EPI danificado pode ser descontado do salário?

O empregador pode descontar do salário do empregado o EPI fornecido? Pode cobrar pelo EPI danificado ou extraviado?

Home care e o rol taxativo da ANS

A não inclusão do home care no rol de procedimentos da ANS em nada afeta o direito dos beneficiários, nem mesmo o que decidiu o STJ, porque a negativa sempre foi considerada abusiva pelo Judiciário, que reiteradamente aplicou o CDC.

Internação de urgência no período de carência do plano de saúde

É preciso entender qual procedimento deve ser utilizado nas situações em que o plano de saúde negar o direito à internação.

Rol da ANS - Por que ser taxativo é importante para as operadoras de saúde

Um rol da ANS meramente exemplificativo significará maior sinistralidade, ou seja, maior quantidade de riscos materializados e que deverão ser custeados pelos fundos.

Quanto demora para receber benefício depois da perícia?

O prazo para análise do pedido de benefício previdenciário e o prazo para iniciar o pagamento são diferentes.

Visão pericial sobre exposição permanente ao risco insalubre biológico

Devemos lembrar (peritos e advogados) que a caracterização por risco biológico depende da exposição (contato) permanente com o agente de risco insalubre.

Imputação alternativa: caso de contágio por HPV

Examina-se a validade da denúncia com imputação alternativa. No caso analisado, acusou-se alguém, por um único ato, de crime de perigo de contágio venéreo e de lesão corporal.

Seguro de responsabilidade civil: O médico deve contratar?

O médico deve contratar um seguro? Claro, mas desde que bem orientado, para que contrate algo que fato lhe dê segurança.

Qual a cobertura obrigatória que o plano de saúde deve oferecer?

A ANS permite que qualquer cidadão possa apresentar propostas de atualização do rol de coberturas dos planos de saúde. As sugestões passam por análise de elegibilidade, análise técnica e por fim, pela fase decisória.

Medicamentos de alto custo no SUS

É necessário aprofundar o debate axiológico e jurídico entre o direito coletivo à saúde e o direito individual.

Dano extrapatrimonial trabalhista

Constatado o acidente do trabalho ou o adoecimento físico ou mental do trabalhador, há o dever de indenizar material e moral, salvo no caso de excludentes de responsabilidade.

Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador

A responsabilidade civil do empregador pelos danos oriundos de acidente de trabalho é objetiva ou subjetiva?

Resíduos dos serviços de saúde: responsabilidade cível e criminal

INTRODUÇÃO O gerenciamento dos resíduos produzidos nas unidades de saúde brasileiras demonstra uma fragilidade quanto as ações de planejamento, tomada de decisão, bem como do desenvolvimento de indicadores capazes de monitorar o controle e desempenho das atividades. Os impactos causados...

Direito das famílias e tomada de decisão apoiada (TDA)

A Lei 13.146/15 procura incluir todas as pessoas que até então eram automaticamente consideradas incapazes para o exercício dos atos de sua vida civil.

A estrutura física do meio ambiente do trabalho à luz da CLT

1. RESUMO O presente artigo faz uma elucidação acerca da estrutura física do ambiente de trabalho, com base na previsão constante na CLT. A relevância do assunto se dá considerando-se a importância de um ambiente saudável para a manutenção da...

Plano de saúde pode decretar falência?

A Lei de falência e de recuperação judicial, Lei 11.101/05, em regra, não se aplica às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde. Mas a Lei 9.656/98 estabelece ressalvas.

Vacinação pode ser obrigatória para servidores?

Há uma diferença entre vacinação forçada e obrigatória, esta servindo para condicionar o exercício das funções no serviço público.

Cirurgia plástica: quais os direitos do consumidor?

A promessa de resultados não obtidos e eventuais erros médicos ocorridos em cirurgias plásticas chamaram atenção tanto das autoridades e médicos, quanto de pacientes, no que concerne ao direito do consumidor.

Utilização do DIU com a autorização do cônjuge

O DIU é disponibilizado gratuitamente pelo SUS e pelos planos de saúde. Porém, a burocracia ainda é barreira para a sua utilização.

Segurança do trabalho durante a pandemia: o que mudou

Segurança do trabalho é o conjunto de normas, atividades, medidas e ações preventivas praticadas para melhorar e garantir a segurança dos ambientes e campos de trabalho.