Violência Domestica Colateral
17/08/2017 22:45 0
O estigma e o sentimento de impotência quando ela não consegue por si só tomar uma atitude para cessar a violência doméstica e a banalização da relação abusiva. Isto é a chamada violência lateral.
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Ramo do Direito que estuda a Saúde.
Reprodução assistida, nova engenharia genética e eugenia: riscos das lacunas legais
12/07/2017 12:10 0
Os avanços da ciência visam melhorias nos procedimentos de reprodução assistida e também no trato da saúde em geral. Contudo, essas vantagens oferecidas trazem consigo discussões acerca da bioética e da biossegurança.
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A judicialização das políticas públicas na área da saúde
08/08/2017 15:55 0
A discussão da origem do problema da saúde perpassa pela própria definição dos fins do Estado. Afinal de contas, para que (ou para quem) serve o Estado? Seria a judicialização das políticas públicas, na área da saúde, uma solução viável?
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A desnecessidade da redesignação sexual para a retificação do registro civil de pessoas transgêneras
01/08/2017 15:38 0
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Aborto até o terceiro mês de gestação: crítica ao posicionamento do STF
27/07/2017 18:50 1
Sabe-se que a decisão foi incidental e não tem efeito vinculativo. Mas, sua face deletéria é inevitável porque constitui um precedente da mais alta corte do país e seus efeitos práticos são imponderáveis.
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Morte encefálica e início da vida: analisando incompatibilidades
27/07/2017 17:55 1
Análise da inadequação da eleição de critérios idênticos como marcos para o início e o fim da vida humana, focando especialmente a liberação pelo STF do aborto de anencéfalos.
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AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO
27/07/2017 16:56 0
O presente texto trata sobre a autonomia da vontade do paciente em face ao tratamento médico a ser utilizado para o tratamento de determinada enfermidade.
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A lei exige que clínicas médicas tenham profissionais de enfermagem?
25/07/2017 23:43 0
O presente artigo aborda a obrigatoriedade ou não da contratação de profissionais de enfermagem em clínicas médicas.
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Aspectos relevantes sobre a cobertura assistencial de dermolipectomia, abdominoplastia e outras cirurgias reparadoras pelas operadoras de planos de saúde, cuja necessidade decorre de perda de peso por gastroplastia
25/07/2017 23:32 0
O presente estudo aborda a existência ou não de obrigatoriedade, por parte de operadoras de planos de saúde, à cobertura dos procedimentos cirúrgicos denominados dermolipectomia e adbominoplastia após gastroplastia (redução de estômago).
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A criminalização do assédio moral no trabalho: uma necessidade urgente
20/07/2017 18:24 0
O reconhecimento do assédio moral, e a necessidade de combater essa prática, estão contempladas em normas internacionais, pela União Européia e a Organização Internacional do Trabalho, por meio de legislação específica. O Brasil, porém, ainda carece de uma lei trabalhista que defina o conceito de assédio moral e suas formas de indenização, bem como norma penal que criminalize tal conduta e funcione, também, em caráter preventivo.
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Evento Adverso/Erro Médico - A história da Medicina legal: 200 anos de Medicina e Direito.
19/07/2017 15:03 0
Este trabalho tem como escopo a narrativa histórica dos primeiros casos de evento adverso/erros médicos nos Estados Unidos, na análise é possível observar o início do que seria o direito medico e a exigência da licença para exercer medicina. Aborda jurisp
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Vigilância sanitária nos estabelecimentos penais, qual o seu papel?
18/07/2017 18:47 0
Trata-se de um artigo que abordou a questão da licença sanitária nos estabelecimentos penais, ou seja, existe esta exigência?
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Políticas públicas para redução do consumo de açúcar e o Código de Defesa do Consumidor
11/07/2017 12:56 0
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
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Prevenção ao suicídio como questão de saúde pública
10/07/2017 13:55 0
A onda de suicídios promovida pelo jogo Baleia Azul forçou a quebra do tabu na imprensa. Pesquisas apontam que no Brasil o suicídio já deve ser compreendido como uma questão de saúde pública, envolvendo pessoas de todas as idades.
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Decadência Moral e Violência Sexual: reflexão sobre os crimes contra a dignidade sexual
10/07/2017 11:13 0
O primeiro passo a ser dado pelo povo brasileiro nessa longa jornada civilizatória deve ser o de admitir que figuramos entre os povos mais rudes do planeta.
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A violação ao princípio da autonomia da vontade da parturiente à luz da resolução 368/2015 da ANS
06/07/2017 15:00 0
A pesquisa visa relacionar os parâmetros da OMS com a Resolução Normativa n. 368 de 2015, no sentido de proporcionar a aplicabilidade dos direitos da parturiente, de forma a demonstrar quais são os direitos da parturiente e como protegê-los.
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A responsabilidade penal do médico no crime de omissão de socorro
05/07/2017 12:01 0
Explana-se uma abordagem acerca da responsabilidade do profissional de medicina no âmbito criminal, e a possibilidade deste profissional, ao agir de forma omissiva, responder por crime mais grave e de natureza diversa da omissão.
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A insuficiência de recursos humanos na área da saúde: parâmetros de dimensionamento de profissionais de enfermagem
04/07/2017 19:05 0
Discutiremos, no texto que segue, a alteração do PL do Senado nº 448, de 2016, que alteraria a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem.
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O adicional de periculosidade e os aparelhos móveis de Raio-X: o que mudou com a Portaria nº 595/2015 do MTE
04/07/2017 18:59 0
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 595/2015, incluiu alteração na regulamentação existente sobre operadores de Raio-X, por meio de Nota Explicativa: o trabalho em salas de irradiação e de operação de aparelhos de raios-X e de irradiadores gama, beta ou nêutrons são consideradas áreas de risco. Esqueceu-se do trabalho eventualmente realizado em outras áreas?
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Tutela de urgência sobre medicamentos: incidente de demanda repetitiva no novo CPC
28/06/2017 14:08 1
O STJ declarou que a suspensão nacional dos processos que discutem o fornecimento pelo poder público de medicamentos não incluídos em lista do SUS não pode impedir os juízes de apreciar os pedidos de liminar em sede de tutela de urgência.
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Planos de saúde coletivos: o abuso na rescisão unilateral imotivada
23/06/2017 16:21 0
Mesmo nos chamados planos coletivos efetivamente empresariais, assim como nos coletivos por adesão, a rescisão - ou “não renovação” do plano de saúde coletivo - deve atentar para o princípio da boa-fé e seus deveres anexos, devendo-se assegurar, em cada caso concreto, ao menos aos segurados do grupo que estiverem em condição de vulnerabilidade (doença, tratamento ou idade avançada) a permanência no seguro, de forma a se atender às legítimas expectativas e ao objeto do contrato de seguro saúde.
