Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Violência doméstica contra as crianças
É bem provável que nunca consigamos (no Brasil) números exatos sobre esse tipo de violência. Mas não há nenhuma dúvida de que as crianças brasileiras (de todas as classes sociais: pobres, médias, ricas) são vítimas freqüentes de violência desencadeada pelos…
Lei nº 11.441/07, uma lei eficaz ou polêmica?
A Lei nº 11.441⁄07, de 04 de janeiro de 2007, é fruto de um pacto para um Judiciário mais célere e que visa à desburocratização da esfera judicial. Tal lei revogou o parágrafo único do art. 9831 do Código de…
Concorrência sucessória entre cônjuge e companheira na união estável quando esta se dá concomitantemente com o casamento
"O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela". Maria Berenice Dias RESUMO Este trabalho discute o direito a concorrência sucessória entre o cônjuge e a companheira na união estável quando esta se dá em concomitância com o…
A união homoafetiva na jurisprudência
O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, no julgamento do REsp 820.475, entendeu que "os dispositivos legais limitam-se a estabelecer a possibilidade de união estável entre homem e mulher, dês que preencham as condições impostas pela lei, quais sejam, convivência pública,...
A possibilidade do casamento espírita com efeitos civis
Tenta-se desmitificar a questão da falta de "autoridade" no âmbito do espiritismo, revelando ser esta uma religião e realçando a possibilidade do casamento espírita com efeitos civis com os próprios princípios da Carta Magna.
Comentários aos dispositivos que tratam da união estável no Código Civil
A Lei 10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil, trouxe inúmeras alterações que afetaram as relações jurídicas cotidianamente estabelecidas entre as pessoas. O Direito de Família possivelmente foi o ramo do Direito Civil mais influenciado por essas modificações se compararmos…
Parâmetros e delimitações do contrato de convivência nas relações de união estável
Este artigo delimita as bases do contrato de convivência nas uniões estáveis, estabelecendo as possibilidades, requisitos e conseqüências de tal instrumento jurídico para a vida social.
União estável e entidades familiares concomitantes.
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade jurídica de concomitância válida de entidades familiares e o tratamento que lhes deve ser atribuído, quebrando dogmas da monogamia. Palavras chave: União estável. Casamento. Monogamia. Poliamor e poliamorismo. Como venho sustentando,…
Alimentos gravídicos.
A nova lei concedeu expressamente à gestante os chamados "alimentos gravídicos", ou seja, o direito de buscar alimentos do suposto pai durante a gravidez.
Rituais ciganos: casamento ou simples união de facto?
Resumo: Eliminando questões relacionadas com falsificação de documentos, centremo-nos em questões de índole técnica, ou melhor, jurídica. Deste modo o presente tribunal entendeu não existir discriminação em requerer uma condição de validade comum a todos os casamentos celebrados segundo o…
Abandono afetivo parental.
Falar de relações de afetividade não é necessariamente o discurso mais agradável de se desenvolver, especialmente se nos extremos de relações como esta estão pai e filho, em meio a um mar de omissões, descasos e irrefutável desprezo. Trata-se de…
Publicidade e casamento de celebridades
O namoro e os esponsais são mesmo um momento muito bonito na vida de um moço e uma moça que pretendem, após mútuo conhecimento e aceitação das virtudes e defeitos de cada qual, subir ao altar. A propósito da cerimônia…
O estado de posse de filho.
No Brasil, ao contrário do que ocorre no exterior, a paternidade sócio-afetiva não é utilizada como fator determinante no tocante à filiação para a maioria da doutrina.
Palmada: usar ou não?
Na minha geração (leia-se a dos nascidos nos saudosos anos 80), a educação era bem diferente daquela pregada nos dias de hoje. Quando fazíamos algo bom, por menor que fosse, se comêssemos toda a comida do almoço, se tirássemos uma…
O princípio da boa-fé objetiva no direito de família
Como exemplo de aplicação da boa-fé objetiva no casamento, podemos citar a responsabilidade civil decorrente da quebra de promessa de casamento futuro, seja no noivado, seja no namoro.
Adoção por pares homoafetivos.
A jurisprudência, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores por casais homoafetivos que vivem em moldes semelhantes à união estável.
A dissolução do casamento e "culpa".
De regra, nas ações judiciais visando a dissolução dos vínculos afetivos, as pessoas buscam encontrar um "culpado" pela ruptura do convívio conjugal, pela disjunção afetiva, mantendo o dedo indicador em riste em acusações recíprocas. Não basta a separação em si;…
Alimentos ao filho maior de idade e a impropriedade da Súmula 358 do STJ
A Constituição Federal assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, II). Não se trata de simples direito, mas garantia fundamental do cidadão. O Código Civil brasileiro obriga…
