O controle judicial sobre o tombamento
09/12/2018 23:30 0
O presente trabalho retrata a extensão do controle judicial sobre o tombamento. O estudo visa esclarecer o processo administrativo do tombamento.
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Intervenção na propriedade
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Juros compensatórios na desapropriação
06/11/2018 15:00 0
A nova jurisprudência do STF coincide com a conceituação doutrinária do que sejam juros compensatórios que expressam a reposição da perda do capital, ou seja, a perda do rendimento que o capital empatado propiciava ao seu proprietário.
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![Ariane Fiamengui Massola]( "Ariane Fiamengui Massola")
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A intervenção do Estado na propriedade particular
06/11/2018 19:21 0
![Eduardo Olavo Camêlo da Silva]( "Eduardo Olavo Camêlo da Silva")
Trata-se de um estudo na seara do Direito Administrativo no qual se analisa a intervenção do Estado na propriedade particular em busca de identificar a real deficiência de políticas públicas e o mínimo amparo ao proprietário de bem imóvel tombado.
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Princípios do Direito Agrário
25/06/2018 19:42 0
![Heloísa Natalino Valverde Castilho]( "Heloísa Natalino Valverde Castilho")
Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda
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FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA PARTICULAR
25/06/2018 19:37 0
![Heloísa Natalino Valverde Castilho]( "Heloísa Natalino Valverde Castilho")
O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como até aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
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Prédios abandonados e os municípios: o que fazer?
11/05/2018 16:13 1
![Marcelo Silva Souza]( "Marcelo Silva Souza")
O ‘boom imobiliário’ vivido no início dos anos 2000 e, logo após, a vertiginosa queda da economia brasileira fizeram com que surgissem na paisagem das cidades esqueletos de prédios inacabados e no aguardo de providências judiciais e administrativas.
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Requisição e Tombamento: conceito, características e finalidades
04/12/2017 10:19 0
![Fabiana Maria Cavalcante Soares Nogueira]( "Fabiana Maria Cavalcante Soares Nogueira")
O direito de propriedade é reconhecido e consolidado pela Constituição Federal. Porém, a função social também é uma das finalidades da propriedade. Caso não cumpra tal requisito, o Estado intervirá, tendo como principal fundamento, o princípio da Supremacia do Interesse Público.
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Tombamento: função administrativa típica do poder executivo
09/11/2017 12:24 0
![Aniello dos Reis Parziale]( "Aniello dos Reis Parziale")
Elaborado em 21/10/2013.
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29 anos da Constituição Federal
05/10/2017 09:56 0
![Pedro Puttini Mendes]( "Pedro Puttini Mendes")
A oportunidade é de levantar reflexões sobre o “direito de propriedade” e seus dilemas no estado de Mato Grosso do Sul, diante de alguns recentes acontecimentos no Judiciário relacionados ao processo de demarcação de áreas indígenas.
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Possibilidade de tombamento do bem público federal por lei estadual
28/07/2017 14:32 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social.
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Tombamento e função socioambiental da propriedade em São Luís - MA
19/04/2017 15:50 1
![Natália Lago Sousa]( "Natália Lago Sousa")
1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como principal foco a abordagem acerca do meio ambiente cultural, direito fundamental do homem. Verifica-se a função socioambiental da propriedade através da análise dos bens imóveis tombados no centro histórico de São Luís que...
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RPV: proporcionalidade e correção monetária dentro de limites constitucionais
07/03/2017 22:29 2
![Arthur Valle]( "Arthur Valle")
Reflexões sobre os limites constitucionais impostos à fixação dos valores teto de RPV pelas legislações locais, no uso da competência legislativa delegada pelo art. 100, § 4º, da CF/88.
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Aspectos processuais da impropriamente chamada desapropriação judicial
03/03/2017 09:03 0
![Cicero Dantas Bisneto]( "Cicero Dantas Bisneto")
O presente artigo trata de algumas questões de ordem processual suscitadas pela doutrina, que merecem ser debatidas com profundidade, para a correta e eficaz operacionalização do instituto trazido pelo art. 1.228, §4° e 5°, do CC/02.
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Implicações da desapropriação por utilidade pública: estudo de caso do Decreto-Lei 3.365/41
09/02/2017 15:50 11
Analisa-se o Decreto-lei 3.364/41 frente à desapropriação da área de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – AITN, bem como a possibilidade de renovação do seu decreto expropriatório.
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A intervenção estatal na propriedade privada
10/01/2017 16:00 17
![Álvaro Gondim]( "Álvaro Gondim")
Em todas as formas pelas quais poderá intervir na propriedade privada, o Estado, embora esteja revestido de uma supremacia, deve procurar sempre a forma menos gravosa ao proprietário e os requisitos da modalidade por ele escolhidos devem ser rigorosamente atendidos.
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Ação de alimentos: as consequências da exclusão pelo juízo das prestações a vencer no curso do processo
14/12/2016 11:05 0
![Mario Fagundes Filho]( "Mario Fagundes Filho")
Apresentaremos, neste texto, a defesa da tese de que a imposição de limite final ao período englobado por ação de cumprimento de sentença de alimentos violaria o disposto no art. 528, §7º, do Código de Processo Civil, sendo passível, portanto, de reforma por meio do recurso cabível.
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Tombamento e Patrimônio Cultural em Sobral-CE
11/12/2016 23:48 2
![Marcílio Castro]( "Marcílio Castro")
Com o estudo, concluímos que o maior problema para preservação do patrimônio histórico e cultural é, falta de interesse da população e do poder público, devido ao mercado imobiliário e falta de conhecimento sobre o assunto.
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Ação de desapropriação:noções gerais com foco no procedimento
16/11/2016 14:21 0
![Madalena Porangaba]( "Madalena Porangaba")
O artigo visa elucidar o procedimento especial da ação de desapropriação notadamente em razão da nova ordem processual trazida pelo CPC/2015
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As desapropriações de urgência para obras da Copa do Mundo sem justa remuneração: o desvalor dos direitos individuais pela distorção da supremacia do interesse público
11/11/2016 20:42 1
![Alex Santiago]( "Alex Santiago")
Analisa os casos de desapropriação de bens imóveis para fins de obras de interesse público para a Copa do Mundo FIFA 2014, ocorrida no Brasil.
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Servidão administrativa de passagem de energia elétrica
16/10/2016 18:55 29
![Kesley Seyssel de Melo Rodrigues]( "Kesley Seyssel de Melo Rodrigues")
Convém haver atenção do proprietário em casos de instituição da servidão, pois, se de um lado, há o interesse público, há, de outro, o interesse ponderável do dono da gleba, que não pode se ver tolhido de seu legítimo direito.
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Não incide ITBI nas desapropriações por utilidade pública
20/07/2016 12:32 114
![Carla Campos]( "Carla Campos")
O Município não tem competência para tributar as formas originárias de aquisição da propriedade imobiliária.
