Artigos de Filosofia do Direito
A teoria da argumentação jurídica e as respostas erradas
Os casos claros, justamente por falta de problematização das premissas, não vão nos oferecer dificuldades na obtenção da resposta correta. Portanto, apenas nos interessam, na presente discussão, os casos difíceis.
Valores e limites do ser cognoscente
Adotar esta ou aquela teoria, assim como tudo na vida do ser humano, trata-se de uma escolha, isto é, a eleição de um valor.
O conceito de Direito
Faz-se um levantamento sobre o conceito de direito a partir da Teoria do Direito, da Sociologia do Direito e da Filosofia do Direito.
Caridade X dever ético: Peter Singer e a obrigação de ajudar
Singer conclui, em um primeiro momento, que todo aquele que mata e/ou deixa o outro morrer é assassino (porque as consequências são iguais). E esse deixar morrer, neste debate, pode até mesmo significar não fazer nada para que se mudem as condições de vida dos que vivem em pobreza absoluta.
Livre arbítrio: abordagem existencial
O elo entre Direito e Filosofia emerge no campo da ética, pois pensar a ética é evidenciar a raiz de onde tudo provém, a sede das tormentas e das soluções sociais: o comportamento humano. Agir eticamente implica decidir, e para que se decida é necessária prévia deliberação, prévio processo mental de relação entre meios e fins.
Intervenções humanitárias na nova ordem internacional
As intervenções sempre terão inclinações políticas, mas, neste ponto, o humanitarismo deve preponderar sobre elas. Intervir para salvar os direitos humanos é a plena recomendação quando a sociedade mundial se depara diante de calamidades generalizadas.
Relações jurídicas primitivas
O ordenamento jurídico não se baseia na Justiça nem ela busca – muito embora seja aquele tanto melhor quanto mais desta se aproximar. Não é outra coisa senão a arte de orientar para a mesma finalidade útil os comportamentos e valores que permanecem arraigados no espírito humano.
Eugenia liberal a partir de Habermas
Habermas articula a problemática da ética da espécie humana aos contornos da prática tecnológica, enfileirando polêmicas em torno da disponibilidade dos recursos genéticos para fins de instrumentalização do corpo humano, redundando na alteração de suas qualidades originais.
Positivismo como abordagem avalorativa do Direito: definição do Direito em função da coação
A moderna formulação da teoria da coação define por “Direito” um conjunto de normas cujo objeto consiste na regulamentação do exercício da força numa sociedade: a quem cabe exercê-lo; quando é lícito ao grupo que monopoliza a força utilizá-la; a forma como essa coação pode ser exercida – as chamadas normas processuais; e a quantidade da força a ser utilizada em cada caso, reduzindo as arbitrariedades de quem tem o monopólio.
Éticas: convicção X responsabilidade
Ética da convicção se refere às ações morais individuais, praticadas independentemente dos resultados a serem alcançados. Ética da responsabilidade é a moral de grupo, das decisões tomadas pelo governante para o bem-estar geral, ainda que pareçam erradas aos olhos da moral individual.
A função social do advogado público e a educação em direitos humanos
No plano federal, a política de educação em direitos humanos é proposta pelo MEC e Ministério da Justiça. Nos estados foram criados comitês de educação em direitos humanos. Contudo, a efetivação das ações depende de envolvimento da OAB e dos advogados públicos.
Liberdade religiosa e direito à diversidade na África do Sul
A Corte de Johannesburgo tem firmado posições instigantes e, na maioria dos casos, progressistas (embasadas em motivações substanciosas), as quais consubstanciam o estado da arte no estudo do multiculturalismo na seara dos direitos fundamentais e do diálogo entre a liberdade religiosa e o direito à diversidade.
A moralidade como condição implícita de elegibilidade
O legislador originário disponibilizou suficientes meios para aferir condições morais implícitas de elegibilidade e o momento idôneo para tal aferição é quando do registro de candidatura.
Propaganda dos profissionais da Medicina: resolução do CFM e Código do Consumidor
Estuda-se a questão da propaganda relacionada aos profissionais da medicina, diante do poder de atingir a massa desse instrumento, especialmente quanto a autopromoção e sensacionalismo.
O transconstitucionalismo como instrumento de diálogo entre o Secularismo e o Islã
A reconstrução do significado das normas constitucionais de um Estado passa a ter uma nova fonte para a sua modernização: as decisões transnacionais ou a solução/experiência de outros Estados que passaram pelo mesmo problema.
Conceito ético-político incompleto de justiça para uma racionalidade principiológica realizável
Discute-se a especialidade do conceito ético-político incompleto de justiça a partir da sua fundamentação pós-metafísica para que haja possibilidade real e efetivamente justa de se obter resultados favoráveis a partir da aplicação de uma racionalidade principiológica no discurso jurídico.
Ensino da Filosofia no curso de Direito a partir de problemas: lógica, retórica e capacitação cognitiva
Não se objetiva o abandono da tradição filosófica, mas sim a inserção dela dentro de um contexto pedagógico dinâmico que relacione a filosofia com a situação existencial do discente.
A decisão do STF sobre a união estável homoafetiva: Uma concepção de democracia à luz da hermenêutica filosófica
A decisão do Supremo só foi possível, no sentido em que se deu, se pensarmos no importante papel da hermenêutica filosófica, como processo interpretativo que insere o intérprete no mundo da vida, no mundo dos fatos, que faz com que o intérprete não se porte como mero espectador e que entenda aquilo que se põe à compreensão, bem como se autocompreenda.
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: educação e cidadania
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos Direitos Humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada.
