Apontamentos sobre a cognição judicial no processo civil

O conhecimento é a apreensão de um objeto, que, ao seu turno, produzirá uma modificação no sujeito cognoscente, que é chamada de pensamento. Este, sob o ponto de vista subjetivo, nada mais é do que a modificação sofrida pelo sujeito, pois o sujeito conhecedor produz uma alteração em si mesmo para apossar-se do objeto.

Mandado de segurança coletivo.

Cuida-se de discussão sobre a legitimidade dos partidos políticos para a impetração de mandado de segurança coletivo. De início, far-se-á uma breve exposição sobre o mandado de segurança individual, para logo em seguida tratar mais especificadamente do tema proposto. O…

Cabe fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença?

A ausência de previsão expressa quanto ao cabimento da fixação de honorários advocatícios sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença exige um estudo sobre o assunto.

STJ: a súmula vinculante por via oblíqua

O ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Superior Tribunal de Justiça, editou no dia 14 deste mês a Resolução nº7/2008, que regulamenta o processamento e julgamento de processos repetitivos, tendo em vista a recente modificação do Código de Processo...

Embargos de terceiro e defesa da meação.

A Súmula 134 do STJ decorreu de debate sobre a possibilidade de um cônjuge defender-se, como terceiro, da constrição de bem imóvel do casal, efetuada em razão de dívida do outro cônjuge.

Efetividade da jurisdição

Ninguém bate às portas do Judiciário para obter uma decisão exemplar em termos de erudição, de riqueza vocabular, de beleza estilística ou de outra coisa qualquer. Quem provoca a jurisdição do Estado quer ver não apenas proclamado o seu direito…

Um réquiem à busca da verdade no processo civil

Resumo A proposta deste trabalho é abordar a questão da busca da verdade no processo, superando a distinção histórica entre a verdade formal e a verdade real, para, finalmente, colocar em xeque a existência desta dita "verdade". Sumário: Introdução; 2.…

Denunciação da lide às avessas:

A regra do art. 788, caput e parágrafo único, do Código Civil, prevê uma hipótese de intervenção de terceiro que não se encaixa integralmente em nenhuma das espécies taxativamente previstas pelo Código de Processo Civil. Trata-se de uma nova hipótese de uma espécie de intervenção de terceiro ou se trata de uma nova espécie de intervenção?

Precatório alimentar: possibilidade de compensação tributária à luz da evolução jurisprudencial

Com o advento da EC nº 30/2000 foi inserido o art. 78 ao ADCT para decretar a moratória de precatórios não-alimentares, com as exceções aí previstas, para pagamento em até 10 parcelas anuais. O seu § 2º dispõe: "As prestações…

Aspectos da competência da Justiça Federal no Direito Ambiental.

A partir do princípio federativo, estuda-se a competência da Justiça Federal e a atuação do Ministério Público Federal e do IBAMA em sede de ações não penais de proteção ambiental.

Custas judiciais no Superior Tribunal de Justiça e o princípio da vedação ao confisco

"Alguns se casam com a primeira informação que recebem, e fazem das demais suas concubinas. Uma vez que a mentira é sempre primeira a chegar, não sobra lugar para a verdade. Não satisfaça sua vontade com o primeiro objeto que…

A legitimidade ativa da defensoria pública na tutela coletiva do meio ambiente

O texto estuda a legitimidade ativa da Defensoria Pública nas ações coletivas, mais especificamente a pertinência temática (o nexo entre o direito coletivo tutelado e os fins institucionais), sua natureza jurídica e as atuais tendências acerca das características de seu juízo de admissibilidade.

Considerações acerca do início da contagem do prazo prescricional na reparação civil

Resumo: Introdução ao tema. Considerações teóricas acerca do instituto da prescrição. São trazidas hipóteses de início de contagem da prescrição no Direito Civil e no CDC. Discussão sobre a novidade do Código Civil de 2002. Conclusão. Sumário: 1. Introdução. 2.…

Usufruto judicial.

As reformas no direito processual revigoraram o pagamento ao exeqüente com usufruto de imóvel, que hoje pode ter como objeto bem móvel, como previsto pela Lei nº 11.382/06.

Pressupostos de admissibilidade recursal e princípios recursais

Sumário: Introdução. Pressupostos de admissibilidade da tutela jurisdicional. Pressupostos genéricos de admissibilidade recursal. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Recorribilidade ordinária e extraordinária. O prequestionamento. Princípios recursais. Conclusão.Introdução Os requisitos ou pressupostos de admissibilidade dos recursos…

Questões sobre a legitimidade ativa para o mandado de segurança individual e coletivo

Terá legitimidade para pleitear a segurança o titular do direito subjetivo líquido e certo lesado ou ameaçado de lesão, que o fará em face daquele que constrange sua esfera jurídica, desde que se trate de pessoa investida em funções estatais. A legitimidade para a referida ação deve ser aferida quando do ajuizamento e é exclusiva do titular da pretensão.

Os honorários advocatícios e a sua natureza alimentar

Estudamos a natureza alimentar da verba honorária e sustentamos a inconstitucionalidade de normas violadoras do princípio da indisponibilidade. Propomos nova condenação em honorários em segundo grau de jurisdição, para evitar recursos protelatórios e remunerar os advogados pelas atividades perante os tribunais.

Controvérsias acerca da penhora de contas bancárias conjuntas

Embora a penhora de dinheiro na forma eletrônica esteja conforme a reforma processual, há dúvidas sobre a penhora de contas conjuntas quando apenas um dos titulares é o devedor.

A execução da prestação de alimentos e a nova técnica de cumprimento de sentença

O texto aborda a orientação da doutrina sobre a possibilidade de aplicação da Lei nº 11.232/05 nos casos de execução da prestação de alimentos, destacando seus aspectos positivos e negativos.

A alteração da regra de competência por prevenção nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito promovida pela Lei nº 11.280/2006.

A redação do art. 253, II, do Código de Processo Civil, após sua alteração pela Lei n. 10.358/2001, previa que caberia ao juízo que prolatara sentença homologatória de desistência da ação (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil) o...