Artigos de Direito Processual Penal
Um lixo chamado pacote anticrime
Sedutor, enganoso, presunçoso e autoritário é o tal pacote anticrime do governo.
Quem vai julgar Neymar?
Entenda como a extraterritorialidade e o STF podem enquadrar a questão.
A facada de Bolsonaro: o incidente de insanidade mental e a diminuição da pena
Examinam-se pontos relevantes sobre o incidente de insanidade penal, no processo criminal, e a identificação do acusado da semi-imputabilidade.
A LEP e o abismo existente entre a intenção e a realidade
Dentre as mais relevantes questões do sistema jurídico nacional, a execução penal é aquela que, de imediato, gera os maiores questionamentos com relação à sua aplicabilidade.
Estupro em hotel de Paris e a extraterritorialidade da lei penal brasileira
Quem deve apurar os fatos? A polícia francesa ou a brasileira?
Dormindo com o inimigo: violência doméstica enraizada na sociedade
A violência doméstica contra mulheres ocorre quando o abusador acredita que o seu abuso é aceitável, justificado ou improvável de ser reportado a terceiros.
Dos direitos assegurados ao preso
O estabelecimento penal deve ofertar ao preso o ínfimo para que sua reprimenda seja cumprida com o mínimo de dignidade.
Substituição da pena privativa de liberdade: visão crítica
Busca-se fomentar o debate sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, focando na ausência de fundamentação adequada nas decisões judiciais e o sentimento de impunidade que isso provoca.
Proteção à mulher: comentários à Lei 13.827/2019
A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.
Custódia hospitalar de presos por policiais militares
Objetiva-se a verificação da prática da Polícia Militar da Paraíba de empregar policiais militares da ativa em custódia hospitalar de presos civis.
Tempo da prisão preventiva: parâmetros
Avaliam-se os principais aspectos afetos à aplicação do princípio da duração razoável do processo, a fim de se estabelecer qual prazo deveria ser fixado para a prisão preventiva, diante da omissão do legislador em estabelecê-lo taxativamente.
Regimes prisionais e crimes de menor potencial ofensivo
Por que tantos indivíduos são presos e soltos, presos e soltos, presos e soltos, no Brasil?
Facebook como meio de prova no sistema processual penal: uma análise jurisprudencial
Este artigo tem por objetivo tratar a respeito da prova no processo penal e como a rede social Facebook pode ser usada como meio de prova através de uma análise jurisprudencial realizada no site do Superior Tribunal de Justiça de São Paulo (STJ - SP).
Busca em celular é possível sem autorização judicial?
A possibilidade de acesso ao conteúdo de celular pertencente a suspeito da prática de infração penal, sem autorização judicial para tanto, ainda é tema polêmico. Terá mudado o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema?
Atuação da perícia em local de crime e a preservação das provas
Quanto mais preservada uma cena está, ela estará o mais fiel possível de como o autor a deixou, facilitando com que os peritos encontrem ali o que o autor esqueceu-se de limpar ou nem sequer lembrava que estava deixando de vestígio no local.
Análise dos desrespeitos aos direitos e garantias fundamentais dentro do sistema prisional brasileiro
Para que o objetivo da execução penal seja alcançado é necessário que o princípio da dignidade da pessoa humana seja observado com máxima atenção, principalmente por estar previsto em diversas leis, nacionais e internacionais.
Lei 13.827/2019: medidas protetivas na Lei Maria da Penha por delegado de polícia ou policiais
O que significa a autorização para que qualquer policial possa tomar medidas de proteção da Lei Maria da Penha?
