Juizados Especiais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

08/03/2018 12:10Davi Valdetaro Gomes Cavalieri e Lorena Araújo de Oliveira 1

Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?