ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Nelson Junior/STF

Modulação de efeitos no controle de constitucionalidade: caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS

22/03/2018 18:00Maceno Lisboa 0

O objetivo deste breve ensaio é o de estimular a discussão acerca da modulação temporal de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal e a forma de sua utilização, analisando o caso do RE nº 574.706/PR.