Justiça Militar

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Das origens da Justiça Militar à Lei 13.491/2017 e sua questionada constitucionalidade

02/08/2019 15:55Rogério Tadeu Romano 0

Traçam-se os principais aspectos afetos à história da Justiça Militar: origem, evolução e os reflexos no atual contexto histórico, no qual a polêmica Lei 13.491/2017 ampliou sua competência para o julgamento de militares.