Artigos de Direito Processual Penal
A descoberta e a análise de vínculos na complexidade da investigação criminal moderna
A metodologia investigativa policial está sendo perfilada, na atualidade, com as mais modernas metodologias da Tecnologia da Informação (TI) e da gestão do conhecimento.
Cartas psicografadas como meio de prova no processo penal
Direito e ReligiãoPrimeiro a política se divorciou da religião, depois esta se apartou da filosofia, em seguida o Estado da religião se separou e, por fim, o direito seguiu o mesmo caminho e, também, se distanciou da religião. Esse processo…
O sepultamento da manutenção obrigatória da prisão sem pena no processo penal brasileiro
Remonta ao tempo do Brasil Império o desafio de afastar de nosso ordenamento jurídico a figura da manutenção obrigatória da prisão sem pena, que nada mais é do que a impossibilidade do preso provisório se livrar do cárcere enquanto aguarda…
Progressão de regime prisional e crime hediondo.
A nova norma penal, aparentemente mais benéfica por reconhecer um benefício até então negado pela lei formalmente revogada, é na verdade mais rigorosa. Não se pode reconhecer-lhe eficácia retroativa.
Da vedação à liberdade provisória no crime de tráfico ilícito de entorpecentes:
Conforme cediço, o direito é uma realidade dinâmica, encontrando-se em perpétuo movimento, acompanhando as relações humanas, modificando-as e adaptando-as às novas exigências e necessidades da vida. Muitas vezes, essa marcha evolutiva pode dar origem ao que a doutrina denomina de…
A nova redação do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e o sofisma da "novatio legis in pejus"
No meio jurídico-penal brasileiro sempre predominaram posturas, sobretudo doutrinárias, opostas à "repressão criminal", pejorativamente denominada "direito penal do terror", "tolerância zero" etc. A maioria dos "jus-penalistas" impôs suas razões anti-repressivas, qual um monastério de sábios, excluindo da comunidade jurídica, sob…
A reforma do Código de Processo Penal à luz dos princípios constitucionais
É notório que alguns dispositivos do Código Adjetivo Penal perderam a eficácia frente à nova ordem constitucional, e outros tantos pecam pelo excessivo formalismo e burocratização, afundando o Poder Judiciário na morosidade.
A prisão em flagrante delito e a Defensoria Pública
A recente alteração legislativa do artigo 306 do Código de Processo Penal trouxe à tona uma discussão acalorada. A lei 11.449/07 determinou a comunicação, em 24 horas, do juiz (mera formalização da determinação constitucional contida no inciso LXII, do artigo…
A Defensoria Pública e a nova exigência do flagrante imposta pela Lei nº 11.449/07
É comum que a pessoa presa em flagrante desconheça seus direitos ou a forma de concretizá-los. Esse desconhecimento, em não raras vezes, também se estende aos familiares do flagranteado.
Omissão estatal e prisão domiciliar
Ao perpetrar a privação temporária da liberdade do indivíduo, o Estado assume a responsabilidade pela sua custódia, cabendo-lhe, como consectário lógico, proporcionar todos os meios e recursos suficientes e necessários ao cumprimento da pena imposta, respeitados, sob a égide de…
Crimes hediondos. uma visão global e atual a partir da Lei nº 11.464/07
Sumário. 1 – Introdução. A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. 2 – Conceito. 3 – A Lei 8072/90 e os 09 crimes hediondos. 4 – A lei 11.464/07. 5 – Anistia, graça e indulto. A liberdade provisória. 5.1…
Mulheres que julguei
Na minha vida de juiz procurei ter um olhar de ternura para com a mulher. Creio que a reflexão sobre este tema é bem própria para o Dia das Mães. E a reflexão será, a meu ver, tanto mais válida…
Direito de apelar em liberdade
No livro Direito de apelar em liberdade (escrito por nós em 1994: São Paulo, RT) defendíamos, dentre outras, a tese da sua total separação frente à prisão cautelar. Prisão é prisão, duplo grau é duplo grau. Em outras palavras: o…
Excesso de prazo na nova Lei de Drogas.
Antes de ingressar no âmago da discussão é oportuno traçar um sucinto comentário acerca da segregação cautelar. Essa prisão só deve ser decretada em situações excepcionais, ou seja, quando presentes os indícios suficientes de autoria e prova da existência do…
As mudanças no tribunal do júri:
A gaveta que guarda, compartimentada, a questão segurança pública, foi remexida, como assim sempre ocorre diante de catástrofes que ganham, ao sabor dos interesses da mídia, repercussão nacional.
Breves notas sobre o regime disciplinar diferenciado
Por se tratar de medida restritiva de direitos, as autoridades devem empregá-la com cuidado, porém, sem qualquer receio, quando tal instrumento mostrar-se útil para não permitir que balbúrdia e desmoralização institucional.
Previsões sobre a Lei nº 11.464/2007.
Foi publicada, em edição extraordinária do Diário Oficial, no dia 29 de março de 2007, a Lei 11.464/2007, que alterou a redação de alguns dispositivos da Lei dos Crimes Hediondos – 8.072/90, na tentativa de adaptá-los à realidade brasileira. Tendo…
Operação Furacão, limites das investigações e Estado garantista de Direito
Considerando-se que o Brasil ocupa posição de destaque (em 2006 era o número 70, em 163 países) no "ranking" mundial de percepção da corrupção elaborado pela Transparency International (www.transparencia.org.br) e um dos últimos a adotar medidas concretas e efetivas para…
A PF e os tubarões.
O Supremo Tribunal Federal arquivou, no dia 11.04.07, o inquérito policial levado a efeito pela Polícia Federal com relação ao senador petista Aloísio Mercadante que foi ali formalmente indiciado em face da suposta venda de dossiê relacionado à compra fraudulenta…
Psicografia como meio de prova:
Sumário: I – Introdução. II - Psicografia: uma espécie de comunicação anômala. III - Rebatendo Algumas Objeções: a) O Estado Brasileiro é laico; b) pessoa natural extingue-se com a morte; c) Os Princípios da Ampla-Defesa e Contraditório (CRFB/88 art. 5º,…
