Direitos reais sobre coisas alheias

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Santiago Ribeiro (santiagomaquetes.blogspot.com.br)

Direito real de laje: primeiras impressões

05/01/2017 08:00Pablo Stolze 2876

O direito de laje é o direito real sobre a unidade imobiliária autônoma erigida sobre a propriedade de outrem. Ou seja, foi concedido status oficial ao direito sobre o “puxadinho”. O legislador preferiu conferir autonomia a este direito, desgarrando-o da disciplina da superfície.

Direito real de laje: modificações no Código Civil pela MP 759 de 2016

11/01/2017 13:04Cássio Brant 49

O direito de laje modificou os artigos 1.225, XIII e 1.510-A do Código Civil e trouxe um novo direito real. A posse exercida em determinadas construções irregulares agora passam a ter direitos similares ao de propriedade.