A busca pela igualdade de gêneros: o contexto histórico de busca das mulheres pela isonomia com fulcro na garantia do art. 5º, "caput", I, da Constituição Federal de 1988

Trata-se de um estudo reflexivo sobre os achados originados da revisão de literatura sobre o tema igualdade entre gêneros, tendo como objetivos discutir se o direito à igualdade é assegurado, se tem ou não efetividade na norma formal positivada.

A redução da Maioridade Penal e a proibição do retrocesso social

Reduzir a maioridade penal seguramente não promoverá a redução da criminalidade.

Reflexões de questões jurídicas filosóficas: porque afirma Kelsen que el derecho no tiene lagunas?

Reflexão sobre a teoria Kelsiana em relação ao Direito, onde Kelsen assevera o porquê de não haver lacunas no Direito.

Reflexões de questões jurídicas filosóficas: la noción de derecho como práctica social discursiva

Reflexão sobre a noção de Direito como prática social discursiva analisando a Doutrina de María Cárcova.

Aportes à Introdução ao Estudo do Direito: A passagem do homem natural para o homem artificial segundo Rousseau

Rousseau, para justificar o viver em sociedade, tratou, dentre outras questões, sobre a gregariedade e sobre a queda humana, ambos operados com o fim do estado de natureza. Ao estudo dessa pensamento se presta o presente artigo.

Crucifixos, laicidade, liberdade e identidade religiosa

Ninguém, nem as comunidades religiosas, possui direito ao auxílio do Estado para inculcar seus credos e doutrinas particulares, tampouco para que seus dogmas, símbolos, costumes, normas ou mitos fundacionais se perpetuem através de seus descendentes.

Introdução à filosofia das formas simbólicas de Ernst Cassirer

Este texto é uma resenha do livro “Filosofia das formas simbólicas – A linguagem”, do filósofo alemão Ernst Cassirer (1874-1945), um dos maiores representantes da Escola de Marburgo, de inspiração neokantiana.

Igualdade de capacidade e liberalismo igualitário

O texto tem como objetivo apresentar a teoria de A. Sen sobre igualdade de capacidade, como meio de materializar a sua visão da igual consideração, e abordar alguns pontos, considerados importantes, acerca do liberalismo igualitário.

Desagravo público: instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia garantido pela Lei n. 8.906/94

Artigo aborda o instituto do desagravo público previsto no Estatuto da Advocacia, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia.

Prescrição na cobrança de honorários advocatícios e prestação de contas na Lei nº 8.906/94.

A prescrição na Lei n. 8.906/94 no tocante a cobrança de honorários advocatícios e prestação de contas.

O uso de algemas em menores de idade

O uso de algemas em menores de idade

Liberdade em Rousseau: nascemos livres, mas vivemos presos na sociedade?

O presente estudo pretende analisar a questão da liberdade do indivíduo inserido na coletividade e a questão da vontade geral segundo o filósofo Jean-Jacques Rousseau, bem como a heteronomia da lei como forma de controle social.

Em defesa do ensino religioso

Em tempos de exibicionismo obsessivo de crenças religiosas, todas sobre a mesma base de reafirmar-se em serem mais autênticas que as demais, não é sensato imiscuir a superstição organizada na educação de menores.

As técnicas de reprodução humana assistida e sua falta de regulamentação no Brasil pelo Código Civil de 2002

Não há regulamentação da matéria de modo a delimitar seu uso e quais os direitos e deveres não só dos médicos que a aplicam como dos que utilizam a técnica sem ter de se depender de regulamentações médicas e jurisprudências. Propõe-se uma regulamentação.

Povos e populações indígenas e tribais e proteção internacional

Discutem-se temas como universalidade dos direitos humanos e relativismo cultural no contexto dos direitos de povos indígenas e das comunidades tradicionais, a começar pelo papel das normas internacionais.

Direitos humanos: conceito, caracterização, evolução histórica e eficácia vertical e horizontal

O artigo apresenta uma visão geral acerca dos direitos humanos no Brasil e no mundo, abordando à sua conceituação, evolução histórica, dimensões, caracterização, positivação, mas dá ênfase à questão da eficácia vertical e horizontal dos direitos humanos.

O direito à saúde na visão do liberalismo de princípios de Rawls, Dworkin e Amartya Sen

O artigo faz um estudo do direito à saúde no Brasil, nas visões do liberalismo de princípios de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen e apresenta a melhor opção para a nossa realidade.

A eutanásia e o biodireito

Antes a vida tinha um ciclo natural e o papel do médico era o de permitir que este ciclo se completasse e não fosse precocemente interrompido. Hoje, entretanto, pode-se condenar uma pessoa a permanecer em uma cama durante vinte anos ou mais?

Saúde: o direito posto ao dever imposto

Neste trabalho se buscou realizar um primeiro estudo sobre o tema saúde pública, indicando sua fundamentação constitucional, pontuando como o tema foi tratado nas Constituições anteriores, demonstrando o dever legal de sua implementação, independentement

Direitos da pessoa com deficiência e possíveis descumprimentos de tratados internacionais

Defende ser ilegal a aplicação do Decreto 3298/99 para reger o acesso de Pessoas Com Deficiência às vagas reservadas em todos os concursos públicos brasileiros,em face da internalização, em 2009, de norma internacional com força de Emenda Constitucional.