Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Quem tem direito em receber o salário maternidade?
Tem como fim criar um elo afetivo entre um dos genitores/pais e o filho, bem como manter a condição econômica diante do afastamento do trabalho.
Desaposentação.
Desaposentação é o instituto a ser utilizado pelo segurado aposentado que deseja renunciar a aposentadoria, para poder incorporar o tempo de contribuição utilizado para a primeira aposentadoria, ao novo tempo de contribuição.
Processo administrativo previdenciário.
O presente trabalho almeja estudar os princípios da legalidade e oficialidade do INSS, quando da análise do requerimento administrativo do segurado, quando há divergência cadastrais no CNIS.
BPC e aposentadoria por invalidez: precisa de interdição ou curatela?
O presente estudo trata sobre a ilegalidade na exigência pelo INSS, de interdição judicial e termo de curatela dos segurados para efeito de concessão dos benefícios de prestação continuada e aposentadoria por invalidez.
Importância do advogado na assistência social (CRAS e CREAS)
O SUAS pode ser uma revolução no acesso à Justiça, pois trabalha de forma mais atual que o meio jurídico tradicional, uma vez que usa dados, estatísticas, identifica problemas, atende sem visão palaciana e tem um público definido do que seria pobre e direitos humanos.
Tempo de carência dos benefícios previdenciários urbanos
Estuda-se a caracterização, contagem e aproveitamento da carência nos benefícios previdenciários.
Crimes contra a previdência social
Este é um breve trabalho sobre os crimes contra a previdência social onde buscaremos analisar todos de forma resumida e objetiva ao fim que contribua para um bom estudo sobre os casos.
Reforma da previdência:unificação dos requisitos entre homens e mulheres.
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A EXEGESE DO ART. 40, §1º, I, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12
Este artigo evidencia que a exceção contida na segunda parte, do §1º, I, do art. 40 da Constituição Federal, implica, sempre, a percepção de proventos integrais, qualquer que seja a data da aposentação.
Auxílio-reclusão: incentivo ao crime ou garantia de dignidade humana?
As divergências quanto à concessão do auxílio-reclusão ocorrem, principalmente, pela falta de informação do que vem a ser este benefício, mas também pelo preconceito para com a família daqueles que cometem crimes.
Estudo sobre as demonstrações ambientais e sua utilização pelo segurado para comprovar atividade prestada sob condições especiais para obtenção de aposentadoria especial
Demonstrações ambientais: universo comum entre o direito previdenciário e o trabalhista, documentação do risco à saúde e à integridade física no ambiente de trabalho. Averbação de tempo especial.
Art. 318, CPP: prisão domiciliar sob a ótica da Lei n. 13.257/2016
Pequena suma dos requisitos autorizadores da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, constantes dos noveis incisos V e VI do art. 318 do Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei n. 13.257/2016.
É possível a média aritmética simples beneficiar quem contribuiu por menos tempo e prejudicar quem contribuiu por mais?
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O benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitos legais
O presente artigo aborda os requisitos e as características do benefício assistencial ao idoso, principalmente no tocante a idade e renda, abordando a mudança do disciplinamento do referido benefício nos últimos anos, com enfoque principal nas alterações.
O benefício de prestação continuada ao idoso e ao deficiente (LOAS)
O presente artigo vem abordar o tema hoje muito em alta que mostra a continuidade do benefício aos idosos e também das pessoas deficientes.
Aposentadoria especial para a pessoa com deficiência: Lei Complementar nº 142/2013
O presente artigo trata sobre os aspectos gerais da Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, que introduziu a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência.
