Acesso às comunicações do Blackberry Messenger
17/01/2019 15:20 1
Discute-se a legalidade do acesso às comunicações via Blackberry Messenger com o uso dos dispositivos da Lei 9.296/96.
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Internet
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
EUA se preparam para aprovar lei sobre proteção de dados pessoais semelhante à europeia?
11/12/2018 11:50 0
O projeto de lei americano amplia os poderes da Federal Trade Comission (FTC), espécie de agência de defesa de interesses de consumidores, possibilitando a esse órgão servir como regulador de assuntos ligados à privacidade.
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Conheça os métodos de investigação no âmbito cibernético
17/01/2019 10:44 0
![Diego Campos Salgado Braga]( "Diego Campos Salgado Braga")
A investigação de crimes é tema em constante evolução. Saiba um pouco mais sobre as técnicas desenvolvidas pelos órgãos responsáveis para acompanhar a delinquência.
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Marco civil da internet, neutralidade de rede e liberdade de expressão
08/12/2018 15:30 1
![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
Será que a neutralidade de rede, alavancada pela Lei Federal nº 12.965/2014, trouxe, de fato, a liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
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Responsabilidade civil por conteúdo na internet no direito estrangeiro
02/12/2018 18:00 3
![Marcelo Augusto Cabral]( "Marcelo Augusto Cabral")
Qual o contexto de regulamentação da internet mundo afora para atribuição de responsabilidade pelo conteúdo publicado?
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A intervenção de provedores de internet no conteúdo publicado
30/11/2018 18:49 0
![Marcelo Augusto Cabral]( "Marcelo Augusto Cabral")
Este texto trata das garantias e limitações ao Direito à liberdade, conceituando o que é liberdade de expressão, discurso de ódio e manifestação de pensamento, assim como o processo decisório e jurisprudencial de análise do dano causado,pela lei 12965/14.
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O uso do What´s App como meio de prova nas ações de família: é possível?
23/11/2018 12:21 0
![Thais Ribas Chicre]( "Thais Ribas Chicre")
A vontade manifestada por meio do aplicativo What´s App pode ser utilizada como meio probatório nos juízos de família, com fundamento no CPC?
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Disseminação de fake news nas eleições presidenciais de 2018
22/10/2018 13:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Reportagens recentes apontam que empresas que estão apoiando o candidato Jair Bolsonaro estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens, publicadas no WhatsApp contra o PT. A prática é proibida pela legislação eleitoral, pois configura caixa 2.
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Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão
14/09/2018 11:00 0
![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
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Sou candidato. Como me prevenir de fake news nessas eleições?
31/08/2018 11:50 0
As sanções para divulgação de fake news incluem retirada do conteúdo; multa para os responsáveis e beneficiados; cassação de registro, diploma ou mandato por uso indevido dos meios de comunicação; detenção de até quatro anos, no caso de contratação de grupo para distribuição.
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Acesso aos dados armazenados no WhatsApp pela polícia durante investigação criminal
27/08/2018 09:40 0
![Murilo Cézar Antonini Pereira]( "Murilo Cézar Antonini Pereira")
Explora-se a possibilidade de acesso aos dados armazenados no WhatsApp pela polícia no transcurso da investigação criminal contemporânea e a repercussão da referida diligência policial nos direitos fundamentais.
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A internet e a mercantilização descontrolada da advocacia
23/08/2018 23:31 0
![Rafael Menegotto]( "Rafael Menegotto")
A vedação da mercantilização da profissão, o advento da internet e a urgência de atualização das normas éticas da advocacia.
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Direito ao esquecimento: um contrapeso à liberdade de expressão
23/08/2018 20:57 1
![Léo Júnio dos Santos Gouveia]( "Léo Júnio dos Santos Gouveia")
Reflexões sobre os desdobramentos advindos da antítese conceitual entre o direito à liberdade de expressão e o direito a ser esquecido.
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Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso
20/08/2018 13:00 0
![João Paulo de Mello Filippin]( "João Paulo de Mello Filippin")
Examina-se o caso de uma menor de idade condenada a pagar indenização por danos morais a outro menor de idade ofendido em grupo do aplicativo WhatsApp.
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As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais
12/08/2018 11:53 0
![Isabela Moreira Vilhalba]( "Isabela Moreira Vilhalba")
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
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Marco civil da internet, a neutralidade de rede e a liberdade de expressão
23/07/2018 11:06 0
![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
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Justiça: o lado moral na internet: qual a conduta correta? - Parte I
09/07/2018 10:10 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Autonomia da vontade e autopossessão são apanágio da filosofia libertária. No Brasil, contemporaneamente, há vozes invocando 'liberal conservador'. Até que momento é possível? Quem terá mais direitos e menos direitos?
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CRIMES RACIAIS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA INTERNET
05/07/2018 11:00 0
: Este trabalho tem como objeto específico o estudo da Lei nº 7.716/89 relativo às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet e a violação aos Direitos Humanos
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Privacidade e direito à invisibilidade nos espaços públicos
29/06/2018 19:24 0
O simples fato de o indivíduo apresentar-se em espaços públicos não permite concluir que se despiu de toda a proteção natural oriunda da privacidade. Ainda que fora de seu reduzido universo particular, é certo que conserva escudo contra a intromissão alheia.
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Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade
26/06/2018 14:00 1
![Leonardo de Sales Dias]( "Leonardo de Sales Dias")
É necessário autorização judicial para acessar mensagens de WhatsApp no celular de um suspeito de cometer crime?
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A manipulação da mídia nos processos criminais: até onde o "Quarto Poder" pode ir?
21/06/2018 17:25 0
![Jonas Vieira Prado]( "Jonas Vieira Prado")
Reflexões sobre a influência da mídia no sistema penal, repercutindo, muitas vezes, sobre o devido processo legal e o veredicto derradeiro. Talvez seja a hora de repensar o papel da imprensa nestes casos...
