Novas regras de planos de seguro de fiança locatícia
09/01/2020 14:10 0
Comentam-se os critérios para elaboração e comercialização de planos de seguro no ramo de fiança locatícia atualizados pela Circular 587 da Superintendência de Seguros Privados.
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Direito Imobiliário
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Contratos bancários à luz do STJ
15/01/2020 17:10 0
Examinam-se súmulas e julgados do STJ, especialmente os submetidos a sistemática de julgamento de demandas repetitivas, que envolvam temas controvertidos em matéria de contratos bancários.
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![Voltaire Marensi]( "Voltaire Marensi")
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Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas
27/12/2019 15:15 0
![Alice Saldanha Villar]( "Alice Saldanha Villar")
A devolução dos valores somente após o término da obra ou de forma parcelada é abusiva, pois retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga.
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Aquisição de imóvel de forma irregular. Caso perdido?
29/11/2019 15:38 0
![Julio Martins]( "Julio Martins")
A usucapião extrajudicial pode ser uma forma de regularizar a propriedade imobiliária eivada de problemas, porém não é remédio para tudo.
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Comportamento antissocial do condômino
25/11/2019 11:09 0
![Lara Bezerra Vasconcelos]( "Lara Bezerra Vasconcelos")
A vida em condomínio exige uma série de deveres, especialmente limitações para manter saúde, sossego e segurança, desta forma comportamentos reiteradamente antissocial geram penalidades, discutindo-se se pode ou não gerar a exclusão.
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A venda casada em contratos imobiliários do Sistema Financeiro de Habitação
06/11/2019 16:42 0
![Daiane Cristina]( "Daiane Cristina")
Reflete-se sobre a prática ilícita da venda casada nos contratos imobiliários do SFH, bastante corriqueira no Brasil e vedada pela legislaçao consumerista.
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Ainda são necessárias certidões para lavratura de atos notariais (escritura de compra e venda, inventário e usucapião)?
30/10/2019 13:44 0
![Julio Martins]( "Julio Martins")
E se não for mais obrigatório, valerá a pena ao adquirente dispensar essa cautela? Entenda um pouco mais sobre o assunto, à luz da Lei nº 13.097/2015.
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Diferença entre convenção de condomínio e regimento interno
26/10/2019 19:29 0
![Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres]( "Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres")
A adoção de modelos genéricos de convenção e regimento interno para o condomínio é uma fonte de problemas. Saiba o que é preciso deliberar para confeccionar documentos adequados.
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Responsabilidade civil nos negócios imobiliários
22/10/2019 12:23 0
![Sérgio Lima Viana]( "Sérgio Lima Viana")
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Da arrematação com inexistência de registro imobiliário do título
10/10/2019 15:30 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, ainda que haja prévio contrato de compra e venda entre outras pessoas, desde que sem registro em cartório.
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Obras em regime de administração por condomínio e ação de exigir ou de dar contas
02/10/2019 14:00 0
![Thaís Malta Bulhões Campello]( "Thaís Malta Bulhões Campello")
Examinam-se os principais pontos afetos à utilização da ação de exigir ou dar contas no sistema de construção a preço de custo.
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Por que devo ter um contrato de aluguel? Algumas curiosidades na locação de imóveis.
03/09/2019 05:47 0
![Yuri Regis de Menezes Bittencourt]( "Yuri Regis de Menezes Bittencourt")
Não restam dúvidas de que a locação no Brasil vem crescendo exponencialmente, o que acaba se dando pela dificuldade na aquisição do imóvel próprio, e naturalmente pela crise econômica. Segundo a última pesquisa do IBGE sobre a temática, realizada em 2018
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O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis
21/08/2019 10:45 0
![Gabriel Schulman]( "Gabriel Schulman")
É delicado afirmar em precedente que multa tem caráter de indenização, pois a interpretação pode afetar contratos de áreas diversas do mercado imobiliário.
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Punições para morador que desrespeita regras do condomínio
08/08/2019 18:22 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Examinam-se as penalidades que podem ser aplicadas ao condômino que desrespeitar as regras, os deveres previstos pelo condomínio, elencados tanto na convenção como no regimento interno.
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Contratos imobiliários: conheça o built to suit
08/08/2019 16:00 0
O built to suit é um tipo de contrato voltado para empresas que procuram imóveis com características especiais e que não se encontram disponíveis no mercado imobiliário.
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Loteamento de acesso controlado
28/07/2019 23:58 0
![Marco Aurelio S. Viana]( "Marco Aurelio S. Viana")
Aborda-se o loteamento de acesso controlado, previsto no art. 8º da lei sobre parcelamento do solo urbano, incluído pela Lei 13.465/17, incluindo as suas particularidades e a disciplina pelo município.
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O condomínio como consumidor e a quota condominial
24/07/2019 16:57 0
![Miguel Zaim]( "Miguel Zaim")
Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
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É preciso registrar convenção de condomínio?
23/07/2019 17:00 0
![Miguel Zaim]( "Miguel Zaim")
A convenção tem força de lei para todos os condôminos e o seu registro no cartório de imóveis, mesmo não sendo obrigatório, é importante, pois faz com que tenha efeito erga omnes, podendo ser oposta contra terceiros.
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A assinatura eletrônica, digital e o contrato eletrônico nas transações imobiliárias
18/07/2019 15:30 0
![Michelle Engi]( "Michelle Engi")
Estudo sobre o uso do contrato eletrônico, assinatura eletrônica e digital nos contratos de transações imobiliárias como venda e compra, locação ou distratos, com uma análise dos seus conceitos, diferenciações e validade jurídica.
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Taxa de condomínio na execução de título extrajudicial
16/07/2019 11:02 0
![Christian Eising Oenning]( "Christian Eising Oenning")
Trata-se da possibilidade ou impossibilidade de inclusão das taxas condominiais vincendas no procedimento da execução de título extrajudicial, percorrendo a análise jurídica sobre a questão processual e fática.
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Imóvel de herança pode ser usucapido?
13/06/2019 11:15 1
![Fellipe Simões Duarte]( "Fellipe Simões Duarte")
Caso o herdeiro resida no imóvel como se dele fosse, é possível que ele adquira a propriedade deste imóvel, ainda que seja fruto de herança?
