Multipropriedade ou time-sharing
18/02/2019 14:30 0
Ingressado no ordenamento brasileiro com a Lei 13.777/2018, o direito real de multipropriedade ou time-sharing é a copropriedade de uma fração de tempo sobre um mesmo imóvel.
Em destaque
- Rompimento da barragem em Brumadinho
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Reforma da Previdência
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Prisão após condenação em segunda instância
- Delação premiada
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Imobiliário
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Lei do Distrato - 13.786/18: alterações e crítica
23/01/2019 14:35 1
A Lei 13.786/18 não tinha sido idealizada com o propósito de beneficiar as incorporadoras, ao revés, foi proposta com o intuito de regulamentar entendimento sobre o valor que deveria ser reembolsado ao adquirente do imóvel do caso de desistência.
-
![Eliane Blaskesi]( "Eliane Blaskesi")
-
Sobre a caução para despejo liminar.
14/02/2019 11:58 0
![Gabriela Jardon]( "Gabriela Jardon")
Como caução para o despejo liminar podem ser aceitos os alugueres supostamente em atraso?
-
Incorporação imobiliária sujeita ao patrimônio de afetação: tratamento tributário na permuta de imóveis
10/02/2019 09:00 0
![Miguel Teixeira Filho]( "Miguel Teixeira Filho")
Não podem ser exigidos tributos sobre o valor de imóveis recebidos em permuta por empresas incorporadoras sujeitas ao RET (patrimônio de afetação).
-
Contribuição condominial em conjuntos habitacionais de cunho social
05/02/2019 15:25 0
![Renato Campolino Borges]( "Renato Campolino Borges")
É juridicamente possível a cobrança de taxa condominial em condomínios edilícios em habitações de cunho social, adquiridas pelo Programa Minha Casa Minha Vida ou outro subsidiado pelo Poder Público. No entanto, há de se observar alguns requisitos que legitimam a instituição da referida taxa condominial.
-
Cartórios: entenda como funcionam os serviços notariais e registrais
02/02/2019 08:30 0
![Eliane Blaskesi]( "Eliane Blaskesi")
Identificar a competência de cada serventia notarial e registral nem sempre é simples, embora haja determinação legal sobre isso.
-
Usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização
29/01/2019 16:16 0
![João Marcos Cerqueira]( "João Marcos Cerqueira")
O novo CPC, ao introduzir o artigo 216-A à LRP, alargou a via extrajudicial para todas as modalidades de usucapião. A alteração legislativa desafogou o Judiciário e garantiu mais celeridade ao posseiro.
-
Princípios do direito registral imobiliário
22/01/2019 13:15 0
A atividade registral possui princípios próprios que a regem. Tais princípios podem ser facilmente identificados na Lei de Registros Públicos e sua obediência refletirá diretamente na eficácia do registro.
-
Condomínio é obrigado a contratar educador físico para academia?
14/01/2019 17:00 0
![Pedro Henrique Vianna Barbosa]( "Pedro Henrique Vianna Barbosa")
Debate-se a obrigatoriedade da contratação de profissionais de educação física como responsáveis pelos espaços de academias em condomínios edilícios, à luz da nova Lei Estadual n.º 8.070/2018, do Estado do Rio de Janeiro.
-
Função social e uso nocivo da propriedade no condomínio edilício: a possibilidade de exclusão do condômino antissocial
07/01/2019 18:30 0
![Tatiana Lima da Silva]( "Tatiana Lima da Silva")
Os direitos de vizinhança nos condomínios em edifícios se fazem ainda mais presentes na atualidade e o direito à saúde, à segurança e ao sossego são diretamente afetados quando os vizinhos fazem mau uso da propriedade condominial, trazendo, com isso, mal a toda a coletividade.
-
Lei 13.786/2018 e as mudanças para o setor imobiliário
07/01/2019 15:15 0
![Quesia Marmachuk Gonçalves]( "Quesia Marmachuk Gonçalves")
A nova lei, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e tem vigência imediata, acrescenta os artigos da lei de incorporação imobiliária e altera os artigos da lei de parcelamento de solo urbano, trazendo transformações significativas para o setor imobiliário.
-
Lei dos distratos (13.786/18) pode alterar multa para arrependimento?
05/01/2019 14:30 1
![Bruno Mattos e Silva]( "Bruno Mattos e Silva")
A possibilidade de desfazimento do negócio por parte do comprador de imóvel em incorporação está consagrada na jurisprudência. Esse direito muda com a Lei n. 13.786/2018? Ela se aplica a contratos assinados antes da sua vigência?
-
A multipropriedade no direito agrário: novas perspectivas na exploração do imóvel rural (Lei 13.777/2018)
24/12/2018 16:15 0
Trata-se do reconhecimento legislativo de instituto já utilizado na prática, sobretudo do mercado imobiliário urbano, e no turístico, que restou conhecido como time sharing, ou sistema de propriedade por tempo compartilhado.
-
Como incide o imposto de renda nas compras de imóveis?
23/12/2018 17:00 0
![Luciani Marcondes]( "Luciani Marcondes")
O IR sobre pessoa física, em caso de venda (alienação) de imóvel, se dá em razão do ganho de capital, ou seja, a diferença entre o valor declarado do imóvel e o valor da venda. Conheça todos os detalhes que envolvem o tema.
-
Incorporações imobiliárias: os limites de incidência do CDC
21/12/2018 17:40 0
![Rafael Silva Verdival dos Santos]( "Rafael Silva Verdival dos Santos")
A Lei das Incorporações cria o sistema protetivo ao adquirente com base nas minúcias de uma incorporação imobiliária, enquanto o CDC traz normas genéricas aplicáveis a vários ramos jurídicos.
-
Multa aplicada pelo síndico: cabe defesa?
17/12/2018 15:15 2
![Diego Schmitz]( "Diego Schmitz")
Entenda alguns pontos a serem observados pelo síndico para eficaz aplicação de multas nos edifícios edilícios em atenção ao direito constitucional de ampla defesa.
-
Usucapião tabular em terras públicas: grilagem age silenciosamente
12/12/2018 15:10 0
![Rogério Reis Devisate]( "Rogério Reis Devisate")
O usucapião tabular é instituto de direito civil e não pode ser aplicado às terras públicas griladas e, apenas por isso, com aparência de particulares.
-
O inquilino e o condomínio
07/12/2018 13:40 0
![Miguel Zaim]( "Miguel Zaim")
Quais os limites dos direitos e deveres do locador e do locatário em relação ao condomínio?
-
Multipropriedade – Uma nova modalidade de condomínio
28/11/2018 12:00 0
![Miguel Zaim]( "Miguel Zaim")
O Direito se manifesta em todas as regiões do mundo e em variados grupos sociais, não importando qual seja. A evolução nesta área é constante e necessária para humanidade, ditando regras e deveres para paz social, segurança. Uma dessas evoluções...
-
Da arrematação com inexistência de registro imobiliário do título
14/11/2018 09:29 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, ainda que haja prévio contrato de compra e venda entre outras pessoas, desde que sem registro em cartório.
-
Garagem de apartamento pode ser penhorada?
11/11/2018 12:50 0
![Rafaela Mariana de Souza Fonseca]( "Rafaela Mariana de Souza Fonseca")
Se o memorial descritivo de incorporação fixou para a garagem uma fração ideal do terreno, distinta da fração ideal destinada à unidade habitacional, e matrícula própria, a garagem, além de ser exclusividade do proprietário, passa a ter vida própria, independentemente da própria unidade habitacional.
