Lei dos crimes hediondos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Tortura racial é crime imprescritível

20/06/2021 17:10Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto 0

A tortura é um crime equiparado aos hediondos. A Constituição impôs os maiores rigores aos delitos dessa natureza, mas não estabeleceu a imprescritibilidade. Teria sido um lapso do legislador?