Federalismo cooperativo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Saneamento básico e federalismo à brasileira. Análise da ADI 1.842

22/12/2020 11:30Luís Carlos Martins Alves Jr. e Christianne Dias Ferreira 0

Examina-se a solução encontrada pelo STF com a modulação de efeitos em julgamento sobre repartição de competências federativas em regiões metropolitanas, a fim de evitar o caos na prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor desde há muito tempo.

Organização do Estado

09/10/2021 20:55Guilherme Marques Galindo 0

O federalismo brasileiro, em parte, é dual, diante das competências exclusivas que a Constituição assegura, e, em parte, de cooperação, tendo em vista a existência de competências compartilhadas.