Artigos de Intervenção na propriedade - Jus.com.br

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Intervenção na propriedade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Plano diretor como instrumento de política urbana

08/04/2019 16:30Rodrigo Binotto Grevetti 0

Para que atenda às reais necessidades de planejamento local, o plano diretor deverá ser definido após um detalhado trabalho de levantamento das atuais condições de ocupação do solo do Município, que reflita um conhecimento de sua estrutura fundiária e demais particularidades geográficas e sociais.

Desapropriação: precatórios X prévia e justa indenização em dinheiro

16/03/2019 19:42Diego Papini Teixeira Lima 0

Juros compensatórios na desapropriação

06/11/2018 15:00Kiyoshi Harada 0

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Intervenção na propriedade

O controle judicial sobre o tombamento

09/12/2018 23:30Ariane Fiamengui Massola 0

O presente trabalho retrata a extensão do controle judicial sobre o tombamento. O estudo visa esclarecer o processo administrativo do tombamento.
A intervenção do Estado na propriedade particular

06/11/2018 19:21Eduardo Olavo Camêlo da Silva 0

Trata-se de um estudo na seara do Direito Administrativo no qual se analisa a intervenção do Estado na propriedade particular em busca de identificar a real deficiência de políticas públicas e o mínimo amparo ao proprietário de bem imóvel tombado.
Princípios do Direito Agrário

25/06/2018 19:42Heloísa Natalino Valverde Castilho 0

Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda
FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA PARTICULAR

25/06/2018 19:37Heloísa Natalino Valverde Castilho 0

O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como até aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
Prédios abandonados e os municípios: o que fazer?

11/05/2018 16:13Marcelo Silva Souza 1

O ‘boom imobiliário’ vivido no início dos anos 2000 e, logo após, a vertiginosa queda da economia brasileira fizeram com que surgissem na paisagem das cidades esqueletos de prédios inacabados e no aguardo de providências judiciais e administrativas.
MS contra interdição de propriedade decorrente de exame de mormo em equinos com resultado anticomplementar

03/05/2018 15:20THIAGO CHIANCA 0

Somente após um resultado positivo do exame complementar de diagnóstico é que se poderia aplicar a interdição da propriedade, de modo que não pode o produtor rural ser brutalmente penalizado quando o resultado for anticomplementar, ficando evidente que a interdição geral (impedimento de emissão de GTA) é injusta e ilegal.
Requisição e Tombamento: conceito, características e finalidades

04/12/2017 10:19Fabiana Maria Cavalcante Soares Nogueira 0

O direito de propriedade é reconhecido e consolidado pela Constituição Federal. Porém, a função social também é uma das finalidades da propriedade. Caso não cumpra tal requisito, o Estado intervirá, tendo como principal fundamento, o princípio da Supremacia do Interesse Público.
Tombamento: função administrativa típica do poder executivo

09/11/2017 12:24Aniello dos Reis Parziale 0

Elaborado em 21/10/2013.
Conceitos de direito urbanístico

10/10/2017 14:30Rogério Tadeu Romano 2

As normas de direito urbanístico são construídas sob forte influência das novas teorias geopolíticas, relacionadas não só aos problemas históricos e geográficos das grandes cidades, como também às questões ambientais, de trânsito e tributárias.
29 anos da Constituição Federal

05/10/2017 09:56Pedro Puttini Mendes 0

A oportunidade é de levantar reflexões sobre o “direito de propriedade” e seus dilemas no estado de Mato Grosso do Sul, diante de alguns recentes acontecimentos no Judiciário relacionados ao processo de demarcação de áreas indígenas.
Possibilidade de tombamento do bem público federal por lei estadual

28/07/2017 14:32Rogério Tadeu Romano 0

O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social.
Tombamento e função socioambiental da propriedade em São Luís - MA

19/04/2017 15:50Natália Lago Sousa 1

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como principal foco a abordagem acerca do meio ambiente cultural, direito fundamental do homem. Verifica-se a função socioambiental da propriedade através da análise dos bens imóveis tombados no centro histórico de São Luís que...
RPV: proporcionalidade e correção monetária dentro de limites constitucionais

07/03/2017 22:29Arthur Valle 2

Reflexões sobre os limites constitucionais impostos à fixação dos valores teto de RPV pelas legislações locais, no uso da competência legislativa delegada pelo art. 100, § 4º, da CF/88.
Aspectos processuais da impropriamente chamada desapropriação judicial

03/03/2017 09:03Cicero Dantas Bisneto 0

O presente artigo trata de algumas questões de ordem processual suscitadas pela doutrina, que merecem ser debatidas com profundidade, para a correta e eficaz operacionalização do instituto trazido pelo art. 1.228, §4° e 5°, do CC/02.
Implicações da desapropriação por utilidade pública: estudo de caso do Decreto-Lei 3.365/41

09/02/2017 15:50Paulo Mendes, Daniel Ferreira de Souza e outros 11

Analisa-se o Decreto-lei 3.364/41 frente à desapropriação da área de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – AITN, bem como a possibilidade de renovação do seu decreto expropriatório.
A intervenção estatal na propriedade privada

10/01/2017 16:00Álvaro Gondim 17

Em todas as formas pelas quais poderá intervir na propriedade privada, o Estado, embora esteja revestido de uma supremacia, deve procurar sempre a forma menos gravosa ao proprietário e os requisitos da modalidade por ele escolhidos devem ser rigorosamente atendidos.
Ação de alimentos: as consequências da exclusão pelo juízo das prestações a vencer no curso do processo

14/12/2016 11:05Mario Fagundes Filho 0

Apresentaremos, neste texto, a defesa da tese de que a imposição de limite final ao período englobado por ação de cumprimento de sentença de alimentos violaria o disposto no art. 528, §7º, do Código de Processo Civil, sendo passível, portanto, de reforma por meio do recurso cabível.
Tombamento e Patrimônio Cultural em Sobral-CE

11/12/2016 23:48Marcílio Castro 2

Com o estudo, concluímos que o maior problema para preservação do patrimônio histórico e cultural é, falta de interesse da população e do poder público, devido ao mercado imobiliário e falta de conhecimento sobre o assunto.
Ação de desapropriação:noções gerais com foco no procedimento

16/11/2016 14:21Madalena Porangaba 0

O artigo visa elucidar o procedimento especial da ação de desapropriação notadamente em razão da nova ordem processual trazida pelo CPC/2015
As desapropriações de urgência para obras da Copa do Mundo sem justa remuneração: o desvalor dos direitos individuais pela distorção da supremacia do interesse público

11/11/2016 20:42Alex Santiago 1

Analisa os casos de desapropriação de bens imóveis para fins de obras de interesse público para a Copa do Mundo FIFA 2014, ocorrida no Brasil.