Artigos de Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
Privatização da Eletrobras, crise hídríca e capitalismo humanista
Caso as empresas privadas que assumirem a gestão da Eletrobras não atuem segundo ditames do capitalismo humanista, urge que sejam tomadas medidas pelo poder público, inclusive com a possibilidade de retomada da titularidade do serviço público.
Captura de digitais em fotos e proteção de dados pessoais
O artigo analisa a coleta de impressões digitais publicas em fotos e as regras de proteção de dados pessoais sobre essa questão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Neomachismo no direito de família
Com um discurso fazendo a falsa defesa dos direitos da mulher e da igualdade de gênero, alguns falsos machistas se escondem entre nós... Saiba quem são eles e por que podem afetar uma família.
Devolução ao tribunal de matéria omissa na sentença, sem embargos declaratórios
O juiz se omitiu sobre um pedido e o advogado perdeu o prazo de embargos. Há salvação? Examinamos a possibilidade (e obrigatoriedade) de o Tribunal, uma vez provocado no recurso, manifestar-se sobre o tema omitido e decidir-lhe primariamente.
A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial (3ª. parte) – Sistemas de “alto risco”
O projeto de regulamento estabelece um direito à informação em favor do usuário de um sistema de IA, concretizando o princípio da transparência informativa.
Pandemic, democratic risk, freedom of religion, and crisis jurisprudence: a Brazilian chronicle
We have been living hard times, with a deadly virus spreading around the world. Our country is in a bad place concerning the number of deaths, almost half a million victims. The fact is that we have suffered from a faulty president, and even negationist.
Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento válido, informações adequadas e marketing online
O artigo analisa a validade do consentimento na internet, o envio de publicidade online e a necessidade da prestação de informações adequadas ao titular.
LGPD – primeiros passos para as PMEs
Pequenas e médias empresas também precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Bourdieu, o sistema de cotas e o omelete de ovo de pelicano
Utilizando as categorias de Pierre Bourdieu, como espaço social, campo, capital, habitus, violência simbólica, o artigo sobrevoa sua sociologia da educação e relaciona o sistema de cotas aos processos da pedagogia racional e subversão do campo científico.
Medidas sanitárias, risco democrático, liberdade religiosa e jurisprudência da crise: uma crônica constitucional da pandemia
Vivemos tempos difíceis, com um vírus que se espalha pelo mundo, trazendo desespero e sofrimento. Nosso país está em triste lugar em relação ao número de mortos, com quase meio milhão de vítimas fatais. Por que chegamos a estes números?
União Europeia e inteligência artificial: hierarquização dos riscos
Segundo uma visão regulatória baseada nos riscos (risk-based regulatory approach), as restrições e exigências aumentam conforme maiores sejam os riscos que os sistemas de IA possam oferecer a direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.
Como a VPN pode ajudar na proteção de dados
A VPN e a LGPD, embora ainda desconhecidas para muitos, estão sendo cada vez mais utilizadas por empresas, em prol da garantia da proteção de dados.
Em quais casos o aborto é permitido no Brasil?
Desde 1940, interromper a gravidez em caso de abuso sexual ou quando o parto põe em risco a vida da mulher, é permitido no país. No entanto, falar sobre este assunto – que vai além do estudo científico – ainda é tabu na sociedade.
Percepção de desigualdades e criminalidade
A ação cotidiana do homem, com atos conscientes ou inconscientes, tem como fundamento a percepção do mundo. Isso se aplica também a atos criminosos. A melhoria das políticas de segurança e da economia do país seriam bastantes para frear a criminalidade? Parece que não.
Tutela constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser renegado sob a justificativa de que certos dispositivos constitucionais ainda não possuem lei regulamentadora, pois sua tutela é indispensável para manter uma vida sadia e digna.
Vínculo de emprego nas relações de trabalho religioso
Examina-se o desvirtuamento da vocação religiosa como elemento constitutivo do vínculo de emprego entre igrejas e pastores.
Lei de Incentivo à Cultura e acesso ao lazer
Reflete-se sobre a isenção tributária manipulada pelo capital e interesses políticos a reclamar uma necessária reestruturação das instituições atuantes, na exigência das políticas de cultura, enquanto lazer acessível às camadas de baixa renda.
Privacidade e direito a intimidade no ambiente de trabalho: O limite entre o pessoal e o corporativo.
A Privacidade é um direito garantido, mas por vezes estes direito conflitam. Sem esgotar o tema, a LGPD dentro dentro de um ambiente corporativo, como separar o pessoal do profissional?
