Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.A questão da estabilidade no acidente de trabalho
ESTE ARTIGO VERSA SOBRE A ESTABILIDADE NO ACIDENTE DE TRABALHO
A nova aposentadoria da pessoa com deficiência à luz da Lei Complementar sob n° 142/2013
Analisa-se a nova Lei Complementar sob n° 142/2013 frente às debilidades da pessoa com deficiência, bem como a nova modalidade de aposentadoria prevista na norma.
As empresas prestadoras de serviços de call center e a terceirização trabalhista
Este estudo visa analisar o instituto da terceirização da prestação de serviços no Brasil, com maior enfoque nas sociedades empresárias prestadoras de serviços de call center para as sociedades concessionárias de serviços de telecomunicações.
O sistema sindical brasileiro à luz da teoria de Rousseau
O sistema sindical brasileiro imposto pela Constituição Federal, mantendo os resquícios corporativistas da Era Vargas, não observa a vontade geral e os trabalhadores, por consequência, não são livres, não estando de acordo com a teoria de Rousseau.
A agonia do Direito do Trabalho
Está por demais evidente que a ação do Estado liberal, hoje neoliberal, se subordina aos interesses corporativos com suas leis de mercado e seu mercantilismo tecnicista e o direito do trabalho agoniza neste processo, sendo absolutamente incapaz de amenizar a injustiça inerente ao modo de produção capitalista.
Teletrabalho: aspectos legais
O teletrabalho é uma modalidade moderna de emprego que flexibiliza as relações laborais por meio de tecnologias digitais. Como equilibrar os benefícios da telessubordinação com a proteção trabalhista?
Concurso público: exceções legais potencialmente lesivas à moralidade administrativa
Analisam-se as exceções legais ao concurso público, destacando os perigos potenciais que elas trazem à Administração Pública, em especial à sua moralidade.
OGMO e composição do conselho de supervisão
Analisa as indicações dos membros de supervisão do OGMO e as limitações da entidade ao alterar a sua composição.
Entre a terceirização toyotista e a dignidade humana. Crítica dos sistemas de organização do trabalho
A análise crítica dos sistemas de organização do trabalho revela a não assimilação, pelas opções de política industrial, do trabalho como valor humano, desmistificando assim a suposta neutralidade técnica do processo de terceirização trabalhista.
Resumo de direito do trabalho: conceitos úteis para concursos
Temas abordados: toyotismo e fordismo; jus variandi ordinário e extraordinário; subordinação estrutural; gueltas; salário à forfait; salário complessivo; teletrabalho; equiparação salarial por identidade, equivalência e analogia; princípios; entre outros.
A integridade do trabalhador nos efeitos do Dumping social: Trabalho análogo ao escravo
Entende-se como dumping social, toda concorrência desleal que leva a desvalorização da mão de obra para obtenção de lucros. Porém não ocorre somente o dumping social, as incidências da desvalorização do trabalho também têm gerado a exploração escrava.
Impossibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria
De acordo com o STJ, apenas será possível a acumulação entre auxílio-acidente e qualquer modalidade de aposentadoria quando tanto a lesão incapacitante do auxílio-acidente quanto a aposentadoria concedida ao segurado forem anteriores à edição da Lei n.º 9.528/1997.
Unicidade sindical: críticas
A unicidade sindical limita a liberdade sindical prevista na Constituição e afronta a Convenção nº 87 da OIT. A pluralidade sindical fortaleceria a representatividade dos trabalhadores?
Ações coletivas e o descongestionamento do Judiciário Trabalhista
O estudo do sistema processual para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos deve ser colocado como prioridade nas faculdades de direito e na ordem do dia de todos os agentes que possam colaborar com a fluidez do trânsito das ações trabalhistas.
A legislação trabalhista frente aos contratos internacionais de trabalho após o cancelamento da súmula nº 207 do TST:
Sumário: Introdução. 1. Do conflito de leis trabalhistas no espaço. 2. Do Princípio da norma mais favorável. 2.1. Do princípio da norma mais favorável e a lei 7.064/1982. 2.2. Do Cancelamento da súmula 207 do TST. Conclusão.
Responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente do trabalho
A revolução industrial e o avanço tecnológico fizeram com que os meios de produção se tornassem cada vez mais nocivos para as pessoas encarregadas em executá-los. Assim, surgiu o instituto da responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho.
O direito de greve e os abusos cometidos
Durante muitos anos de luta buscando melhores condições de vida e de trabalho, o Brasil conseguiu ver garantidos muitos dos direitos que considerava fundamentais para a sociedade, depois de muito tempo vivendo sobre os regimes ditatoriais.
Acidente com o veículo da empresa: empregado acusado pelo mau procedimento
Estuda-se a situação em que o empregado é acusado de cometer a infração disciplinar de dirigir veículo com negligência, imprudência ou imperícia.
