Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.O Direito de Morrer Dignamente
Este estudo avalia o direito de morrer dignamente diante da recusa a submeter-se a um intervenção médica ou cirúrgica, sem consentimento do paciente ou de seu representante legal, ainda que justificada por iminente perigo de vida.
Homicídio
Entenda o que significa "homicídio" no direito brasileiro.
Motivo Fútil para o Direito Penal
Significado de motivo fútil para o Direito Penal
Homicídio Passional
O verdadeiro significado de homicídio passional para o Direito Penal
Petrobras: os primeiros políticos implicados seriam...
Nunca antes neste país a Justiça teve acesso a tantas provas (ainda precárias, porque não submetidas ao crivo do Judiciário) sobre o que todos sabiam, mas que ela nunca tinha em seu domínio de forma volumosa.
Democracias corruptas: como os endinheirados compram os parlamentares
Nunca antes neste país se tornou tão evidente o poder corruptivo do dinheiro como elemento destrutivo e esmagador da democracia.
Delegado pode reconhecer insignificância do crime?
Estuda-se a possibilidade de o Delegado de Polícia reconhecer a atipicidade material da conduta, diante da insignificância da lesão ao bem jurídico penalmente tutelado.
Os resultados (e os rumos) do desarmamento no Brasil
Apesar de defendido pelo Governo Federal e por entidades antiarmas, os resultados do estatuto do desarmamento para a segurança pública brasileira permanecem negativos.
Guias de trânsito e porte de armas de fogo
Aqui inicio um estudo sobre o porte de armas de fogo e o transporte de armas, munição e equipamentos.
Petrobras: delação ou extorsão premiada? (erro evitável)
Até mesmo o STF já advertiu que é preciso muito cuidado com as delações, porque é uma forma de a pessoa se livrar das suas responsabilidades narrando fatos ou incriminando pessoas de forma inverídica.
CPMI da Petrobras x sigilo da delação premiada
O Ministro Teori Zavascki negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras, de acesso aos documentos referentes ao depoimento de um réu em acordo de delação premiada.
Jovem em conflito com a lei: Brasil x Portugal
Faz-se uma análise comparativa entre a legislação em matéria penal aplicada aos jovens que praticam atos antijurídicos em Portugal e no Brasil, e discorrer sobre a necessidade de um tratamento diferenciado para esse grupo.
O poema de um adolescente infrator
Será que se este adolescente estivesse em uma penitenciária, como querem uns hipócritas, uns ingênuos e outros ignorantes, teria sido capaz de compor este poema ou mesmo de participar do certame?
Estatuto do Desarmamento – Lei Nº 10.826/2003
A relação das armas de fogo com o crime em nosso país tem raízes profundas, ceifando brutalmente vidas e destruindo famílias, visto que a maioria dos crimes está relacionada com o uso de armas de fogo.
Feminicídio na ordem jurídica brasileira: Uma análise de legislação e jurisprudência
Realizar um estudo acerca das particularidades de tal violência contra a mulher e fundamentar as razões da necessidade da tipificação específica do feminicídio no código penal com o intento de proteger as mulheres da violência.
Medida de Segurança: origem e a evolução
Este texto aborda o surgimento da medida de segurança no mundo e sua evolução na legislação brasileira.
Caso Petrobras: responsabilidade da União e proteção ao acionista minoritário
A questão que se discute nesta incursão é a responsabilidade da União Federal, que na condição de acionista majoritário indica o corpo administrativo da empresa, diante de eventuais prejuízos causados aos sócios minoritários por ação desses indicados.
O escândalo da Petrobrás: Análise de conjuntura
O recente escândalo de corrupção envolvendo a maior estatal brasileira pode agravar os nossos dilemas institucionais.
Descaminho, insignificância e posições do STF e do STJ
Se a conduta do agente não lesa (ofende) o bem jurídico tutelado, não causando nenhum dano, ou, no máximo, um dano absolutamente insignificante, não há fato a punir por absoluta inexistência de tipicidade.
