Organização do Estado
09/10/2021 20:55 0
O federalismo brasileiro, em parte, é dual, diante das competências exclusivas que a Constituição assegura, e, em parte, de cooperação, tendo em vista a existência de competências compartilhadas.
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Federalismo cooperativo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Saneamento básico e federalismo à brasileira. Análise da ADI 1.842
22/12/2020 11:30 0
Examina-se a solução encontrada pelo STF com a modulação de efeitos em julgamento sobre repartição de competências federativas em regiões metropolitanas, a fim de evitar o caos na prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor desde há muito tempo.
Organização do Estado
09/10/2021 20:55 0
O federalismo brasileiro, em parte, é dual, diante das competências exclusivas que a Constituição assegura, e, em parte, de cooperação, tendo em vista a existência de competências compartilhadas.
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Telecomunicações: competência da União, segurança jurídica e desenvolvimento nacional
31/08/2020 12:35 0
Na sociedade da informação e da inovação tecnológica, as telecomunicações assumem posição central no desenvolvimento nacional. A violação das regras de repartição de competências acarreta indesejada insegurança para atores públicos e privados.
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Federalismo: os pecados da centralização do poder
17/06/2020 03:18 0
Quando se traça um comparativo com países como Estados Unidos e Alemanha, percebe-se que a descentralização do poder ocorrida no Brasil pode não ter adotado a melhor forma.
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Competência dos estados e municípios no contexto da pandemia
06/06/2020 13:30 0
Comentamos o reconhecimento do STF acerca da competência dos estados e municípios em relação à adoção de medidas de polícia sanitária para o combate à pandemia.
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Federalismo no Sistema Constitucional Brasileiro
17/05/2016 17:59 2
O objetivo do presente artigo é analisar o conceito de federalismo e sua importância. Será verificado a estrutura da República Federativa do Brasil na Constituição de 1988, através da distribuição de competências.
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Regulamentação das leis nacionais sobre meia-entrada
04/04/2016 19:12 126
A intenção do legislador federal foi uniformizar e conceder previsibilidade às regras sobre o direito à meia-entrada, gerando segurança e estabilidade jurídica ao exercício das atividades empresariais, aos cidadãos e aos respectivos órgãos de defesa.
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Política Nacional de Resíduos Sólidos e as dificuldades de municípios pequenos
04/11/2015 16:36 8
Os municípios de pequeno porte não possuem recursos financeiros e nem administrativos para a consecução ampla dos objetivos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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O federalismo cooperativo e a criação da força nacional de segurança pública
14/09/2015 14:33 1
Este artigo trata da implementação da Força Nacional de Segurança Pública, programa de cooperação federativa criado pelo Governo Federal, traçando-se uma análise sobre a disposições legais e constitucionais que disciplinam o direito a segurança pública.
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Cooperação para prestação de serviços e a Lei 11.107/2005: caso dos consórcios de MG
16/10/2014 14:11 0
Este estudo visa identificar a efetividade da aplicação da Lei 11.107/05 e os possíveis entraves que impedem a publicização dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais.
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Competência tributária como instrumento de manutenção do pacto federativo
09/07/2014 19:41 6
É meta da federação minimizar as diferenças regionais e cabe ao Sistema Tributário fomentar o equilíbrio, através da distribuição de rendas.
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Cooperação federativa e meio ambiente do trabalho: o papel das associações de juízes trabalhistas no município
29/06/2014 16:40 0
O texto propõe reflexão que sinaliza para a ampliação do rol de atores responsáveis pela proteção do meio ambiente do trabalho, seja na esfera do poder privado, seja na esfera do poder público.
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Equalização fiscal, repartição de competências tributárias e federalismo cooperativo
14/05/2014 18:29 6
O objetivo de redução das desigualdades regionais requer a modificação nas relações entre os entes federativos no que tange à arrecadação e transferência de tributos. É imperativo que seja conferida eficácia ao mandamento constitucional de cooperação entre os entes, de modo que estes se unam em um sistema cooperativo.
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Federativo cooperativo e princípio da solidariedade constitucional
11/12/2013 15:57 10
Toda a atividade que desconsidere a cooperação e a solidariedade entre os entes federados, seja ela estatal (executiva, legislativa ou judiciária), seja dos agentes privados que tenham condições de influenciar os rumos econômicos do País, será materialmente inconstitucional.
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Competência concorrente para fiscalização ambiental
04/12/2013 10:43 6
O Estado de Direito Ambiental não comporta uma interpretação do art. 17 da Lei Complementar n° 140/2011 que subtraia a salutar concorrência dos órgãos ambientais nos três níveis federativos em matéria de fiscalização ambiental.
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Federalismo cooperativo e sobreposição de competências administrativas
09/07/2013 11:58 1
A CF/88, adotando o federalismo de cooperação, estabeleceu uma repartição de competências entre a União, Estados e Municípios. Aborda-se aqui a sobreposição de competências e a possibilidade de conflitos entre os entes federados.
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STF, saneamento e titularidade
19/04/2013 16:46 1
Coube à jurisdição constitucional apaziguar as dúvidas sobre competência dos entes na questão do saneamento. Criou-se, todavia, uma complexa necessidade de cooperação entre Estados e Municípios, com o prazo fixo para ser organizada: 24 meses. A complexidade desse Federalismo por Cooperação não retira a grandeza da decisão do STF.
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Federalismo cooperativo ambiental no Brasil: Lei Complementar nº 140/2011
15/03/2013 12:55 6
A lei em questão não resolve o problema da cooperação intergovernamental em matéria de promoção do meio ambiente, mas funciona como diretriz para a consumação de um quadro normativo e administrativo que viabilize estas citadas ações de cooperação.
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Consórcio público e Lei nº 11.107/05
31/01/2013 12:04 1
Analisa-se o contrato de consórcio público diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e suas peculiaridades formais.
