisciplinar.
