Direito real de laje: finalmente, a lei!
13/07/2017 16:03 5
A Lei n°13.465, de 11 de julho de 2017, disciplinou, em definitivo, o direito real de laje, que, até então, era objeto da Medida Provisória n°759/2016
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Direitos reais sobre coisas alheias
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Direito real de laje: primeiras impressões
05/01/2017 08:00 2958
O direito de laje é o direito real sobre a unidade imobiliária autônoma erigida sobre a propriedade de outrem. Ou seja, foi concedido status oficial ao direito sobre o “puxadinho”. O legislador preferiu conferir autonomia a este direito, desgarrando-o da disciplina da superfície.
Direito de superfície e enfiteuse
24/06/2017 13:30 1
Abordam-se os principais aspectos sobre os institutos da superfície e da enfiteuse e seus desdobramentos, do direito romano aos dias de hoje.
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Direito de superfície e enfiteuse
24/06/2017 13:30 1
Abordam-se os principais aspectos sobre os institutos da superfície e da enfiteuse e seus desdobramentos, do direito romano aos dias de hoje.
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A não Incidência do ITCMD na Extinção do Usufruto
17/06/2017 14:05 0
Este artigo traça breves comentários acerca da não incidência do ITCMD na extinção do usufruto, por não constituir hipótese de transmissão causa mortis ou doação de bens ou direitos.
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Como uma relação de consumo pode invalidar a prática do Código Civil até mesmo em uma hipoteca
05/04/2017 12:58 0
Se você comprou um imóvel de uma construtora e acha que vai perde-lo porque a hipoteca não foi quitada junto ao banco, leia meu artigo.
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Direito de Laje como Modalidade de Direito Real
05/03/2017 20:51 0
A presente obra especula sobre as características do direito de superfície, além de confrontá-lo como o direito de superfície, dada a similitude de ambos.
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Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro
07/02/2017 15:15 29
Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
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Direito de laje: explicando para quem quer entender
01/02/2017 08:40 88
O proprietário pode usar e dispor do direito que a lei lhe garante sobre o espaço aéreo e o subsolo de sua propriedade e, somente porque existe tal garantia legal, é que se torna possível conceber a existência deste novo tipo de direito – o direito de laje.
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Direito real de laje: modificações no Código Civil pela MP 759 de 2016
11/01/2017 13:04 57
O direito de laje modificou os artigos 1.225, XIII e 1.510-A do Código Civil e trouxe um novo direito real. A posse exercida em determinadas construções irregulares agora passam a ter direitos similares ao de propriedade.
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Direito real de laje pela MP nº 759/2016
06/01/2017 17:00 34
O direito real de laje foi introduzido pela Medida Provisória nº 759 em 22 de dezembro de 2016, cabendo uma análise crítica de seus fundamentos legais.
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Uma análise da Medida Provisória 759/2016 sob o enfoque da legitimação fundiária e a criação do direito real de laje
05/01/2017 10:21 14
O estudo pauta na análise da Medida Provisória nº 759, com foco no instituto da legitimação fundiária e na positivação do direito real de laje. Busca-se a apresentação das principais características, alterações e críticas acerca desses novos institutos.
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Código Civil Brasileiro e os direitos reais de garantia: fragmentos de estudo do diploma legal à luz da doutrina contemporânea
24/11/2016 10:38 0
Pretende-se com o presente fazer breve abordagem a respeito dos direitos reais de garantia definindo suas principais características e especificidades.
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Penhor e hipoteca:desdobramentos nas instituições financeiras
11/11/2016 08:13 0
Por meio do presente trabalho serão mostradas as principais características e as principais diferenças do penhor e da hipoteca, informações estas baseadas na legislação pátria, na doutrina contemporânea e na jurisprudência majoritária.
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Penhor e hipoteca
07/11/2016 11:50 0
Sucinta análise dos institutos de direito civil do “penhor e hipoteca”. Aborda-se o conceito clássico de ambos os institutos, bem como alguns requisitos para o seu perfazimento. Ainda, tratamos dos diferentes tipos de penhor,
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Desnecessidade do resgate de aforamento na locação
01/11/2016 14:25 1
Imóvel enfiteuticado não prejudica a validade e segurança da locação. A exigência do resgate de enfiteuse por parte do Locatário é no mínimo retrógrada e autoritária. O instituto revogado tem incidência na propriedade do bem e não na posse do imóvel.
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Servidão administrativa de passagem de energia elétrica
16/10/2016 18:55 29
Convém haver atenção do proprietário em casos de instituição da servidão, pois, se de um lado, há o interesse público, há, de outro, o interesse ponderável do dono da gleba, que não pode se ver tolhido de seu legítimo direito.
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O usufruto processual e o direito real
17/09/2016 14:48 14
O artigo traz anotações sobre o usufruto como instituto processual e como direito real.
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Direito reais de garantias
08/09/2016 17:22 0
O estudo tem como objetivo trazer ao conhecimento questões envolvendo a aplicação dos institutos abaixo e suas implicações na esfera jurídica, bem como as restrições e limitações fundadas em interesses de ordem pública e privadas que trata essa matéria.
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É Impenhorável o bem de família dado em garantia hipotecária em contratos de terceiros?
07/07/2016 11:11 36
Aplica-se a impenhorabilidade do bem de família frente à oferta dele como garantia real hipotecária em contratos de terceiros? Entende-se que o benefício da proteção ao bem de família é uma norma de ordem pública, logo, é irrenunciável.
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A nulidade absoluta dos atos de disposição voluntária da propriedade do imóvel bem de família e as garantias de dívidas mediante hipoteca e alienação fiduciária
24/05/2016 17:06 75
O presente estudo pretende abordar, de maneira bem objetiva, a nulidade absoluta dos atos de disponibilidade da propriedade de bem de família através dos institutos da hipoteca e da alienação fiduciária para garantir dívidas de terceiros.
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O direito real de habitação legal no Direito brasileiro
29/04/2016 13:43 0
Análise conceitual e tipológica da figura em questão,incluindo seus desdobramentos dogmáticos e embates na aplicação prática.O texto fornece os contornos teóricos para a abordagem do conflito com a sucessão hereditária,ultimada em artigo diverso do Autor.
