Artigos de Direito Processual Penal
Análise crítica da eficácia na ressocialização.
O trabalho a ser desenvolvido, objetiva analisar criticamente a eficácia da ressocialização do condenado que, independente do ilícito penal cometido, quando do cumprimento em regime fechado é submetido a condições desumanas em presídios superlotados.
Embargos infringentes parciais criminais e a singularidade recursal
Estudam-se os embargos infringentes parciais sob a ótica criminal e o posicionamento diferente entre o STF e o STJ para o manejamento dos recursos especial e extraordinário.
As injustiças e a Lei
O presidente do STF compromete a segurança jurídica ao violar acintosamente a Lei de Execuções Penais.
Perda automática do mandato parlamentar pela condenação criminal
Análise dos dois posicionamentos dos Ministros do STF quanto à questão de se, diante da condenação criminal transitada em julgado, a perda do mandato parlamentar deve se dar de forma automática ou por decisão política da respectiva Casa Legislativa.
Caracterização do infanticídio pelo laudo pericial
O laudo médico-legal deve ser consistente e determinante na descrição e verificação de todos os quesitos próprios desse crime.
Função do Ministério Público na ação penal privada
É manifesta a atribulação da mecânica processual que o Parquet propicia quando passa a se julgar julgador e a emitir opinião relacionada a critérios valorativos do mérito da ação penal.
Fragilidade da “evidência” na composição da prova no processo penal
Este ensaio tem por objetivo realizar uma breve pesquisa sobre o mecanismo processual da prova e da prova por evidência, informando as possíveis fragilidades deste modelo de instrumento probatório.
Acesso do advogado às provas do inquérito policial
Este artigo visa discorrer sobre o direito de acesso do Advogado às provas constantes do Inquérito Policial, em face dos princípios da publicidade e da ampla defesa
Projeto do Sistema Único de Segurança Pública
Comenta-se o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, acrescendo e regulamentando a atuação da Força Nacional de Segurança Pública.
Vias de fato no contexto de violência doméstica
A contravenção de vias de fato no contexto de violência doméstica contra a mulher depende de representação da ofendida para o início da persecução criminal.
Transferência de presos em cooperação jurídica internacional
Descreve-se o instituto de cooperação jurídica internacional chamado transferência de condenados, já que é perceptível um crescente número de condenados que na qualidade de estrangeiro solicitam o cumprimento de sua pena em seu país de origem.
Reconhecimento de pessoas ou coisas segundo o CPP: teoria e prática
A preocupação acerca da credibilidade da palavra da vítima desafia discussões junto à doutrina e aos Tribunais. O ofendido, por estar em situação de extrema e incomum atividade mental, não se encontra em seu juízo normal no momento da aferição do delito.
Algemas e dignidade da pessoa humana
O emprego de algemas com objetivo de punir, causar lesão ou sofrimento físico ou moral de qualquer espécie – aqui se enquadra o direito à imagem - deve ser rechaçado e punido pelas autoridades competentes.
Ausência do querelante na audiência conciliatória
Analisa-se a (des)necessidade da presença do querelante na audiência preliminar conciliatória, prevista no art. 72, da Lei nº. 9.099/95 e seus decorrentes efeitos (não) penais.
Fundamentação em procedimentos policiais
A fundamentação dos atos de polícia judiciária e a posterior conclusão de conformação com a legalidade garantem transparência e credibilidade à atuação policial.
Criminalidade organizada (Lei n. 12.850/13)
A nova Lei de Organização Criminosa trouxe inovações em comparação ao contexto jurídico anterior, passando detalhar os conceitos dos instrumentos investigatórios e seus procedimentos.
Morte sem valor jornalístico
A imprensa inverte as prioridades constitucionais ao dar mais importância à propriedade que à vida, permitindo às autoridades policiais concentrarem seus esforços em resolver crimes menos graves deixando os mais graves sem solução.
