Ética no Poder Legislativo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Membros do Congresso Nacional: prerrogativas e proibições

06/07/2018 11:15Mayara Almeida 0

Deputados e Senadores se submetem a um regime jurídico-constitucional diferenciado no que se refere a prerrogativas, imunidades, inviolabidades, direitos e proibições.

Vereador. Para que serve? Tem superpoderes?

26/03/2017 14:24Antonio Marcos de Oliveira Lima 32

A pérola foi a seguinte: “Requerimento 020/2015 de autoria do vereador fulano solicita convocação do cidadão beltrano para prestar esclarecimentos em relação a comentários na rede social”.