Artigos de Direito Econômico
O alto mar e o direito internacional público
Entenda um pouco mais sobre o que a doutrina de direito internacional público fala sobre o tema.
O advogado como compliance officer
Demonstram-se as nuances do profissional denominado compliance officer. Em razão de uma parcela relevante de suas atribuições repercutirem na esfera jurídica, esboça-se um paralelo com a função típica do advogado.
Licitação exclusiva e cota reservada nos casos que envolvem micro e pequenas empresas
Explanam-se as diretrizes e interpretações para colocar em prática a licitação exclusiva e a cota reserva nos certames que privilegiem a participação de micro e pequenas empresas.
O conceito de marca e sua relação com a administração pública
Examina-se como o conceito de marca, tipicamente atrelado ao direito empresarial e muito pouco estudado pelo direito público, pode ser atrelado à administração pública.
O Capital no Século 21 (Thomas Piketty): considerações
Trata-se de breve análise do livro O Capital no Século 21, do professor francês Thomas Piketty, mais especificamente da quarta parte do livro – que trata da regulação do capital no século 21.
Alterações contratuais envolvendo espólio
O presente artigo possui como objetivo demonstrar como o responsável deverá proceder quando precisar fazer alterações em instrumentos societários após o falecimento de um dos sócios.
Tratamento diferenciado às ME e EPP para reduzir desigualdades sociais e regionais
A possibilidade de fomentar as microempresas e empresas de pequeno porte com favorecimentos nas compras governamentais é medida legítima e salutar que repercute, principalmente, nos municípios mais carentes e longínquos do Brasil.
Esgotamento do direito de marca: caso Schweppes e Red Paralela
Trata-se de algumas reflexões acerca do caso envolvendo Schweppes versus Red Paralela.
Análise econômica do direito: método de abordagem ou escola de pensamento?
Existe uma visão compartilhada de que a análise econômica do direito seria uma escola de pensamento ligada aos ensinamentos monetaristas da escola de Chicago; todavia, não se trata de uma verdade científica.
Cânhamo industrial e maconha: litígio estratégico de interesse público
A distinção botânica e toxicológica entre cânhamo industrial e maconha serve para demonstrar que, apesar de serem espécies de um mesmo gênero, são plantas distintas e com diferentes propriedades e que, nessa condição, devem receber tratamentos contrários por parte da lei e das autoridades do poder público.
A importância da representação pelo sindicato laboral em negociações coletivas
Atualmente, a discussão econômica sobre a capacidade de se preservarem os Direitos Trabalhistas vem encontrando respaldo na visão econômica tradicionalmente atribuída à chamada “escola de Chicago”, com seu peso nos estudos dos impactos econômicos.
Crimes econômicos em sentido amplo e estrito: distinção ontológica
É nítida a importância da distinção ontológica entre crimes econômicos em sentido amplo e em sentido estrito, sendo esta diferença significativa na construção da ciência contemporânea do direito penal, em sua atual quadra de evolução epistemológica.
A insegurança jurídica e o risco Brasil
A sentença judicial não pode ser uma surpresa para as empresas, apenas para os empresários menos avisados ou menos cautelosos, pois os riscos das ações em curso e suas consequências financeiras devem ser conhecidos.
Juros compensatórios na desapropriação
A nova jurisprudência do STF coincide com a conceituação doutrinária do que sejam juros compensatórios que expressam a reposição da perda do capital, ou seja, a perda do rendimento que o capital empatado propiciava ao seu proprietário.
O direito dos transportes e o NCPC: o que mudou no contrato de transporte marítimo internacional de carga
Em contratos de adesão, as cláusulas de foro estrangeiro ou de arbitragem são típicas do dirigismo contratual, portanto inválidas. Entenda o que o NCPC trouxe de novo a esse respeito.
Responsabilidade civil dos bancos pelos prejuízos causados em negócios jurídicos de mútuo
Os bancos submetem-se, frequentemente, a atividades de risco em suas operações. Para isso, devem se cercar de garantias analisando, passo a passo, a documentação a eles apresentada com relação aos empreendimentos que lhe são solicitados.
Compliance como fator determinante ao combate à corrupção
Compliance é um instituto advindo do direito americano, que busca combater a corrupção diretamente na raiz sociocultural, propondo medidas preventivas e coercitivas aos atos de corrupção.
Interferência na livre iniciativa de clínicas médicas
O apego a valores do passado, impedindo algumas publicidades ou estratégias de empresas médicas, sob o argumento de que a medicina não pode ser realizada com mercantilismo, vai na contramão da realidade mundial.
A recuperação judicial de empresas e seus princípios norteadores
A proposta central do estudo é discorrer acerca dos princípios basilares dos procedimentos de recuperação judicial de empresas, destacando sua relevância teórica e prática no cenário de crise econômico-institucional dos dias atuais.
