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Fato gerador

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A incidência econômica dos tributos

30/09/2011 08:27Alexandre Henrique Salema Ferreira e Raymundo Juliano Rego Feitosa 1

As escolhas políticas privilegiam incidência tributária sobre o consumo e a renda individuais, desonerando o capital, o lucro e o patrimônio. Em adição, constata-se a pífia presença social do Estado na prestação de bens, serviços e equipamentos públicos essenciais.

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Irretroatividade da lei tributária: caso concreto

01/08/2019 15:10Thiago da Penha Lima 0

O fato gerador das contribuições previdenciárias devidas em decorrência de sentença trabalhista é o pagamento dos salários ou a prestação de serviços?
Da incidência do ITBI sobre os contratos de promessa de compra e venda: o que a jurisprudência vem dizendo a respeito?

05/04/2018 10:26Julyana Perrelli Doria 0

Principais aspectos relacionados às hipóteses de incidência do ITBI, e aos precedentes referentes ao tema nos contratos de promessa de compra e venda.
ICMS São Paulo: ilegalidade na exigência de juros de mora sobre a multa punitiva

08/05/2017 14:09Lucas Munhoz Filho 0

Percebe-se uma ilegalidade praticada pela Fazenda Estadual de São Paulo ao lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa – ICMS, na medida em que exigem juros de mora sobre a multa a partir do fato gerador do débito principal.
Energia elétrica: extrapolação da base de cálculo do ICMS

27/07/2016 10:13Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros 52

Ao se incluir as taxas de utilização dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia elétrica na base de cálculo do ICMS, está sendo ferida a regra matriz do tributo, em afronta ao disposto na legislação vigente.
Imposto de renda retido na fonte: distribuição de prêmios à pessoa física e principais aspectos tributários

06/07/2016 14:50Lucas Munhoz Filho 0

O presente artigo aborda os principais aspectos tributários que envolvem a distribuição de prêmios por pessoa jurídica à pessoa física, e busca responder às principais dúvidas com relação ao IRRF devido na operação.
Diferenças entre fato gerador e hipótese de incidência e a tributação de atos ilícitos

17/06/2016 17:16Rafael Schreiber 39

Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? A realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária?
Cobrança antecipada de ITBI

29/12/2015 15:03Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo 276

É inconstitucional a exigência antecipada do ITBI no momento de assinatura da promessa de compra e venda de imóvel para entrega futura.
Uma análise crítica sobre a constitucionalidade da trava de 30% na compensação de prejuízos para fins de apuração do IRPJ declarada nos autos do Recurso Extraordinário 344.994-0/PR

27/08/2015 14:47Dênis Oliveira 0

O presente trabalho analisa os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a constitucionalidade do art. 42, Lei 8.981/95, em cotejo com a Regra Matriz de Incidência do Imposto de Renda e com os princípios da ordem tributária.
Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental

27/04/2015 08:22Kiyoshi Harada 15

É preciso repensar o estudo do fato gerador da obrigação tributária, que deve ser compreendido em todos os seus aspectos, com auxílio das noções de direito civil. A discussão em torno da terminologia positivada, apesar de frequente e considerável, não tem relevância jurídica.
Restituição de valor recolhido de ICMS na forma de substituição tributária

22/02/2015 10:23Saulo Costa 1

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a possibilidade de requerer a restituição de valores recolhidos a titulo de ICMS por substituição tributária mesmo em outros casos que não sejam a não ocorrência do fato gerador presumido.
Fato Gerador

27/11/2014 15:40Areli Maria Lacerda de Paula 0

É o fato gerador que gera a obrigação tributária, para que como tal, possa ser imposta ao contribuinte, porém para ser cobrada deve ocorrer a subsunção, ou seja, o fato ocorrido deve se enquadrar rigorosamente dentro dos termos da lei.
O Fato Gerador no Direito Tributário

05/11/2014 16:27Ana Lidia 0

Este texto visa mostrar as relações tributárias, limitando seus principais aspectos e características. Não podendo deixar de citar a sua origem no ordenamento jurídico brasileiro.
ISS X IPI

24/08/2014 17:34Francisco Silva Laranja 1

Exposição das diferenças entre o fato gerador do IPI e do ISS nas atividades em que os conceitos se aproximam.
Pecunia non olet: da (im)possibilidade da tributação sobre o proveito auferido com a prática de fato criminoso

18/06/2014 12:22Daniel Lin Santos 0

A partir da análise do princípio que se consagrou como “pecunia non olet”, o texto objetiva promover um estudo acerca das divergências quanto a (im)possibilidade de incidência de tributo sobre o proveito econômico auferido com a prática de fato criminoso.
Fato gerador do ISS

13/06/2014 15:26Kiyoshi Harada 8

É preciso melhor explicitar o aspecto material, objetivo ou nuclear do fato gerador da obrigação tributária em matéria de ISS. Este é um tema aparentemente pacífico, mas na prática vem causando muitas dúvidas, senão confusões.
Limites da coisa julgada em matéria tributária (súmula 239 do STF)

23/02/2014 17:42Rafael Theodor Teodoro 2

O autor investiga os fundamentos conducentes da consagração do enunciado 239 da súmula de jurisprudência do STF. Com esse objetivo, aborda peculiaridades que circundam o funcionamento e os limites aplicáveis à coisa julgada em matéria tributária.
ITCMD – controvérsia acerca da isenção

18/12/2013 14:33Kiyoshi Harada 11

O que é transmitido é a herança, que não inclui a meação. Por isso, a meação não é tributada pelo ITCMD.
ITBI: fato gerador e outras controvérsias

11/09/2013 07:50José Eduardo de Moraes 14

O fato gerador do ITBI é a transmissão do bem imóvel ou do direito real a ele relativo. E o momento em que ocorre essa transmissão, no Brasil, é o mesmo do registro. A exação fiscal deve ocorrer quando da apresentação do título formal perante o Serviço de Registro de Imóveis, e não quando da lavratura da escritura pública.
Fato gerador do IPVA segundo o STF

06/03/2013 14:20Ricardo O. Freaza Garcia 4

Houve um equívoco na análise do tema por parte do STF, pois a melhor solução aponta para a constitucionalidade da incidência do IPVA sobre os veículos automotores náuticos e aéreos.
Fato gerador da contribuição previdenciária exequível na Justiça do Trabalho

26/06/2012 16:01Claudia Gaspar Pompeo Marinho 2

O fato gerador da contribuição previdenciária sempre foi a prestação do serviço, por ser este o único fato capaz de, ao mesmo tempo, dar causa a remunerações pagas, devidas ou creditadas como retribuição pelo trabalho do obreiro.