Artigos de Entidades familiares
União homoafetiva: a Igreja Católica e a República "tiririlma"
"La injusticia en cualquier parte es una amenaza a la justicia en todas partes". Martin Luther King Jr. Discutir acerca de princípios e valores éticos absolutos é inútil porque os interlocutores, se os há, se negam a esse tipo de…
Responsabilidade estatal pelo reconhecimento e regulação das uniões e do casamento homoafetivo
Todo e qualquer país que se diga democrático e guardião dos direitos humanos não deve, nem pode, compactuar com discriminações arbitrárias.
Não pergunte, não conte!
Don’t ask, don’t tell! Nada mais do que uma condenação à invisibilidade. Era a política que vigorava nos Estados Unidos e que acabou excluindo do exército 14 mil militares que assumiam sua identidade homossexual. Revogada esta regra lá, parece que…
União estável de idoso(a) e o regime de separação obrigatória de bens: possibilidades e incongruências
Defende-se a permanência do regime de separação legal de bens tanto no casamento quanto na união estável de idoso, desde que se rediscuta seu enunciado e minimize suas incongruências.
A guarda compartilhada e as famílias homoafetivas
Sumário: Introdução; 1. As uniões homoafetivas como entidades familiares; 12 A proteção constitucional da homoafetividade; 3 A analogia com a união estável; 4. A parentalidade homoafetiva e o afeto como valor jurídico; 5. Breves considerações sobre o instituto da guarda;…
União estável homoafetiva e direito à igualdade: o caso do Clube Athletico Paulistano
I – Introdução Recentemente, os meios de comunicação social noticiaram a recusa de um famoso clube recreativo paulistano em aceitar como dependente o parceiro homossexual de um de seus sócios [01] A decisão da Administração, segundo a imprensa, foi fundamentada…
Laicidade estatal e liberdade religiosa. Decisões políticas influenciadas pelo fundamentalismo homofóbico
A intervenção de movimentos religiosos fundamentalistas provoca reflexos na expressão político-social dos direitos humanos sexuais e reprodutivos.
A possibilidade de alteração do regime de bens do casamento no novo Código Civil e as consequências no mercado imobiliário
O regime dos bens do casal é o complexo de normas que disciplina as relações econômicas entre marido e mulher durante o casamento. [01] Desde 1977 o regime legal do casamento é o da comunhão parcial de bens, considerando-se a…
O paradigma da sociedade de fato na união homoafetiva
Ao enfrentar o desafio da sucessão quando o de cujus vivia uma relação homoafetiva, a doutrina e a jurisprudência mais conservadoras buscam dirimir os conflitos hereditários evocando o instituto negocial da sociedade de fato, cujo pressuposto é a conjugação de…
Noções sobre casamento religioso na Igreja Católica
" Enquanto o padre for considerado um tipo superior de homem- esse negador, caluniador e envenenador da vida por profissão- não haverá resposta para a pergunta: o que é a verdade? A verdade já está de ponta-cabeça quando se aceita…
União estável sob os ângulos da informalidade e da prova
Dois aspectos têm chamado a atenção: a exigência sofrida pelos companheiros ou conviventes acerca da prova de seu estado civil familiar e a forma como essa exigência tem sido atendida.
O idoso e o regime de bens no casamento.
Não mais se justifica impor ao idoso o regime da separação de bens, pois não é plausível admitir, com base apenas no fator idade, que a pessoa não tenha capacidade de escolher o regime de bens que melhor lhe atenda.
Capitu capitulou?
Como trilhar com os dedos a tessitura do véu que encobre a face do mistério indevassável? Como engendrar-se pelas sombras do corpo que não se revela e tatua o seu perfil por passagens recônditas, inaugurando a ontologia pelo cheiro de...
Possibilidade de alteração de regime de casamento
De início, necessárias algumas considerações a respeito dos regimes de bens no casamento. Pelo antigo Código Civil, o regime de bens era o da comunhão total dos bens. Era a regra e as exceções restringiam-se à separação obrigatória instituída pela…
Para além do arco-íris: a família constitucional e a união homossexual
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da família; 3. Novas famílias, novos princípios; 4. Homossexualismo: a nomenclatura; 5. Da união homoafetiva: breve histórico; 6. Do armário para o poder judiciário; 7. Da inconstitucionalidade material; 8. A interpretação excludente e o número clausus;…
Ulisses e o canto das sereias.
Trata-se da (tentativa de) regulamentação de uniões homoafetivas via jurisprudência do STF. Há uma tentativa de instauração de uma verdadeira jurisprudência da valoração, que leva à repristinação da idéia superada de que poderia haver normas constitucionais inconstitucionais.
União estável homoafetiva
O vocábulo "homossexual" tem origem etimológica grega, significando "homo" ou "homoe" a idéia de semelhança, igual, análogo, ou seja, homólogo ou semelhante ao sexo que a pessoa almeja ter. A prática da homossexualidade acompanha a história da humanidade. Porém, hodiernamente,...
A (in)constitucionalidade material da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos
O texto estuda a compatibilidade desta norma com os princípios e valores exalados na Constituição Federal, como a igualdade, a liberdade individual e a dignidade da pessoa humana, bem como com os fins almejados pelo Estatuto de Idoso.
Separados pelo casamento.
O ensaio analisa a situação oposta ao fracionamento do domicílio sob mesmo teto: os cônjuges vivem juntos fisicamente, havendo uma cessação da afetividade, a poder caracterizar a separação de fato entre eles.
A união homoafetiva na jurisprudência
O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, no julgamento do REsp 820.475, entendeu que "os dispositivos legais limitam-se a estabelecer a possibilidade de união estável entre homem e mulher, dês que preencham as condições impostas pela lei, quais sejam, convivência pública,...
