A corrupção policial e o instituto da colaboração premiada

Entenda como funcionam os mecanismos de controle e a aplicação da técnica especial de investigação da colaboração premiada, como forma de combate à corrupção policial.

Educação prisional como instrumento de ressocialização

Trata-se da relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades dos reclusos para reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença.

Lei Maria da Penha.

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do aperfeiçoamento da norma jurídica processual penal, bem como a efetiva execução de seu procedimento, através da Medida Protetiva Urgente, o qual está previsto na Lei Maria da Penha.

A possibilidade de execução provisória da pena à luz do Supremo Tribunal Federal: uma análise de seu reflexo na prescrição penal

O presente artigo propõe uma reflexão para o necessário debate e senso crítico, analisando fundamentos justificadores para a execução dos efeitos da sentença condenatória, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado, sob o enfoque da lei penal.

Lei Maria da Penha: para quem, quando e como?

A aplicação da Lei Maria da Penha: Para quem é destinada, em quais situações e como proceder.

Crimes hediondos

O debate acerca de crimes hediondos vem se tornando cada vez mais frequente diante dos índices de violência e a insatisfação quanto ao sistema penal brasileiro. Entretanto, pouco se é abordado quanto aos aspectos jurídicos destes crimes.

A competência no processo penal

O referido artigo tem como finalidade o conceito de competência bem como sua delimitações, a competência material e funcional, prorrogação de competência e questão territorial.

O que os jurados pensam: desnudando o tribunal do júri (vol. 1)

Trabalho, em 2 volumes, apresentando uma pesquisa realizada em 2016 com todos os jurados de Fortaleza, traçando a visão do juiz leigo sobre seu papel e as peculiaridades deste modelo de julgamento. O objetivo é claro: entender como pensam os jurados.

O direito de recorrer em liberdade

A lei reserva ao réu primário o direito de recorrer em liberdade. Há magistrados que, com bom fundamento, reconhecem o mesmo direito a reincidentes.

A competência no processo penal

O artigo abordará sobre o conceito de competência na área penal, bem como a diferença de competência material e funcional e por fim falar sobre a prorrogação de competência.

O sagrado direito de defesa

Efeito grande do progresso cultural dos povos, o direito de defesa constitui, de presente, garantia impostergável do indivíduo. Toda vez que acusado de crime, tem jus à defesa, mesmo que, vilíssimo entre os de sua condição, esteja naquele ponto da escala zoológica onde o homem confina com a animalidade bruta.

Liberdade provisória com fiança

Já se observa a praxe de determinar a expedição incontinenti de alvará de soltura a quem se concedeu liberdade provisória mediante fiança, antes mesmo que esta seja recolhida.

A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia

A aplicação do princípio da bagatela, já na fase policial, evita constrangimentos desnecessários ao investigado, decorrentes da adoção de providências de polícia judiciária por fato materialmente atípico, faltando justa causa para tanto.

Princípios constitucionais e a alteração trazida pela Lei nº 12.403/2011 no Código de Processo Penal.

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre os princípios constitucionais aplicados com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011 como os princípios : Proporcionalidade, Ampla defesa, Contraditório, Devido Processo Legal e Presunção de Inocência.

Lei de execução penal e o seu caráter ressocializador frente à crise do sistema carcerário brasileiro

O presente estudo objetiva em linhas gerais analisar o caráter ressocializador da lei de execução penal frente a crise do sistema carcerário brasileiro.

Habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos

Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.

Modelos de gestão para a polícia judiciária

Policiamento orientado para o problema, policiamento orientado pela inteligência, policiamento preditivo e compstats: qual modelo traz maior efetividade na gestão da polícia judiciária?

Caso Neymar: jurisprudência dá preponderância à palavra da vítima

Abordam-se questões jurídico-penal envolvidas em caso de estupro (da perspectiva do acusado e da vítima), merecendo atenção o fato de a jurisprudência brasileira dar peso maior à palavra da vítima para que ocorra a sentença de condenação.

O juiz inquisidor em busca da verdade real no processo penal

Estuda-se, no âmbito do processo penal, quem seria o juiz inquisidor na busca da verdade real, bem como a possível inconstitucionalidade do art. 156 do Código de Processo Penal.

O vale-tudo contra a Lava-jato – Vazagate x Pentagon papers

Critica-se a comparação feita por Elio Gaspari entre o caso dos Papeis do Pentágono e as interceptações clandestinas de conversas que teriam sido mantidas entre o então juiz federal Sérgio Moro e Procuradores da República acerca da operação Lava-jato.