Artigos de Direito Internacional Público
O Protocolo de Olivos: um tribunal permanente para o Mercosul
Sumário:1.INTRODUÇÃO 2. PROTOCOLO DE BRASÍLIA: O SISTEMA DERROGADO; 2.1- Interpretação, Aplicação e Não Cumprimento de fonte jurídica do Mercosul; 2.2 Solução de Controvérsias privadas (Direito Privado); 3. A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO PROTOCOLO DE OLIVOS; 4. TRIBUNAL PERMANENTE DE RECURSOS…
Valorização das rogatórias no Mercosul
Introdução A criação do Mercosul só foi possível com a mudança das relações entre Brasil e Argentina. Até pouco tempo atrás este relacionamento estava marcado por conflitos em busca da hegemonia regional. O próprio pensamento político dos regimes militares, no…
A democracia como pressuposto à integração
IntroduçãoObservando-se as iniciativas de integração econômica evidenciadas no mundo atualmente, tem-se observado que a existência de regimes democráticos na organização política interna de cada país é condição sine qua non para a realização de um processo exitoso. Na Europa, a…
Concessão de vistos para estrangeiros no Brasil.
1.Noções GeraisO direito de imigrar é uma mera expectativa: muito embora seja o direito da pessoa humana, depende de uma concessão. A "Declaração Universal dos Direitos do Homem", afirma no seu art. XIII-2 que "todo homem tem o direito de…
A tutela consumerista na União Européia e no Mercosul
INTRODUÇÃOBusca-se, neste breve estudo, traçar os contornos gerais da política consumerista no âmbito da União Européia e do Mercosul. As relações de consumo, no mundo globalizado, assumem papel relevante, ensejando profundas alterações jurídicas, sociais e econômicas. O direito do consumidor…
A prevenção e solução de litígios internacionais no Direito Penal Internacional.
O texto aborda a jurisdição e competência internacionais como elementos da soberania e a busca pela efetividade de decisões criminais em território estrangeiro, culminando na criação da Corte Penal Internacional.
O Euro
Existem acontecimentos que entraram para a história da humanidade face a sua importância na mudança de rumos de uma nação, de um continente ou mesmo do planeta. Assim podemos dizer da Revolução Francesa em 1789, do crash na Bolsa de…
O euro e o déficit de legitimidade que o cerca
Em 1º de janeiro de 2002 o euro passou a ser a moeda corrente em doze dos quinze países que compõem a União Europeia[1]. Esse fato representa a concretização da mais ambiciosa meta do processo europeu de integração, o clímax…
O federalismo fiscal brasileiro e a harmonização tributária do Mercosul
SUMÁRIO: 1) O federalismo fiscal brasileiro e o MERCOSUL – 2) Níveis de harmonização legislativa: coordenação, harmonização e uniformização – 3) A harmonização tributária do MERCOSUL – 4) Conclusão – 5) Referências bibliográficas. – 6.Notas RESUMO: O presente estudo visa…
Aspectos jurídicos do acordo Brasil - FMI
1.Empréstimo vultoso. [1] – Dando como garantia o aval da República Federativa do Brasil, o Ministro da Fazenda Pedro Malan (portador de carta de plenos poderes para tal), negociou acordo de empréstimo de US$14,530,000,000.00 (catorze bilhões e quinhentos e trinta…
Brasil e o terrorismo
As ações terroristas de 11 de setembro não modificaram a estrutura das relações internacionais, contudo, pode-se afirmar que a dinâmica internacional sofreu profundas alterações. Para entender qual o papel brasileiro dentro das relações internacionais neste novo contexto, devemos analisar como...
Do desenvolvimento humano ao desenvolvimento sustentável:
I – Considerações PreliminaresNa história contemporânea, a consolidação do modelo do Estado Nacional como forma avançada de organização social, e o modo de produção capitalista industrial, bem como o desenvolvimento científico, foram fatores importantes para a realização do progresso e…
Mercosul: adoção do modelo supranacional
SUMÁRIO:Aspectos Introdutórios; 1. Breves Comentários sobre o Mercosul; 2. O Processo de Integração Intragovernamental; 3. O Processo de Integração Supranacional ; 4. A possibilidade de Adoção da Supranacionalidade; 5. Perspectivas e Dificuldades; Considerações Finais; Referências BibliográficasAspectos IntrodutóriosDiante da crise vivida…
O impacto da globalização nas relações sociais e integração na América Latina.
Resumo: No atual cenário globalizado com conseqüências sociais, as relações de trabalho estão sofrendo grandes mudanças com tendência ao crescente desemprego mundial. Neste panorama, o Mercosul se apresenta como realidade na sociedade global, devendo perseguir suas metas sociais e laborais...
Globalização e crime
I – IntroduçãoEste trabalho se propõe a abordar os efeitos da globalização no âmbito do Direito Criminal, especialmente no que diz respeito ao Direito Penal. É evidente que antes de abordar esta relação faremos uma rápida e despretensiosa incursão a…
O Supremo Tribunal Federal e os tratados internacionais
Aprovando um tratado internacional, o Poder Legislativo se compromete a não editar leis a ele contrárias. Pensar de outra forma seria admitir o absurdo Valerio de Oliveira Mazzuoli O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é polêmico e…
Considerações sobre a propriedade intelectual no processo de globalização mundial e integração regional
Com o avanço tecnológico oferecendo ao homem novas formas de demonstrar sua capacidade criadora e com a globalização da economia das últimas décadas, a propriedade intelectual tem assumido um papel de grande importância. Nos países desenvolvidos a proteção à propriedade…
Direitos Humanos e Relações Internacionais:
O status do tratados internacionais não pode ser outro que não o de verdadeira norma materialmente constitucionalValerio de Oliveira Mazzuoli O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é polêmico e atual: a incorporação das normas internacionais de proteção…
A estrutura comunitária da União Européia e as bases juridicas do Mercosul
Sumário: 1. A globalização e o MERCOSUL – 2. O MERCOSUL e sua institucionalização – 3. A formação de blocos regionais de integração – 4. O direito comunitário e o direito da integração – 5. A gênese da união européia…
"Globalização" jurisdicional e defesa dos direitos humanos
Os manuais e cursos de processo penal revelam a enorme evolução ocorrida nos séculos, culminando com o sistema processual moderno, tendente a admitir um embate dialético entre as alegações dos litigantes perante um magistrado imparcial e dotado de poder jurisdicional,…
