Bem penhorado e bem empenhado: qual é a diferença?
09/05/2018 22:07 0
O objetivo do presente artigo é abordar as diferenças entre penhora e penhor e o nome correto que é dado aos bens sujeitos aos mencionados institutos jurídicos.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Direitos reais sobre coisas alheias
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Extinção da hipoteca pelo transcurso do tempo
06/11/2017 14:00 0
A hipoteca extingue-se pelo pagamento, novação, dação em pagamento, destruição da coisa, prescrição, remissão hipotecária e renúncia do credor.
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![Thiago Borges Mesquita de Lima]( "Thiago Borges Mesquita de Lima")
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A Posse no Direito Brasileiro
23/04/2018 21:13 0
![Ronaldo Paulino Filho]( "Ronaldo Paulino Filho")
Breve Artigo Tratando da Figura da Posse nos Direitos Reais e no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
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A possibilidade de nova avaliação do imóvel hipotecado
26/02/2018 08:23 0
![João Domingos Advogados Associados]( "João Domingos Advogados Associados")
Análise da possibilidade de ser realizada avaliação do imóvel hipotecado, nos autos do processo de execução, caso seja penhorado.
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Análise sobre o instituto da Usucapião
13/12/2017 17:24 0
![EBRADI]( "EBRADI")
O presente artigo busca analisar os aspectos inerentes ao instituto da usucapião.
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Direito real de laje depende do respeito às normas urbanísticas municipais?
10/12/2017 16:16 5
![Giuliana Vieira de Sá Cardozo]( "Giuliana Vieira de Sá Cardozo")
Este trabalho visa mostrar que o direito real de laje existe independentemente do respeito às normas urbanísticas municipais. Além disso, faz-se a diferenciação entre a mera existência do direito de laje e a efetiva ocupação da laje.
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Posse "ad usucapionem" e seus desdobramentos
06/12/2017 15:48 1
![EBRADI]( "EBRADI")
O presente artigo busca elucidar alguns tópicos acerca da posse "ad usucapionem", um dos requisitos formais necessários para a ocorrência da usucapião.
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Breve ensaio sobre a Autotutela Possessória
29/11/2017 14:15 0
![EBRADI]( "EBRADI")
O atual artigo busca trilhar um caminho preciso e conciso acerca de um dos meandros contido no tema dos Direitos Reais.
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Classificação e extinção do usufruto, direitos e deveres do usufrutuário
15/11/2017 18:17 0
![Andreia Modesto Rizatto]( "Andreia Modesto Rizatto")
O presente artigo se refere aos tipos de classificação do usufruto assim como os modos de extinção do mesmo. Estará presente também os direitos e deveres do usufrutuário.
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Cédula hipotecária
31/07/2017 13:15 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A cédula hipotecária é uma promessa que será emitida pelo credor. Conheça os principais pontos acerca da matéria, dos diferentes tipos de cédula existentes, bem como sua diferença em relação à letra de crédito.
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Direito real de laje: finalmente, a lei!
13/07/2017 16:03 6
A Lei n°13.465, de 11 de julho de 2017, disciplinou, em definitivo, o direito real de laje, que, até então, era objeto da Medida Provisória n°759/2016
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Direito de superfície e enfiteuse
24/06/2017 13:30 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Abordam-se os principais aspectos sobre os institutos da superfície e da enfiteuse e seus desdobramentos, do direito romano aos dias de hoje.
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A não Incidência do ITCMD na Extinção do Usufruto
17/06/2017 14:05 1
![Henrique Castelli]( "Henrique Castelli")
Este artigo traça breves comentários acerca da não incidência do ITCMD na extinção do usufruto, por não constituir hipótese de transmissão causa mortis ou doação de bens ou direitos.
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Como uma relação de consumo pode invalidar a prática do Código Civil até mesmo em uma hipoteca
05/04/2017 12:58 0
![Kallel Marinho]( "Kallel Marinho")
Se você comprou um imóvel de uma construtora e acha que vai perde-lo porque a hipoteca não foi quitada junto ao banco, leia meu artigo.
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Direito de Laje como Modalidade de Direito Real
05/03/2017 20:51 0
A presente obra especula sobre as características do direito de superfície, além de confrontá-lo como o direito de superfície, dada a similitude de ambos.
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Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro
07/02/2017 15:15 30
Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
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Direito de laje: explicando para quem quer entender
01/02/2017 08:40 88
![Marco Antônio de Oliveira Camargo]( "Marco Antônio de Oliveira Camargo")
O proprietário pode usar e dispor do direito que a lei lhe garante sobre o espaço aéreo e o subsolo de sua propriedade e, somente porque existe tal garantia legal, é que se torna possível conceber a existência deste novo tipo de direito – o direito de laje.
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Direito real de laje: modificações no Código Civil pela MP 759 de 2016
11/01/2017 13:04 57
![Cássio Augusto Barros Brant]( "Cássio Augusto Barros Brant")
O direito de laje modificou os artigos 1.225, XIII e 1.510-A do Código Civil e trouxe um novo direito real. A posse exercida em determinadas construções irregulares agora passam a ter direitos similares ao de propriedade.
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Direito real de laje pela MP nº 759/2016
06/01/2017 17:00 34
![José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins]( "José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins")
O direito real de laje foi introduzido pela Medida Provisória nº 759 em 22 de dezembro de 2016, cabendo uma análise crítica de seus fundamentos legais.
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Uma análise da Medida Provisória 759/2016 sob o enfoque da legitimação fundiária e a criação do direito real de laje
05/01/2017 10:21 14
![Adilson Braga Jr]( "Adilson Braga Jr")
O estudo pauta na análise da Medida Provisória nº 759, com foco no instituto da legitimação fundiária e na positivação do direito real de laje. Busca-se a apresentação das principais características, alterações e críticas acerca desses novos institutos.
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Código Civil Brasileiro e os direitos reais de garantia: fragmentos de estudo do diploma legal à luz da doutrina contemporânea
24/11/2016 10:38 0
![Wellington Cacemiro]( "Wellington Cacemiro")
Pretende-se com o presente fazer breve abordagem a respeito dos direitos reais de garantia definindo suas principais características e especificidades.
