Crise na segurança pública, desigualdades sociais: os sócios majoritários das facções criminosas no Brasil

A História brasileira não mente: o poder das facções criminosas é fruto de inúmeros crimes pretéritos contra a dignidade humana dos párias

Acesso da polícia a conversas gravadas no Whatsapp: questões práticas

Quais as providências a serem tomadas pela autoridade policial para que não incorra em ilegalidade?

Algemas, um imperativo legal.

Neste modesto trabalho tentaremos demonstrar que nas prisões o uso de algemas é imperativo e não excepcional como entendeu o SFT ao editar a esdrúxula Súmula Vinculante nº 11/2008 e pretende o PL nº 280/2016.

Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio

Ao Poder Público, cabe o dever de zelar para que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, preservando sua incolumidade física e moral, sob pena de caracterização da responsabilidade civil estatal por ato comissivo e/ou por omissivo.

Facções, presídios e presidiários. O que a sociedade deve fazer?

A criminalidade não pode ser percebida pelo dirigismo de que certas pessoas cometem crimes porque nasceram criminosas.

O acesso das comunicações via Whatsapp em investigações criminais

Se houver ordem de busca e apreensão de telefone celular, está implícita a autorização para verificação do conteúdo de quaisquer mensagens, ligações, textos etc.

Método APAC: trabalho e ressocialização do apenado

Analisa-se o impacto do elemento trabalho no modelo de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs).

A rebelião dos esquecidos

Enquanto o Brasil não ressocializar suas instituições será impossível ressocializar os detentos.

10 anos da Lei Maria da Penha: somos tolerantes com a violência de gênero?

É muito importante compreender o quanto a sociedade é indulgente com esse tipo de violência, diferentemente do que acontece, por exemplo, com a violência contra criança ou idoso, alvo de intensa reprovação social.

Poderes investigatórios do Ministério Público: solução ou problema?

Este estudo tem por escopo a demonstração da ilegitimidade da função investigatória criminal pelo Ministério Público, a partir do perfil constitucional que lhe foi delineado pela Constituição Federa de 1988. Questão polêmica, decidida pelo Tribunal atual.

Flagrante obtuso: o auto de "não-prisão" em flagrante

Critica-se a pretensão da criação de um auto de prisão em flagrante obrigatório toda vez que um indivíduo for conduzido à presença da autoridade policial (Delegado de Polícia Civil ou Federal).

Ilegalidade da delação premiada às avessas

Estuda-se a legalidade da delação premiada durante o cumprimento da prisão preventiva decretada no curso das investigações.

Jacques Vergès e a autodestruição da imparcialidade do juiz

Ao apelar para a mídia e ser protegido por seus pares em razão do corporativismo, Sérgio Moro comprometeu a imagem de imparcialidade de todo o Judiciário brasileiro.

Ineficácia do direito penal para contenção da criminalidade

O direito penal não pode ser visto como fator de contenção do crime, mas deve funcionar como um indicador de princípios que norteia o agir humano, demonstrando o repúdio social a determinadas condutas incriminadas.

Pedofilia: ineficácia na punição e no tratamento

Existe uma grande diferença entre o pedófilo e o estuprador que abusa de uma criança. Os pedófilos possuem uma perturbação psiquiátrica que se encaixa no grupo das parafilias, ou seja, é um distúrbio sexual; os estupradores que abusam de menores, não.

A crise da execução penal no Estado do Rio Grande do Norte e a lei de execuções penais

Direito Processual Penal. Lei de execuções penais. Direitos dos presos. Garantia.

Combate ao tráfico de pessoas tem novos meios de investigação de dados

O acesso a simples dados e informes cadastrais independe de ordem judicial e pode ser objeto de requisição direta pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia.

O ordenamento jurídico brasileiro diante da ameaça terrorista contemporânea

O Estudo investigará o tema através da análise da ineficiência da legislação brasileira em face do terrorismo contemporâneo, do apontamento de soluções em relação a legislação vigente, bem como identificando os possíveis focos de ocorrência de ataques.

Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória

Explicam-se as medidas cautelares e a liberdade provisória, abrangendo os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal.

Medidas assecuratórias e provas no âmbito do processo penal

INTRODUÇÃO  O presente trabalho visa apresentar os conceitos apresentados pela doutrina acerca de assuntos como as medidas assecuratórias, provas, meios de provas e os sujeitos do processo penal. Está organizado em quatro tópicos principais, sendo estes os grandes grupos a serem estudados, e seus...