Intervenção na propriedade

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Juros compensatórios na desapropriação

06/11/2018 15:00Kiyoshi Harada 0

A nova jurisprudência do STF coincide com a conceituação doutrinária do que sejam juros compensatórios que expressam a reposição da perda do capital, ou seja, a perda do rendimento que o capital empatado propiciava ao seu proprietário.