Artigos de Direito Internacional Público
Tráfico internacional de mulheres: violação aos direitos humanos
A partir de uma vertente de violação dos direitos humanos, analisar as consequências jurídico-sociais das mulheres que foram traficadas. É fundamental a conscientização das organizações governamentais para estabelecerem o combate a esta forma de tráfico.
Perspectivas do Brasil no mundo globalizado: dialogando o direito comunitário.
Analisa o Brasil como ator na sociedade internacional globalizada.Percebeu-se a abertura internacional do Brasil ao mundo globalizado e a repercussão dessa globalização na elaboração normativa brasileira.
Contributo da Filosofia para o Direito Internacional dos Direitos Humanos
O presente artigo científico busca descrever a importância da Filosofia na construção histórica dos Direitos Humanos, especialmente no campo da Ética segundo as produções intelectuais de Immanuel Kant (séculos XVIII / XIX) e Ronald Dworkin (século XX).
Histórico da arbitragem no Brasil
Histórico da Arbitragem no Brasil. Breve análise de alguns pontos da Lei n. 9.307/96.
Imunidade de execução dos Estados estrangeiros
É necessário repensar os meios de se efetivarem os direitos fundamentais, com a instituição de alternativas à imunidade de execução, de forma que sejam preservadas tanto a soberania estatal como a dignidade da pessoa humana.
Tutela dos crimes contra o sistema financeiro internacional no Tribunal Penal Internacional
Devido à inegável interligação supranacional dos efeitos causados pelos danos ao sistema financeiro internacionalizado, questiona-se sobre a necessidade de criminalização das condutas individuais que produzem os aludidos prejuízos e a posterior tutela dos comportamentos nocivos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
Influências das redes de poder nas atividades de inteligência
Atividades de inteligência são atividades humanas e passíveis de uma série de interferências, erros e omissões. Cabe ao gestor estabelecer, cada vez mais, instrumentos de controle adequados para que os profissionais possam errar menos.
Brasil: o berço do tráfico de mulheres e da exploração sexual
O tráfico de pessoas é uma forma de a sociedade moderna perpetuar a prática da escravatura. Todos os dias pessoas são vítimas deste comércio que tem como objetivo a exploração sexual, o trabalho escravo, a comercialização de crianças e órgãos.
O príncipe, o Tampax e a Nova Ordem Mundial
O herdeiro do trono da Inglaterra conseguiu se transformar num verdadeiro "bobo da corte". O acordo entre China e Russia celebrado esta semana criou uma Nova Ordem Mundial deslocando o poder do ocidente para o oriente.
Adoção e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Comentam-se os artigos da Lei 8.069/1990 (ECA) que tratam sobre adoção.
As funções sociais do tributo
Distribuição de riqueza, investimentos e necessidades ou interesses sociais são funções do tributo
Prevenção da guerra no espaço cibernético
Embora alguns teóricos acreditem que seja possível adotar políticas de dissuasão como medida de prevenção aos ataques cibernéticos, o anonimato faz com que a proposta seja impossível, porque se trataria de uma prevenção cega, devido à falta de tecnologia apropriada.
Vedação constitucional do juízo ou tribunal de exceção
Por mais hediondo e daninho que um comportamento tenha sido, nada justifica a subversão de todo o sistema de direitos e garantias fundamentais com escopo de julgar e condenar ad hoc tal comportamento e seus praticantes.
O imperialismo norte-americano na Amazônia do Brasil
Quando os Estados Unidos estão dispostos a intervir num país de relevância estratégica para sua política, é fato que existirá uma desculpa plausível frontal ou sub-reptícia.
O controle jurisdicional de convencionalidade e a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
Busca compreender a compatibilização vertical das normas com os tratados de direitos humanos e mais especificamente utilizar a Convenção Internacional sobre o direito das pessoas com deficiência como parâmetro pro controle de convencionalidade.
Repercussões previdenciárias do trabalho infantil
O conjunto de normas que proíbe o trabalho infantil tem natureza protetiva e não pode ser usado para alijar o beneficiário de seus direitos previdenciários.
Direitos fundamentais e relativismo cultural
Uma teoria racional e eticamente consistente a respeito dos direitos fundamentais não pode prescindir do reconhecimento de um núcleo mínimo e universal, por mais árdua que seja a tarefa de definir quais são os direitos pertencentes a esse núcleo mínimo.
