Justiça restaurativa: uma alternativa para o sistema penal brasileiro

O presente trabalho aborda a Justiça Restaurativa, como um método alternativo e complementar à Justiça Tradicional para a resolução de conflitos, sobretudo na esfera penal. Aborda, ainda, a compatibilidade do método com o sistema jurídico nacional.

Assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho

Elaborei o artigo que faz referência ao assédio sexual, especificamente, contra a mulher em seu ambiente de trabalho.

Aborto à luz dos direitos humanos

A revisão da legislação penal quanto ao aborto é medida essencial para a defesa dos direitos à vida, à saúde, à autonomia, ao respeito e à dignidade das mulheres. E, sobretudo, um imperativo de direitos humanos, sob a perspectiva da saúde pública e da justiça social.

Direito Penal é as mídias. O inimigo agora é outro.

Um debate sobre Direito Penal e as mídias.

Do problema da culpabilidade e sua evolução na dogmática jurídico-penal

Este estudo propõe-se a tratar do problema da culpabilidade no Direito Penal, expondo e analisando as correntes doutrinárias que procuraram definir seu conceito e apresentar alguns critérios para sua correta e válida solução.

Mentalidade inadmissível e vergonhosa

Resultado estarrecedor de pesquisa referente à relação do comportamento das mulheres e o estupro mostra uma face negra da mentalidade de muitos brasileiros

Racismo no futebol e omissão das autoridades

Os operadores do direito desportivo devem ter a coragem de aplicar a pena prevista no item XI do art. 170 do CBJD e não serem omissos e coniventes com atitudes criminosas e que, portanto, devem ser banidas do futebol brasileiro.

Da (a)tipicidade do chamado “furto de sinal de TV a cabo” à luz do Direito Penal brasileiro

O presente estudo tem por finalidade proceder na análise da questão do denominado “furto de sinal de TV a cabo”, bem como demonstrar a atipicidade desta conduta à luz do vigente Direito Penal Brasileiro.

Proporcionalidade da sanção de perdimento de veículos

Os tribunais pátrios têm afastado a aplicação da pena de perdimento dos veículos, sob a alegação de que a reprimenda não pode superar o valor do proveito econômico obtido. No entanto, tais decisões judiciais não se coadunam com a moderna hermenêutica constitucional.

Direito Penal Econômico

Embora ainda não declarado – como legítimo - no mundo jurídico, o Direito Econômico descreve as condutas que ofendem a Ordem Econômica cometidas por integrantes de pessoas jurídicas públicas ou privadas.

Local de Crime: do macroambiente para a perícia criminal às limitações em campo

O presente trabalho visa trazer à baila, uma reflexão sobre as delimitações reais dos locais de crime – que muitas vezes perpassam o campo geográfico ou físico pela autoridade atendente da ocorrência, além de suas peculiaridades dado à natureza do delito.

O papel da presunção de inocência na definição dos limites e conteúdo do devido processo legal

A aplicabilidade do Princípio da Presunção de Inocência como instrumento do processo legal garantista.

É cabível progressão de regime no tráfico de drogas?

Estuda-se a possibilidade de se aplicar a progressão de regime aos crimes hediondos. Quanto à súmula 698 do STF, é justo concluir que será cancelada. No presente, sua aplicação é destituída de sentido.

Tempo do crime

Teorias relacionadas ao tempo do crime e sua importância no Direito Penal

Homicídio culposo no trânsito.

Aborda qual seria a correta tipificação no delito de homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Prescrição penal: noções preliminares

O artigo apresenta noções preliminares sobre a prescrição (causa extintiva de punibilidade)

Princípio da insignificância nos crimes de pesca

Não se deve aplicar o princípio da insignificância aos crimes de pesca, seja porque não há resultado naturalístico que torne auferível o dano ao bem jurídico, seja pelo fato de que a sua aplicação anula os princípios da prevenção e da precaução.

Seletividade penal na Lei de Drogas - Lei n. 11.343/2006

A intenção é expor o quão seletiva é a norma penal quanto à caracterização em relação ao usuário e ao traficante, demonstrando que a nova norma que rege as drogas não pode ser considerada como igualitária, já que ela deu margem para critérios subjetivos.

Castração química à luz dos princípios da proporcionalidade, dignidade e vedação de penas cruéis (PL 5398/13)

Analisa-se o Projeto de Lei 5398/13, que trata da aplicação de castração química a condenados por crimes contra a liberdade sexual para que possam ter livramento condicional ou progressão de regime.

NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL O ACUSADO QUANDO INTERROGADO NÃO DEVE SER TRATADO COMO FONTE DE PROVA

É a ideia de busca ou esclarecimento da verdade que deve ser afastada. As autoridades devem primeiro se pautarem do alcance da verdade consolidada e não especulativa, desta forma, não teríamos presenciado a recente Injustiça com Ator da Globo.