Tributação antecipada e efeitos colaterais
02/03/2020 11:30 0
O Brasil, por meio de uma emenda espúria, introduziu a técnica de tributação antecipada, o que trará efeitos colaterais perversos como aumentar a burocracia tributária.
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Fato gerador
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A incidência econômica dos tributos
30/09/2011 11:27 1
As escolhas políticas privilegiam incidência tributária sobre o consumo e a renda individuais, desonerando o capital, o lucro e o patrimônio. Em adição, constata-se a pífia presença social do Estado na prestação de bens, serviços e equipamentos públicos essenciais.
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Irretroatividade da lei tributária: caso concreto
01/08/2019 18:10 0
O fato gerador das contribuições previdenciárias devidas em decorrência de sentença trabalhista é o pagamento dos salários ou a prestação de serviços?
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Da incidência do ITBI sobre os contratos de promessa de compra e venda: o que a jurisprudência vem dizendo a respeito?
05/04/2018 13:26 0
Principais aspectos relacionados às hipóteses de incidência do ITBI, e aos precedentes referentes ao tema nos contratos de promessa de compra e venda.
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ICMS São Paulo: ilegalidade na exigência de juros de mora sobre a multa punitiva
08/05/2017 17:09 0
Percebe-se uma ilegalidade praticada pela Fazenda Estadual de São Paulo ao lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa – ICMS, na medida em que exigem juros de mora sobre a multa a partir do fato gerador do débito principal.
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Energia elétrica: extrapolação da base de cálculo do ICMS
27/07/2016 13:13 52
Ao se incluir as taxas de utilização dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia elétrica na base de cálculo do ICMS, está sendo ferida a regra matriz do tributo, em afronta ao disposto na legislação vigente.
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Imposto de renda retido na fonte: distribuição de prêmios à pessoa física e principais aspectos tributários
06/07/2016 17:50 0
O presente artigo aborda os principais aspectos tributários que envolvem a distribuição de prêmios por pessoa jurídica à pessoa física, e busca responder às principais dúvidas com relação ao IRRF devido na operação.
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Diferenças entre fato gerador e hipótese de incidência e a tributação de atos ilícitos
17/06/2016 20:16 39
Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? A realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária?
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Cobrança antecipada de ITBI
29/12/2015 17:03 276
É inconstitucional a exigência antecipada do ITBI no momento de assinatura da promessa de compra e venda de imóvel para entrega futura.
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Uma análise crítica sobre a constitucionalidade da trava de 30% na compensação de prejuízos para fins de apuração do IRPJ declarada nos autos do Recurso Extraordinário 344.994-0/PR
27/08/2015 17:47 0
O presente trabalho analisa os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a constitucionalidade do art. 42, Lei 8.981/95, em cotejo com a Regra Matriz de Incidência do Imposto de Renda e com os princípios da ordem tributária.
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Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental
27/04/2015 11:22 15
É preciso repensar o estudo do fato gerador da obrigação tributária, que deve ser compreendido em todos os seus aspectos, com auxílio das noções de direito civil. A discussão em torno da terminologia positivada, apesar de frequente e considerável, não tem relevância jurídica.
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Restituição de valor recolhido de ICMS na forma de substituição tributária
22/02/2015 13:23 1
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a possibilidade de requerer a restituição de valores recolhidos a titulo de ICMS por substituição tributária mesmo em outros casos que não sejam a não ocorrência do fato gerador presumido.
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Fato Gerador
27/11/2014 17:40 0
É o fato gerador que gera a obrigação tributária, para que como tal, possa ser imposta ao contribuinte, porém para ser cobrada deve ocorrer a subsunção, ou seja, o fato ocorrido deve se enquadrar rigorosamente dentro dos termos da lei.
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O Fato Gerador no Direito Tributário
05/11/2014 18:27 0
Este texto visa mostrar as relações tributárias, limitando seus principais aspectos e características. Não podendo deixar de citar a sua origem no ordenamento jurídico brasileiro.
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ISS X IPI
24/08/2014 20:34 1
Exposição das diferenças entre o fato gerador do IPI e do ISS nas atividades em que os conceitos se aproximam.
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Pecunia non olet: da (im)possibilidade da tributação sobre o proveito auferido com a prática de fato criminoso
18/06/2014 15:22 0
A partir da análise do princípio que se consagrou como “pecunia non olet”, o texto objetiva promover um estudo acerca das divergências quanto a (im)possibilidade de incidência de tributo sobre o proveito econômico auferido com a prática de fato criminoso.
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Fato gerador do ISS
13/06/2014 18:26 8
É preciso melhor explicitar o aspecto material, objetivo ou nuclear do fato gerador da obrigação tributária em matéria de ISS. Este é um tema aparentemente pacífico, mas na prática vem causando muitas dúvidas, senão confusões.
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Limites da coisa julgada em matéria tributária (súmula 239 do STF)
23/02/2014 20:42 2
O autor investiga os fundamentos conducentes da consagração do enunciado 239 da súmula de jurisprudência do STF. Com esse objetivo, aborda peculiaridades que circundam o funcionamento e os limites aplicáveis à coisa julgada em matéria tributária.
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ITCMD – controvérsia acerca da isenção
18/12/2013 16:33 11
O que é transmitido é a herança, que não inclui a meação. Por isso, a meação não é tributada pelo ITCMD.
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ITBI: fato gerador e outras controvérsias
11/09/2013 10:50 14
O fato gerador do ITBI é a transmissão do bem imóvel ou do direito real a ele relativo. E o momento em que ocorre essa transmissão, no Brasil, é o mesmo do registro. A exação fiscal deve ocorrer quando da apresentação do título formal perante o Serviço de Registro de Imóveis, e não quando da lavratura da escritura pública.
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Fato gerador do IPVA segundo o STF
06/03/2013 17:20 4
Houve um equívoco na análise do tema por parte do STF, pois a melhor solução aponta para a constitucionalidade da incidência do IPVA sobre os veículos automotores náuticos e aéreos.
