ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
13/08/2018 11:15 0
O regramento do novo convênio, a pretexto de buscar elidir fraudes em alienações, trouxe prejuízo aos que buscam o incentivo fiscal para obter uma melhora em sua qualidade de vida, ao prolongar o prazo para a transferência do bem, sem interveniência do fisco.
03/08/2018 15:00 0
Questiona-se a possibilidade de utilizar argumentos financeiros e de o fisco invocar a segurança jurídica como fundamentos para modular os efeitos da decisão que declarou ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
01/08/2018 15:00 0
O artigo discute sobre a exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo, pelo entendimento de que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS e para o próprio PIS/Cofins.
17/07/2018 10:35 1
As novas formas de comercialização de produtos e serviços, especialmente o e-commerce, fez o legislador atentar para a questão relativa ao ICMS. A sistemática anterior beneficiava alguns Estados de grandes regiões do país.
12/07/2018 14:28 0
O CONFAZ editou convênio sobre o ICMS que reavivou a polêmica sobre a dualidade da tributação das operações envolvendo softwares.
09/07/2018 13:00 0
Importa o título jurídico dado à operação (bonificação) ou desconto e o fato de as mercadorias constituírem vantagem ou prêmios dados ao adquirente.
12/06/2018 16:28 0
Publicada na data de 22/05/2018, a Portaria CAT 42/18, estabelece e disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre os procedimentos correlatos
06/06/2018 11:27 0
Tanto o ICMS e PIS/COFINS possuem natureza semelhante e não se confundem com o conceito de faturamento, dai não são base de cálculo para a apuração de tributo. A base de cálculo é única e diz respeito ao faturamento.
04/06/2018 11:00 1
Essa pesquisa teve como temática o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, uma análise jurídica sobre o tributo, o papel da repartição de receitas e suas repercussões econômicas causadas aos Estados membros da federação.
03/06/2018 15:00 2
Trata da incidência tributária sobre os combustíveis e demonstra que a maior onerosidade decorre da tributação estadual, consubstanciada pelo ICMS-Combustível e não pelas contribuições de competência da União.
31/05/2018 12:26 0
Após a greve dos caminhoneiros, uma pergunta: afinal de contas, quanto pagamos de tributos na gasolina?
10/05/2018 15:30 1
Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.
08/05/2018 12:15 0
O ICMS devido pela própria emprese quando o contribuinte deixa de recolher os valores aos cofres públicos não é crime fiscal.
02/05/2018 15:39 0
Sob a Lei Complementar nº 24/75, diversos Estados internalizam convênios concessivos de benefícios fiscais ao ICMS por meio de mero decreto do Poder Executivo. Tal prática é controversa, à luz da Constituição Federal.
22/03/2018 18:00 1
O objetivo deste breve ensaio é o de estimular a discussão acerca da modulação temporal de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal e a forma de sua utilização, analisando o caso do RE nº 574.706/PR.
15/03/2018 13:10 0
Expõe-se como o contribuinte pode se restituir do ICMS ST, com as hipóteses que dão direito de recuperar este crédito tributário, oriundo de operações que envolvam mercadorias regidas pela sistemática da substituição tributária prevista no RICMS/RS, no seu Livro III, artigo 23.
14/03/2018 18:35 0
Em razão das alterações que a LC 160/17 e o convênio ICMS 190/17 promoveram na LC 24/75, surgiram diversos requisitos que passaram a impor condições à validade dos benefícios fiscais do ICMS, que são explicitados por este artigo.
09/02/2018 14:11 1
Pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves possuem isenções de uma série de impostos, de modo a promover uma melhor qualidade de vida a estes contribuintes. Do mesmo modo, portadores de visão monocular também possuem direito a isenções tributárias.
05/02/2018 15:00 30
O artigo visa demonstrar a inconstitucional aplicabilidade, pelo Estado de Santa Catarina, da alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) de ICMS nas operações relativas a energia elétrica, em oposição aos princípios da seletividade e da essencialidade.
03/02/2018 14:30 5
Incide ICMS sobre o uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, remuneradas pelas TUST e TUSD?
02/02/2018 14:30 2
É entendimento consolidado que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria (no caso em comento, a energia elétrica) de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, o que por si só, respalda a ilegalidade na incidência de ICMS em TUST/TUSD.
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