Federalismo cooperativo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Saneamento básico e federalismo à brasileira. Análise da ADI 1.842

22/12/2020 11:30Luís Carlos Martins Alves Jr. e Christianne Dias Ferreira 0

Examina-se a solução encontrada pelo STF com a modulação de efeitos em julgamento sobre repartição de competências federativas em regiões metropolitanas, a fim de evitar o caos na prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor desde há muito tempo.

Telecomunicações: competência da União, segurança jurídica e desenvolvimento nacional

31/08/2020 12:35Carlos Nestor Lima Passos da Silva Júnior 0

Na sociedade da informação e da inovação tecnológica, as telecomunicações assumem posição central no desenvolvimento nacional. A violação das regras de repartição de competências acarreta indesejada insegurança para atores públicos e privados.