Homicídio culposo no trânsito
06/05/2019 13:55 1
Conheça as mudanças trazidas pela Lei 13.546/17 que recrudesceram o Código de Trânsito Brasileiro e apertaram mais o cinto do motorista descuidado.
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Direito Penal de Trânsito
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Lei Seca ficou ainda mais severa em 2018
07/04/2019 15:10 0
Segundo relatório realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a rigidez trazida com as alterações da lei, bem como as campanhas sociais de prevenção, trouxeram resultados positivos.
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![Francielle Marques]( "Francielle Marques")
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Violação da suspensão do direito de dirigir
02/04/2019 13:45 0
![Fernando Célio de Brito Nogueira]( "Fernando Célio de Brito Nogueira")
O entendimento adotado pelo STJ no HC 427.472 enfraquece a aplicação do Código de Trânsito, pois confere menor grau de importância e efetividade às decisões punitivas do âmbito administrativo, cujo descumprimento não estará sob a proteção do direito penal.
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A presunção de legitimidade no CTB: apenas ela é suficiente para a manutenção das sanções lá previstas?
30/03/2019 09:35 0
![Gilberto Antonio Faria Dias]( "Gilberto Antonio Faria Dias")
Talvez não seja necessária a inversão do ônus da prova, mas sim, assegurar ao notificado de uma autuação o direito de tentar defender-se...
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Embriaguez, seguro de vida e seguro de veículo X obrigação de indenizar
21/03/2019 19:40 0
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
É antigo o questionamento nos tribunais acerca do fato de a embriaguez do segurado afastar a obrigação contratual de indenizá-lo pelo sinistro que tenha provocado, assim como de indenizar terceiros prejudicados por sua conduta. O STJ analisou a questão.
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Teste do Drogômetro: mais um aliado da fiscalização no trânsito
21/03/2019 16:46 0
![Rafael Rocha]( "Rafael Rocha")
O teste com o drogômetro pode aliar-se aos testes já realizados com o bafômetro, para evitar que motoristas dirijam sob a influência de substâncias que comprometam sua capacidade psicomotora ao conduzir veículo.
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Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão
06/08/2018 15:33 0
![Marcelo Ricardo Colaço]( "Marcelo Ricardo Colaço")
Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?
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Da municipalização do trânsito
27/07/2018 19:57 0
![Tuani Ayres Paulo]( "Tuani Ayres Paulo")
Principais aspectos relacionados à integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, com análise das questões abrangidas pelas novas legislações no decorrer dos anos, principalmente após o surgimento da Constituição de 88.
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Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?
21/06/2018 14:21 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
Não se desespere, pois existe solução.
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Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima
19/06/2018 14:13 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Esclarecemos a dúvida surgida sobre o afastamento ou não da prisão em flagrante em acidente de trânsito, quando o agente presta pronto e integral socorro à vítima (artigo 301, CTB), estando tal agente em disputa de racha e/ou embriagado.
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Os vinte anos do Código de Trânsito Brasileiro
18/06/2018 14:33 1
![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
Observando o aumento da indústria da multa, a falta de segurança e fiscalização na malha viária, o excesso de pedágios, dentre outros fatos tão graves quanto aqueles que outrora ensejaram a elaboração do Código de Trânsito, observa-se que o seu objetivo ainda não foi atingido.
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Suspensão e Cassação da CNH
09/03/2018 00:27 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Os pontos principais da suspensão e cassação da CNH.
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Se meu recurso for indeferido, posso recorrer novamente?
23/02/2018 00:59 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Recursos e suas fases.
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Benefícios de recorrer de Multas de Trânsito
14/02/2018 13:55 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Todos os benefícios de recorrer de multas de trânsito
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Hipóteses de recolhimento do CRLV
07/02/2018 22:53 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Hipóteses de recolhimento do documento do veículo.
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Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
06/02/2018 15:30 1
A nova lei coloca um freio na banalização do dolo eventual em detrimento da culpa consciente nos crimes de trânsito. A verdade é que a regra (até mesmo por aplicação do princípio “in dubio pro reo”) é o reconhecimento desta última.
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Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade
04/02/2018 19:25 2
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.
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A verdade sobre dirigir embriagado e a recente alteração no CTB
31/01/2018 11:07 0
![Dagoberto Oliveira das Virgens]( "Dagoberto Oliveira das Virgens")
Alteração da legislação que trata de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
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Atropelamento em Copacabana: dolo eventual ou culpa consciente?
24/01/2018 08:09 0
![Philipe Cardoso]( "Philipe Cardoso")
O texto analisa, juridicamente, o recente caso em que um rapaz que sofre de epilepsia, durante uma crise, atropelou 18 pessoas, causando a morte de um bebê de apenas 8 meses, na praia de Copacabana.
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Som automotivo
22/01/2018 20:42 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Infração por som automotivo
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Lei nº 13.546/2017: perspectivas e falhas da nova lei de trânsito
11/01/2018 15:00 3
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
A nova lei de trânsito se mostra uma norma simbólica e esquizofrênica, gestada sem conhecimento técnico, por um Parlamento covarde e sem credibilidade.
