Artigos de Direito Médico
Ramo do Direito que estuda a Medicina e os profissionais relacionados.Sigilo dos laudos médicos nas perícias
O acesso aos laudos médico-periciais pelo juiz, pelo advogado da União e pelo procurador da República é uma exceção ao sigilo médico, estando essas autoridades legalmente autorizadas a requisitá-los no exercício das suas atribuições.
Reprodução assistida: responsabilidade perante as gerações futuras
Em razão do avanço tecnológico e da omissão do legislativo em relação à Reprodução Assistida, é necessário reconhecer que a geração presente possui responsabilidades perante as gerações futuras.
Anencefalia: questões médicas na discussão jurídica
O parto dessas crianças é um sacrifício sem benefícios. A realidade brasileira demonstra a desproporção e a irracionalidade da permanência da punição do aborto anencéfalo. Questões religiosas não devem reger um Estado de Direito definido como laico.
Exame de proficiência na Medicina
É razoável a preocupação com a alteridade, adquirindo uma cultura do cuidado, ao exigir a aprovação no exame de proficiência para atuação profissional na medicina. A prova tem fim teleológico, vislumbrando a felicidade da sociedade no fim da ação, a favor da cidadania.
Responsabilidade civil por erro médico
O profissional de saúde deve se negar a exercer seu ofício em más circunstâncias, reivindicando melhores condições de trabalho, pois um erro condicionado pelo ambiente de trabalho pode pôr fim a toda uma carreira.
Cirurgia plástica e erro essencial sobre o cônjuge
Um chinês pediu o divórcio litigioso porque ficou frustrado quando a filha do casal nasceu "muito feia", tendo descoberto então que a esposa fizera várias cirurgias plásticas antes de se casarem.
Consentimento do ofendido na relação médica
No ordenamento jurídico brasileiro o consentimento do ofendido em relação procedimentos médicos ainda é matéria pouco estudada e discutida, sendo considerada como causa supralegal de justificação.
Teoria Crítica do Direito a partir de Erich Fromm
Ainda é grande a gama de ilações teóricas a serem estabelecidas a partir da aproximação entre os estudos promovidos pela assim dita Teoria Crítica e os diversos ramos das ciências jurídicas, dada a eminente ênfase conferida por aquela a investigação dos fenômenos sociais, fenômenos estes cuja regulação é objeto primacial do Direito.
Cheque-caução para atendimento em hospital: novo artigo 135-A do Código Penal
O legislador visa com o tipo penal evitar a lesão aos bens jurídicos incolumidade física, saúde e vida mediante o protelamento do atendimento emergencial. O crime só resta configurado em caso de emergência e não de urgência.
Agora é crime exigir caução para atendimento médico de emergência
A criminalização da exigência de cheque-caução para atendimento de saúde em situações emergenciais será capaz de inibir a prática deste comportamento?
Perícia médica: convergência Medicina-Direito
A manifestação contida no laudo do perito judicial médico, órgão técnico e auxiliar do juízo, assume importância ímpar para que o magistrado possa proferir um julgamento justo.
Responsabilidade civil e eugenia
A eugenia pode ser considerada pelo seu aspecto positivo, quando não há eliminação de indivíduos, mas sim a realização de procedimentos com o fim de que nasçam somente pessoas isentas de certas características indesejáveis, como as anomalias genéticas, ou ainda pessoas com certas habilidades desejáveis. O diagnóstico médico pode garantir não só o direito à vida, mas à vida digna do embrião.
Omissão de socorro por garantidor: análise do caso dos médicos de Jundiaí
Médicos que omitiram socorro a pessoa idosa, resultando na sua morte, foram indiciados por homicídio culposo, tendo o juiz decidido que há indício de homicídio doloso. Não se trata de omissão pura ou propriamente dita, mas da omissão de dois garantes ou garantidores.
Médico: obrigação de meio ou resultado?
Ao se debruçar sobre a natureza da obrigação do médico, em geral, a doutrina só demonstra maiores divergências quando trata da cirurgia plástica.
Propaganda dos profissionais da Medicina: resolução do CFM e Código do Consumidor
Estuda-se a questão da propaganda relacionada aos profissionais da medicina, diante do poder de atingir a massa desse instrumento, especialmente quanto a autopromoção e sensacionalismo.
Relação médico-paciente: transparência e consentimento informado
Busca-se elucidar aspectos da relação entre o médico e seu paciente, no que se refere ao dever de estrita observância dos princípios da transparência e do consentimento informado pelas partes.
Responsabilidade civil em métodos de reprodução assistida
Hodiernamente, o número de pessoas que procuram clínicas especializadas em reprodução assistida vem aumentando consideravelmente. As tecnologias de reprodução medicamente assistida inserem-se no contexto mais amplo dos cuidados relativos à infertilidade. Os avanços dessa tecnologia têm causado grandes conseqüências na…
A responsabilidade civil aplicada às perícias médicas judiciais
1.NOÇÕES GERAIS A atuação dos peritos médicos é hoje alvo de muitas discussões no campo da responsabilização jurídica. A prova pericial é aquela que depende de conhecimento técnico ou científico e é realizada por perito. Os médicos, que tanto podem…
Dignidade da pessoa humana, bioética e pesquisas com material genético humano
A tecnologia científica relativa à saúde vem apresentando um vigoroso avanço nos últimos anos. As pesquisas nessa área têm por objetivo principal o prolongamento e a melhoria da qualidade de vida do ser humano. A cada dia, surgem diversas notícias…
