Crime de embriaguez ao volante: tipo penal, tipicidade, classificação e consequências da nova redação

O presente trabalho pretende analisar o tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro dado pela Lei 12.760/2012, com ênfase na sua tipicidade, tipo penal, classificação e consequências jurídicas da nova redação.

Infanticídio no Direito Penal Brasileiro

O referente artigo, trata-se sobre o infanticídio, que significa o assassinato do filho cometido pela mãe sob a influência do estado puerperal. A base de estudos é doutrinária, acerca dos pensamentos de estudiosos do Direito, na área criminal.

A certeza em matéria Criminal

Se é verdade que ao juiz criminal está assegurado o livre convencimento diante da verdade processual, não menos exato é que esse livre convencimento, essa convicção objetiva, deve ser motivado na sentença, indispensável em toda decisão de caráter penal.

Maconha, racismo e dignidade humana

O discurso demonizador da maconha visa discriminar uma prática cultural africana e, portanto, incita o racismo. Assim como a umbanda não deve encontrar mais restrições institucionais que o catolicismo, a maconha não deve encontrar mais rejeição que o álcool por parte do Estado.

Julgamento dos policiais no caso Carandiru: inexigibilidade de conduta diversa

Os policiais da ROTA não eram os mais aptos para invadir o Carandiru e não podem ser responsabilizados por seus atos. Eles receberam uma ordem para invadir e essa ordem nunca poderia ter sido dada. Trata-se de inexigibilidade de conduta diversa.

Votos a favor dos mensaleiros do PT: uma facada no coração do povo

O "mensalão" foi uma das mais violentas ações de ímprobos a paz, a tranquilidade psíquica do povo brasileiro.

Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa e a Ordem Pública:

Não se pode confundir liberdade de imprensa com liberdade de expressão. A liberdade de imprensa é direito público, vira opinião pública, influencia comportamento social e Estatal.

Limites entre a liberdade de manifestação e a liberdade de pensamento, jornadas de junho de 2013 e seus efeitos

O Estado por sua vez para que se mantenha no poder procura minimizar os atos de intolerância, pois estes atos se apropriam ilegalmente do espaço dos tolerantes, o que podemos denominar da população que não quer se manifestar.....

Justiça e punição na visão de Michel Foucault

Apesar do discurso ideológico burguês, acentuando o processo de humanização e de mitigação das punições, como obra de uma moralidade que valoriza os direitos humanos, Foucault ressalta a dimensão utilitária e o caráter de classe dos processos de punição.

Maioridade penal é cláusula pétrea. Chega de hipocrisia!

Querer que a prisão de adolescentes de dezesseis anos resolva a questão da segurança pública é desconhecer as raízes da criminalidade, pois de nada adiantam leis severas, criminalização excessiva de condutas, penas mais duradouras ou mais cruéis.

Utilidade da pena para Michel Foucault

Foucault ressalta a dimensão utilitária do sistema penal, o caráter de classe dos processos de punição e de julgamento, mediante os conceitos de “economia política do crime”, de “homem-limite”, e de “justiça”, enquanto aparelho judiciário, como instrumento de dominação da classe burguesa.

Das Penas

Este trabalho tem a finalidade de expor um breve ensaio sobre as modalidades de Penas no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL DO SÉCULO XXI

O presente Trabalho, refere-se a exploração da mão de obra forçada, ou seja;escrava, nos dias atuais. É uma síntese, porém com base Jurídica. Espero que possa ser útil, no andamento do seu curso de Direito.

Inimputabilidade penal do dependente químico

O presente trabalho de conclusão de curso visa contextualizar a problemática do consumo de tóxicos na atualidade, fazendo um confronto entre tal situação e o crescimento da criminalidade experimentado nos diversos segmentos da sociedade, oferecendo soluções alternativas de pena para a ressocialização do delinquente e para as toxicomanias em geral.

Crítica ao funcionalismo penal alemão de Jakobs

Trata da deslegitimação do funcionalismo jurídico-penal alemão especialmente aquele veiculado pelo autor Günther Jakobs, divulgador da polêmica Teoria do Direito Penal do Inimigo.

Caio, Tício e Mévio têm que morrer

Grande parte do tempo do juiz foi gasto estudando delírios criminais que, salvo um produto do acaso, jamais julgará.

Nova lei de lavagem de dinheiro

Qualquer infração penal que produzir ativos, rendimentos financeiros ou patrimoniais, poderá ser enquadrado na lei de lavagem de dinheiro.

Racismo

Não há deficiência na cor da pele, mas na moral (cordis) do racista. O racista é um aloprado com sua cultura.

Doutrina do dolo geral e dos desvios causais

Investiga-se o problema do dolo geral sob três aspectos: apresentar as diferentes visões sobre o tema; expor objeções às soluções baseadas no plano do autor e, finalmente, oferecer uma solução situada no âmbito da imputação objetiva.

STF: supremo e imoral antidireito

Com o monopólio do STF, após o controle dos 11 votos, veremos um Poder Moderador. Teremos a total customização da Justiça, manipulada por uma regra de poder que se impõe pela exceção (nomear o próprio juiz).