Justiça Militar

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A Lei 13.491/17 e a ampliação da competência da Justiça Militar

15/05/2019 14:10Rodrigo Foureaux 3

A vida profissional militar tem peculiaridades que a distinguem da vida civil, o que deve ser levado em consideração na fixação da competência para julgar os militares criminalmente.