Artigos de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Depreciação acelerada contábil X Depreciação acelerada incentivada
Saiba a diferença entre os dois tipos de Depreciação Acelerada existentes na legislação atual.
Créditos de PIS e COFINS sobre valor de aquisição
Empresas do Lucro Real podem creditar-se de PIS e COFINS sobre valor de aquisição. Saiba mais!
Conceito tributário de receitas financeiras
Entenda o que são Receitas Financeiras e saiba qual é o tratamento tributário dado elas.
Resenha da obra: “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos”
Resenha crítica da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” dos professores Stephen Holmes e Cass Sunstein, na qual se defende que a sociedade só atingirá seus objetivos do bem comum quando os cidadãos sentirem que suas obrigações serão recompensadas.
Reforma tributária: problema ou solução?
No momento atual do Brasil é importante que seja analisada a carga tributária, se a sua diminuição é realmente o principal meio para superar o quadro crítico em que o país se encontra ou se há outros fatores que devem ser levados em consideração.
Procura por recuperação tributária cresceu em 2016. Como sua empresa pode se beneficiar?
Empresas podem recuperar, em média, R$ 650 mil em créditos tributários, reduzindo os próximos recolhimentos e aquecendo o seu fluxo de caixa. Saiba mais!
Tributos na logística: planejamento x ilícito fiscal
Os tributos influenciam na logística e por esse motivo muitas empresas buscam no planejamento a solução para diminuição de despesas e diminuição de contencioso porém há uma linha tênue entre planejamento e ilícito fiscal que precisa ser observada.
Sigilo bancário e administração tributária: do libertarismo à Constituição de 88
A Constituição não prevê, de forma expressa, o sigilo bancário como matéria sujeita à reserva de jurisdição. Não se lhe aplica, portanto, uma lógica de princípio absoluto, sobretudo quando em conflito com princípio de igual hierarquia como a transparência fiscal.
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios: limites e possibilidades
Os Municípios, com base na Constituição e na Lei nº 9.393/96, firmaram convênio com a Receita Federal para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Essa atribuição apresenta problemas que ultrapassam os limites permissivos do lançamento tributário.
Contribuições especiais:desvirtuamento do destino do produto da arrecadação
Tem como objetivo analisar as particularidades das Contribuições Especiais, delineadas no artigo 149 da CF de 1988, especialmente no que tange a sua característica peculiar da destinação do produto arrecadado, que possui afetação à atividade estatal.
Pessoa jurídica prestadora de serviço ou pejotização das relações de emprego?
Apresentam-se os fatores para reconhecimento da relação de emprego por via judicial da prestação de serviço por pessoa jurídica e suas consequências nas searas trabalhistas, atuariais e previdenciárias.
Novo BBB da Receita Federal tem nome: e-Financeira
Os contribuintes devem se adequar o quanto antes aos novos cruzamentos eletrônicos, prestando as informações na Declaração do Imposto sobre a Renda e na Escrituração Contábil Fiscal, evitando inconsistências entre as movimentações bancárias e os rendimentos, bens e direitos declarados, que possam ensejar questionamentos pelas autoridades fiscais.
Ética no plano tributário
Ética em direito tributário é a efetiva proteção do contribuinte pautada nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Processo administrativo fiscal do Estado de Goiás
Processo Administrativo Fiscal. Estado de Goiás. Regido pela Lei estadual nº 16.469 de 19 de janeiro de 2009.
O direito do trabalhador na participação nos lucros e resultados.
Neste presente artigo serão tratados os aspectos jurídicos quanto ao direito do trabalhador na participação nos lucros e resultados da empresa, bem como, apontando uma breve introdução quanto aos seus aspectos tributários.
A possibilidade da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária mediante pagamento em qualquer tempo
Um breve histórico sobre a extinção de punibilidade contra os crimes de ordem tributária.
Todo preso recebe o auxílio-reclusão?
O intuito do auxílio-reclusão, assim como a pensão por morte é de dar assistência aos dependentes do segurado, que esteja recluso ou tenha falecido. Por isso, as condições de concessão e regras do auxílio e pensão por morte são iguais.
ICMS e as operações interestaduais que destinam bens e mercadorias adquiridas de forma não presencial (comércio eletrônico) por consumidor final
Trata-se de análise do protocolo CONFAZ 21/2011 e as operações de comércio eletrônico e a incidência de ICMS.
As modalidades de leasing e a respectiva incidência do ISSQN
O arrendamento mercantil (leasing) possui 3 modalidades distintas que refletem no regime tributário de incidência do ISSQN. O presente artigo diferencia essas modalidades, abordando as respectivas hipóteses de incidência tributária.
Da ilegal vedação à realização de compensação tributária dos recolhimentos relativos ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
A Instrução Normativa RFB nº 1618/2016 alterou o art. 41, §3º, inciso XIV da IN RFB nº 1.300/2012, instituindo uma ilegal vedação à realização de compensação tributária dos recolhimentos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
