Direito real de laje

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

santiagomaquetes.blogspot.com.br

Direito de laje: da teoria ao registro

14/02/2019 16:35Eliane Blaskesi 2

A regulamentação do direito de laje traz a viabilidade de regularização de situações de fato, concedendo ao adquirente a possibilidade de registrar e ter a matrícula individual da unidade construída sobre a laje.

Regularização fundiária: do direito de laje às concessões para moradia e uso

03/08/2019 16:30Wainesten Camargo e Maelly de Oliveira Silva 0

Examinam-se os diversos mecanismos de regularização fundiária de moradias informais e de concessão do direito de uso da terra a quem a ocupa irregularmente, seja para morar ou exercer atividade de interesse social, de forma a diminuir os constantes problemas habitacionais e a desigualdade social no meio urbano.