Artigos de Direito Econômico
Bonecos de Olinda: direito intelectual x cultura popular
Recente polêmica no carnaval de Olinda de 2011 trouxe a lume dilemas da propriedade intelectual frente aos direitos que permeiam as manifestações culturais. Paralelamente ao tradicional desfile dos bonecos gigantes de Olinda, ocorreu uma parada promovida por um empresário que...
A responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico
Os grupos econômicos, ou societários, são uma "concentração de empresas, sob a forma de integração (participações societárias, resultando no controle de uma ou umas sobre as outras), obedecendo todas a uma única direção econômica" [01]. Cuida-se de tema árduo no…
Regime jurídico do ecoturismo e o papel do Ministério Público em sua defesa e controle
1. INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva traçar algumas considerações sobre o regime jurídico do ecoturismo e o papel do Ministério Público em sua defesa e controle. Para tanto é necessário que se estabeleça com precisão o conceito de meio ambiente...
Inexigibilidade de divulgação e publicação de demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte
Desde a alteração introduzida pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que trata das demonstrações financeiras a serem elaboradas ao término de cada exercício, veio a ser debatida questão acerca da obrigatoriedade de todas as sociedades de...
Holding e planejamento patrimonial da pessoa física
A sociedade denominada Holding Patrimonial tem por finalidade a redução de carga tributária da pessoa física, o planejamento sucessório e o retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos, sem tributação.
Protesto de "cheques podres" no Rio de Janeiro
Está se transformando em prática corriqueira o protesto dos chamados "Títulos Podres" (títulos já prescritas, ou melhor, que não podem ser, de certa forma, cobradas judicialmente) no Rio de Janeiro. Empresas de cobrança, que no mais das vezes, são constituídas…
Da ação monitória embasada em cheque prescrito
Equivocadamente, a jurisprudência admite indiscriminadamente a possibilidade do uso da ação monitória embasada em cheque prescrito, independentemente do negócio causal.
Sobre a limitação de juros remuneratórios nos contratos bancários
Os juros remuneratórios, também chamados de compensatórios, são aqueles devidos ao credor com objetivo de remunerar o empréstimo do capital. Nas palavras de NELSON NERY JR: "são os interesses devidos como compensação pela utilização do capital alheio" (Código Civil Comentado.…
Lucro social
SUMÁRIO: 1. Lucro. 2. Parâmetros remotos ou teóricos para apuração do lucro social 2.1. Objeto da apuração: Patrimônio. 2.2. Delimitação temporal: exercício. 3. Regras próximas para a apuração do lucro social: do resultado do exercício ao lucro líquido. 1. Lucro…
Medidas para redução de custos com publicação de atos de sociedades anônimas
Sumário: 1. Aspectos gerais sobre as sociedades anônimas e a publicidade dos seus atos. 2. Das peculiaridades, importâncias e efeitos específicos da publicação dos principais atos societários. 2.1. Ata de assembléia geral. 2.1.1. Ata de assembléia geral ordinária. 2.1.2. Ata…
O foro de eleição no contrato de representação comercial
Representante Comercial é um profissional especializado em vendas, responsável por difundir e negociar produtos de terceiros em troca de comissões. Seu ofício é regulamentado pela Lei Federal de nº. 4.886/65, que, ao longo de seus 49 artigos, define não apenas…
Avarias marítimas
SUMÁRIO: Introdução. 1. Avarias marítimas. 2. Avarias grossas ou comuns. 2.1 Pressupostos essenciais. 3. Legislação aplicável. 4. Regras de York e Antuérpia. 4.1 Regra de Interpretação (Rule Of Interpretation) 4.2 Principais alterações da versão 2004 das Regras de York-Antuérpia 4.3…
Liquidação e cumprimento de sentença na revisão de contrato bancário. Imposição do fazer e adimplemento contratual
A Economia defende bem econômico como "todo aquele dotado de utilidade e cujo suprimento seja escasso. Em duas palavras, o bem econômico é aquele útil e escasso [01]". É assim com o crédito. No caso do bem "dinheiro", foge à…
Venda de bem imóvel através da participação em sociedade em conta de participação: aplicação do CDC
Tem-se tornado cada vez mais rotineira a oferta pública de bem imóvel por meio da alienação de participação em Sociedades em Conta de Participação – SCP´s, concebidas para o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários. O tipo societário em questão não é…
Os primeiros cinco anos da recuperação judicial no país: dificuldades e controvérsias
A Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, introduziu no país o importante instituto da recuperação judicial, extinguindo do ordenamento jurídico nacional as antigas concordatas.
Análise crítica da limitação da responsabilidade do empresário individual mediante separação patrimonial
É possível a separação patrimonial para a constituição de dois patrimônios distintos mesmo sabendo-se que no nosso sistema jurídico vige o princípio da indivisibilidade patrimonial?
Princípio da "actio nata" e dissolução irregular da sociedade limitada durante execução fiscal
E, finalmente, à Razão de existir de todas as coisas, inclusive da minha vida, ao Rei que soberanamente, desde os tempos eternos, escolheu-me, ao Senhor que graciosamente me amou ao ponto de entregar a sua própria vida por mim e…
Objetivo histórico das sociedades
Sumário:1. Necessidade social como origem do Direito. 2. A importância da antiguidade para o surgimento do direito societário. 3. A idade média e o delineamento dos objetivos de uma sociedade. 4. Sedimentação do instituto na modernidade e na conteporaneidade. 5.…
Direito Comercial: da comercialidade à empresarialidade
O Direito Comercial evoluiu do comércio medieval à moderna empresa, adaptando-se às mudanças sociais e econômicas. A unificação com o Código Civil compromete sua autonomia jurídica?
