Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Métodos adequados de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
Os autores, delegados de polícia e docentes, discorrem sobre os pormenores operacionais das diligências de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
O crime de prolongar injustificadamente a investigação ou fiscalização na Lei de Abuso de Autoridade
Examina-se o objeto do delito que se caracteriza quando uma investigação é estendida de forma injustificada ou procrastinada em prejuízo do investigado ou fiscalizado.
A “Operação Carne Fraca” à luz do princípio da publicidade
Entenda como se deu a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, cujo estopim deu-se com um escândalo das maiores empresas do ramo de carnes no país.
A penalidade no crime de branqueamento de capitais ante a infração penal antecedente
Necessidade de observação das penas entre o crime de branqueamento de capitais com a infração penal antecedente considerando o princípio geral de proporcionalidade das penas no moderno Direito Penal dos sistemas democráticos de Direito.
Reprodução simulada dos fatos na perícia criminal: em busca da verdade
Entenda um pouco como funciona a reprodução simulada dos fatos, que é um importante elemento de esclarecimento na investigação criminal, capaz de validar (ou invalidar) depoimentos de testemunhas, vítimas e réu.
Ensino de criminologia na Academia Militar das Agulhas Negras
Esse trabalho tem por escopo avaliar a a importância do ensino de criminologia na formação dos militares da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).
Interrogatório policial do preso durante o repouso noturno e a Lei de Abuso de Autoridade
Conquanto a redação legal autorize o interrogatório extrajudicial do autuado em flagrante ainda que no período do repouso noturno, é preciso cautela quando o indiciado manifestar o direito de quedar-se silente ou solicitar defesa técnica.
Lei de Abuso de Autoridade reforça devida investigação legal
Breves considerações sobre a entrada em vigor da nova Lei de Abuso de Autoridade e os reflexos na atividade persecutória da polícia judiciária.
O psicopata perante o Código Penal
Reflexões sobre os principais aspectos relativos à conceituação de quem é o psicopata, como ele se apresenta como perigo à sociedade e, sobretudo, como o Direito Penal se coloca perante a psicopatia.
Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade
Em razão da semelhança de nomes, reina grande confusão entre o que se compreende como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Crime de Responsabilidade, que são coisas diversas.
Tapa no rosto: vias de fato cometida pelo PM em serviço
Reflete-se sobre as providências a serem adotadas diante da prática de vias de fato/agressão pelo policial militar em serviço, à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
Psicopatia para a criminologia e para o direito penal
A correta adequação das pessoas acometidas pela psicopatia desafia todo o Poder Judiciário frente às dificuldades de definição do indivíduo psicopata.
Uma abordagem acerca do delito de importunação sexual
O presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo acerca da Lei de Importunação Sexual, nº 13.718/2018.
É permitida a exibição de imagem de detento após a nova Lei de Abuso de Autoridade?
A nova Lei de Abuso de Autoridade gerou polêmica sobre a divulgação de imagens e nomes de presos pela polícia. Entenda o que pode ou não ser feito.
Quebra dos sigilos bancário e fiscal e o necessário contraditório prévio
Recentemente, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro votou pela anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, que havia sido decretada ano passado. Analisa-se o comportamento da jurisprudência acerca da decisão.
A (i)lícita Inviolabilidade ao Domicílio e o Delito de Tráfico de Drogas
Analisar a (i)licitude da violabilidade ao domicílio e o delito de tráfico de drogas.
Divulgação e enaltecimento ao nazismo é crime?
A legislação brasileira possui disposições claras e suficientes para o combate ao nazismo?
