A possibilidade de nova avaliação do imóvel hipotecado
26/02/2018 08:23 0
Análise da possibilidade de ser realizada avaliação do imóvel hipotecado, nos autos do processo de execução, caso seja penhorado.
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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Direitos reais sobre coisas alheias
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Extinção da hipoteca pelo transcurso do tempo
06/11/2017 14:00 0
A hipoteca extingue-se pelo pagamento, novação, dação em pagamento, destruição da coisa, prescrição, remissão hipotecária e renúncia do credor.
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Análise sobre o instituto da Usucapião
13/12/2017 17:24 0
O presente artigo busca analisar os aspectos inerentes ao instituto da usucapião.
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Direito real de laje depende do respeito às normas urbanísticas municipais?
10/12/2017 16:16 5
Este trabalho visa mostrar que o direito real de laje existe independentemente do respeito às normas urbanísticas municipais. Além disso, faz-se a diferenciação entre a mera existência do direito de laje e a efetiva ocupação da laje.
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Posse "ad usucapionem" e seus desdobramentos
06/12/2017 15:48 1
O presente artigo busca elucidar alguns tópicos acerca da posse "ad usucapionem", um dos requisitos formais necessários para a ocorrência da usucapião.
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Breve ensaio sobre a Autotutela Possessória
29/11/2017 14:15 0
O atual artigo busca trilhar um caminho preciso e conciso acerca de um dos meandros contido no tema dos Direitos Reais.
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Classificação e extinção do usufruto, direitos e deveres do usufrutuário
15/11/2017 18:17 0
O presente artigo se refere aos tipos de classificação do usufruto assim como os modos de extinção do mesmo. Estará presente também os direitos e deveres do usufrutuário.
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Cédula hipotecária
31/07/2017 13:15 0
A cédula hipotecária é uma promessa que será emitida pelo credor. Conheça os principais pontos acerca da matéria, dos diferentes tipos de cédula existentes, bem como sua diferença em relação à letra de crédito.
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Direito real de laje: finalmente, a lei!
13/07/2017 16:03 6
A Lei n°13.465, de 11 de julho de 2017, disciplinou, em definitivo, o direito real de laje, que, até então, era objeto da Medida Provisória n°759/2016
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Direito de superfície e enfiteuse
24/06/2017 13:30 1
Abordam-se os principais aspectos sobre os institutos da superfície e da enfiteuse e seus desdobramentos, do direito romano aos dias de hoje.
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A não Incidência do ITCMD na Extinção do Usufruto
17/06/2017 14:05 1
Este artigo traça breves comentários acerca da não incidência do ITCMD na extinção do usufruto, por não constituir hipótese de transmissão causa mortis ou doação de bens ou direitos.
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Como uma relação de consumo pode invalidar a prática do Código Civil até mesmo em uma hipoteca
05/04/2017 12:58 0
Se você comprou um imóvel de uma construtora e acha que vai perde-lo porque a hipoteca não foi quitada junto ao banco, leia meu artigo.
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Direito de Laje como Modalidade de Direito Real
05/03/2017 20:51 0
A presente obra especula sobre as características do direito de superfície, além de confrontá-lo como o direito de superfície, dada a similitude de ambos.
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Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro
07/02/2017 15:15 30
Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
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Direito de laje: explicando para quem quer entender
01/02/2017 08:40 88
O proprietário pode usar e dispor do direito que a lei lhe garante sobre o espaço aéreo e o subsolo de sua propriedade e, somente porque existe tal garantia legal, é que se torna possível conceber a existência deste novo tipo de direito – o direito de laje.
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Direito real de laje: modificações no Código Civil pela MP 759 de 2016
11/01/2017 13:04 57
O direito de laje modificou os artigos 1.225, XIII e 1.510-A do Código Civil e trouxe um novo direito real. A posse exercida em determinadas construções irregulares agora passam a ter direitos similares ao de propriedade.
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Direito real de laje pela MP nº 759/2016
06/01/2017 17:00 34
O direito real de laje foi introduzido pela Medida Provisória nº 759 em 22 de dezembro de 2016, cabendo uma análise crítica de seus fundamentos legais.
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Uma análise da Medida Provisória 759/2016 sob o enfoque da legitimação fundiária e a criação do direito real de laje
05/01/2017 10:21 14
O estudo pauta na análise da Medida Provisória nº 759, com foco no instituto da legitimação fundiária e na positivação do direito real de laje. Busca-se a apresentação das principais características, alterações e críticas acerca desses novos institutos.
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Código Civil Brasileiro e os direitos reais de garantia: fragmentos de estudo do diploma legal à luz da doutrina contemporânea
24/11/2016 10:38 0
Pretende-se com o presente fazer breve abordagem a respeito dos direitos reais de garantia definindo suas principais características e especificidades.
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Penhor e hipoteca:desdobramentos nas instituições financeiras
11/11/2016 08:13 0
Por meio do presente trabalho serão mostradas as principais características e as principais diferenças do penhor e da hipoteca, informações estas baseadas na legislação pátria, na doutrina contemporânea e na jurisprudência majoritária.
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Penhor e hipoteca
07/11/2016 11:50 0
Sucinta análise dos institutos de direito civil do “penhor e hipoteca”. Aborda-se o conceito clássico de ambos os institutos, bem como alguns requisitos para o seu perfazimento. Ainda, tratamos dos diferentes tipos de penhor,
