Artigos de Direito Eleitoral
Os muros e as trombadas
Este é um ano eleitoral. E em períodos como este, ainda mais em se tratando de pleito municipal, muito mais disputado e repleto de problemas, aparece com muita intensidade a falta de formação jurídica de advogados, promotores e juizes nessa…
Recursos eleitorais
As modalidades recursais adotadas não guardam absoluta fidelidade às características vigorantes na sistemática processual civil, incorporando traços múltiplos, para que melhor se possam ajustar às peculiaridades do contencioso eleitoral.
A reeleição e a igualdade entre os candidatos
A introdução no nosso sistema jurídico do instituto da reeleição para os cargos do Executivo trouxe preocupação com a repercussão da utilização da máquina administrativa nas campanhas eleitorais. Um dos mais importantes valores tutelados pelo direito eleitoral é a "pars...
Problemas decorrentes da inelegibilidade de parentesco
Para o próximo pleito várias famílias movem-se na direção de assegurar aos seus parentes, próximos ou afins, pelo menos até o segundo grau conforme o regramento constitucional, o direito de participar dessas disputas municipais. E vêm as perguntas: Pode o…
Sucessão preclusiva das instâncias eleitorais.
O Direito Processual Eleitoral possui princípios dotados de contornos absolutamente próprios. A Justiça Eleitoral lida com um processo administrativo pautado pela contagem retroativa dos prazos, tendo o dever de garantir a escolha democrática daqueles que exercerão mandatos com duração temporal…
Os direitos políticos do condenado criminalmente
É perfeitamente factível a instalação de Mesas Receptoras de Votos nos presídios, ainda mais com a implantação do voto eletrônico, dando oportunidade a que os encarcerados possam exercer seus direitos políticos.
A execução das multas eleitorais
O processo previsto pelo art. 96 da Lei nº 9504/97, que regula as eleições, culmina, em alguns casos, com a aplicação de pena de multa aos candidatos infratores. O trânsito em julgado da decisão impositiva da multa, no entanto, suscitou…
Filiação partidária no Direito Eleitoral
A partir do texto constitucional de 1988, os Partidos Políticos no Brasil passaram a ter autonomia, de forma que o processo filiação partidária, hoje, é matéria de economia interna, sem interferência da Justiça Eleitoral. A Constituição Federal no § 1º…
Paradoxos do poder:
1.Considerações geraisLogo após promulgada a nossa atual Constituição, expressivas lideranças do mundo político e da sociedade civil organizada, ao lado de eminentes operadores do direito e de respeitáveis integrantes da vida acadêmica, começaram imediatamente a empregar e a somar esforços…
Judiciário que legisla:
Tornou-se moda o Judiciário começar a imiscuir-se em assuntos da competência exclusiva do legislativo, passando a atuar também como Legislador. É de recente conhecimento o caso do número de vereadores. Sob o pretexto de diminuir as despesas com as Casas…
Mercadores de votos, cerca-igrejas e cacetistas
Por mais de 500 anos, um precário Direito Eleitoral vem teimando em tentar provar aos brasileiros que democracia é assunto sério demais para que dele possam cuidar as pessoas do povo. Entre a Colônia e a Primeira República o país…
Elegibilidade do servidor da Justiça Eleitoral
Defenderemos a tese de que o art. 366 do Código Eleitoral não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, uma vez que restringe direitos políticos dos servidores que atuam na Justiça Eleitoral, já que podem votar, mas não podem ser votados.
Apontamentos acerca do alistamento eleitoral
Ementa:Sumário: CONSIDERAÇÕES INICIAIS – CONCEITO – VINCULAÇÃO NORMATIVA – REQUERIMENTO e FISCALIZAÇÃO – EFEITOS – CANCELAMENTO – DOMICILIO ELEITORAL e DOMICILIO CIVIL – REFLEXOS CRIMINAIS.1.Considerações Iniciais:Este trabalho tem por objetivo traçar de forma sintética, apontamentos acerca do Alistamento Eleitoral, desde…
Considerações acerca do alistamento eleitoral
SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Domicílio eleitoral; 3. Requisitos; 4. Prazos; 5. Documentos necessários; 6. Procedimentos; 7. Fiscalização; 8. Cancelamento da inscrição e exclusão do eleitor; 9. Conclusão; 10. Bibliografia.1.ConceitoAo cidadão é garantida a participação política nos destinos do Estado, por…
A interpretação doutrinária e jurisprudencial acerca da inelegibilidade reflexa
I. Introdução:O presente estudo, de cunho estritamente acadêmico, não tem o condão de exaurir a matéria relativa à inelegibilidade reflexa. Busca-se, a partir de questionamentos surgidos em sala de aula e devido à leitura da Constituição Federal, examinar o instituto…
Algumas manifestações dos princípios do direito processual civil no processo eleitoral
Como ramo autônomo do direito que é, o direito processual não poderia deixar de ser composto por diversos princípios, sendo que alguns deles serão abordados no presente estudo, tendo como enfoque primordial o direito processual eleitoral.
Obrigatoriedade constitucional do voto para os "eleitores em trânsito"
"Irá o voto, até onde (vai) a liberdade, e onde cessa a liberdade, aí cessará o voto" (Rui Barbosa) Em 2002 o Brasil deu grande demonstração para o Mundo ao realizar a maior eleição totalmente informatizada. Embora tenhamos apresentado um avanço…
O regime representativo e sua crise
ÍNDICE: 1.Introdução; 2.Localização do objeto de estudo, 2.1 Classificação das formas de governo, 2.2 A democracia enquanto forma de governo predominante na atualidade; 3.Regime Representativo, 3.1 Conceito, 3.2 Origem e formação histórica, 3.2.1Gênese do Regime Representativo, 3.2.2 O Regime Representativo…
Reflexos penais da utilização de simuladores de urnas eletrônicas
Com o advento da votação e apuração eletrônicas no ano de 1996, várias empresas, especialmente aquelas ligadas à área de publicidade, passaram a oferecer aos candidatos equipamentos visando a simular o funcionamento das urnas eletrônicas de uso exclusivo da Justiça…
Captação de sufrágio
A Justiça Eleitoral Brasileira, refletindo as condições de sua estrutura judiciária, ainda é encarada, em certos pontos, como ineficiente, mais especificadamente na coibição de abusos eleitorais que visam obter votos dos eleitores de forma desmedida e inconseqüente. Isto se deu,…
