O que os jurados pensam: desnudando o tribunal do júri (vol. 1)

Trabalho, em 2 volumes, apresentando uma pesquisa realizada em 2016 com todos os jurados de Fortaleza, traçando a visão do juiz leigo sobre seu papel e as peculiaridades deste modelo de julgamento. O objetivo é claro: entender como pensam os jurados.

O direito de recorrer em liberdade

A lei reserva ao réu primário o direito de recorrer em liberdade. Há magistrados que, com bom fundamento, reconhecem o mesmo direito a reincidentes.

A competência no processo penal

O artigo abordará sobre o conceito de competência na área penal, bem como a diferença de competência material e funcional e por fim falar sobre a prorrogação de competência.

O sagrado direito de defesa

Efeito grande do progresso cultural dos povos, o direito de defesa constitui, de presente, garantia impostergável do indivíduo. Toda vez que acusado de crime, tem jus à defesa, mesmo que, vilíssimo entre os de sua condição, esteja naquele ponto da escala zoológica onde o homem confina com a animalidade bruta.

Liberdade provisória com fiança

Já se observa a praxe de determinar a expedição incontinenti de alvará de soltura a quem se concedeu liberdade provisória mediante fiança, antes mesmo que esta seja recolhida.

A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia

A aplicação do princípio da bagatela, já na fase policial, evita constrangimentos desnecessários ao investigado, decorrentes da adoção de providências de polícia judiciária por fato materialmente atípico, faltando justa causa para tanto.

Princípios constitucionais e a alteração trazida pela Lei nº 12.403/2011 no Código de Processo Penal.

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre os princípios constitucionais aplicados com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011 como os princípios : Proporcionalidade, Ampla defesa, Contraditório, Devido Processo Legal e Presunção de Inocência.

Lei de execução penal e o seu caráter ressocializador frente à crise do sistema carcerário brasileiro

O presente estudo objetiva em linhas gerais analisar o caráter ressocializador da lei de execução penal frente a crise do sistema carcerário brasileiro.

Habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos

Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.

Modelos de gestão para a polícia judiciária

Policiamento orientado para o problema, policiamento orientado pela inteligência, policiamento preditivo e compstats: qual modelo traz maior efetividade na gestão da polícia judiciária?

Caso Neymar: jurisprudência dá preponderância à palavra da vítima

Abordam-se questões jurídico-penal envolvidas em caso de estupro (da perspectiva do acusado e da vítima), merecendo atenção o fato de a jurisprudência brasileira dar peso maior à palavra da vítima para que ocorra a sentença de condenação.

O juiz inquisidor em busca da verdade real no processo penal

Estuda-se, no âmbito do processo penal, quem seria o juiz inquisidor na busca da verdade real, bem como a possível inconstitucionalidade do art. 156 do Código de Processo Penal.

O vale-tudo contra a Lava-jato – Vazagate x Pentagon papers

Critica-se a comparação feita por Elio Gaspari entre o caso dos Papeis do Pentágono e as interceptações clandestinas de conversas que teriam sido mantidas entre o então juiz federal Sérgio Moro e Procuradores da República acerca da operação Lava-jato.

Quanto vale uma delação?

A delação, que precisa ser voluntária, pode ser estimulada ou financiada?

A audiência de custódia e o advogado de defesa: o que é importante saber

O advogado, ao participar de audiência de custódia, necessita estar atento a alguns pontos básicos e, sobretudo, à Resolução nº 213 do CNJ.

Interceptações telefônicas podem ser realizadas pela Polícia Militar?

Discute-se a legalidade da utilização da interceptação telefônica como medida cautelar nas operações de inteligência realizadas pela Polícia Militar, no transcorrer do mapeamento ou investigação de grupos criminosos.

Suspeição de juiz e habeas corpus de ofício

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garantem o direito a um juiz ou tribunal imparcial. O que ocorre quando isso é violado?

Falsas memórias no processo penal e a entrevista cognitiva

A prova testemunhal é de inegável importância, contudo, sua utilização deve ser cuidadosa, a fim de que se amenize a incidência de falsas memórias, principalmente no processo penal.

Pena de morte no Brasil: entre a razão de direito e o anseio popular

A cada dia, as dúvidas da população quanto à eficiência das punições aplicadas no país aumentam. Com o aumento dos casos de violência e crimes bárbaros, conforme o Datafolha de 2014, cerca de 43% da população brasileira se coloca a favor da pena de morte.

Lei Maria da Penha também protege homens?

A Lei 11. 340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá.