Ética no Poder Legislativo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Sérgio Lima / Poder360

Executivo legislando: estamos em regime de exceção?

10/11/2020 14:30Clèmerson Merlin Clève 0

O Executivo não pode deixar de dispor de competência normativa, seja ela legislativa, seja ela infralegal, desde que sob os olhos atentos da sociedade civil e dos órgãos de controle.